Mato Grosso

MT decreta calamidade e “tolerância zero” com quem atear fogo: é crime ambiental

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O Governo do Estado vai decretar, ainda nesta segunda (14), estado de calamidade por conta dos incêndios florestais. A medida permite dobrar a estrutura para a prevenção, combate e autuação dos incêndios florestais em Mato Grosso, especialmente na região pantaneira.

O anúncio foi feito pelo governador Mauro Mendes, após reunião com os secretários Alexandre Bustamente (Segurança Pública), Mauren Lazzaretti (Meio Ambiente) e com os comandantes do Corpo de Bombeiros, coronel Alessandro Borges, e da Defesa Civil, coronel Cesar Viana Brum.

Mendes ressaltou que o Governo do Estado tem planejado e atuado nessa frente desde março, sendo que hoje há em torno de 2500 profissionais envolvidos no combate, “das forças de Segurança, da Defesa Civil, dos Bombeiros, voluntários e até no Exército Brasileiro”. Além disso, mais de R$ 22 milhões, de recursos próprios, já foram investidos para o combate às queimadas neste ano.

“Temos seis aeronaves ajudando nesse combate, três helicópteros e 40 equipes em todo o estado. Vamos baixar um decreto de calamidade que vai nos permitir contratar em regime de urgência, o que vai permitir dobrar essa estrutura e também ampliar toda a estrutura existente hoje para proteção dos animais, para resgate, principalmente para o Pantanal”, explicou.

De acordo com o governador, as circunstâncias climáticas têm colaborado para que os incêndios tenham tomado grandes proporções.

“Estamos em um período de longa estiagem, são mais de 100 dias sem chover em Mato Grosso. A umidade relativa do ar está baixa e em algumas regiões abaixo de 10%. É uma umidade comparada a deserto. Isso cria condições para que esses incêndios possam ocorrer e aí resulta nessas imagens que todos nós estamos vendo”.

Também será permitido o uso de retardante para controlar o fogo. A utilização da substância já foi testada pelo Corpo de Bombeiros e aprovada pela equipe técnica da Secretaria de Meio Ambiente.

Mendes reforçou a política de Tolerância Zero para quem causar incêndios de forma criminosa. Somente de janeiro a agosto, já foram aplicados R$ 107,3 milhões em multas pelo uso irregular do fogo e R$ 805 milhões por desmatamento ilegal.

Outra ferramenta que tem sido usada é o sistema de monitoramento via satélite, que detecta os focos de calor quase em tempo real. Com esses dados, já foi possível realizar perícia em várias regiões aonde ocorreram incêndios, inclusive o Pantanal.

Recentemente já foram divulgados os dados que comprovaram que os incêndios ocorridos nos 40 mil hectares da reserva particular, em Barão de Melgaço (Sesc Pantanal), na Fazenda Espírito Santo, Rodovia Transpantaneira e na Fazenda São José, foram provocados por ação humana.

Os casos já estão sob investigação da Delegacia de Meio Ambiente (Dema) para punir os responsáveis.

“Peço a colaboração da população para denunciar se vir alguém fazendo um desses incêndios de forma criminosa. A grande maioria é acidental, mas quando começa fica incontrolável face a grande massa de matéria orgânica acumulada e as condições climáticas. Não iremos economizar recursos para minimizar o impacto desses incêndios em todo o estado de Mato Grosso”, completou.

Fonte: RD NEWS

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Mato Grosso

Prazo de validade de CNH em MT está suspenso por pandemia

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Em Mato Grosso está suspenso por tempo indeterminado o prazo de validade dos processos dos candidatos que buscam a renovação e emissão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A medida obedece uma portaria do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

Esse prazo indeterminado vale para os processos que estão ativos no Detran a partir do dia 20 de março deste ano, e também para os processos de habilitação que ainda serão abertos.

Os motoristas que já têm CNH e estão com o documento vencido a partir de 19 de fevereiro deste ano não precisam fazer a renovação de imediato.

Processos estão suspensos — Foto:  Mayke Toscano/Secom-MT

Processos estão suspensos — Foto: Mayke Toscano/Secom-MT

Os condutores com as carteiras vencidas antes desse prazo que forem pegos dirigindo vão pagar multas.

O prazo de validade está suspenso, por tempo indeterminado, conforme uma resolução do Contran, publicada em junho.

Em março, o Conselho Nacional de Trânsito publicou uma resolução que suspende os vencimentos das CNHs desde o dia 19 de fevereiro. A medida também é válida para a Permissão Para Dirigir (PPD).

A medida, segundo o Contran, busca auxiliar a população no enfrentamento dos impactos do novo coronavírus no setor de trânsito e transportes brasileiro.

Fonte: G1

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Mato Grosso

Gaeco de MT prende servidor público estadual por indícios de corrupção

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Após receber denúncias sobre possível crime de corrupção de agente público estadual, o Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco/MT) realizou diligências de monitoramento e prendeu em flagrante delito, na noite desta quinta-feira (24), o secretário Adjunto Sistêmico da Casa Civil.

No momento da prisão, o servidor público estava com R$ 20 mil. Há indícios de que o dinheiro tenha sido repassado por representante de empresa que supostamente foi favorecida em processo licitatório. A transação teria ocorrido dentro da Casa Civil, horas antes da prisão.

O agente público foi autuado em flagrante por crime de corrupção passiva e será encaminhado para audiência de custódia.

Fonte: Assessoria – Foto: Divulgação

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