Mato Grosso

MT: Profissionais da Educação dizem que não vão voltar às salas de aula até que todos sejam vacinados contra Covid-19

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Os profissionais da Educação de Mato Grosso decidiram não retomar as aulas presenciais até que todos sejam vacinados contra a Covid-19. A decisão foi tomada durante reunião do Conselho de Representantes do Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep/MT), no sábado e domingo (3 e 4).

A Secretaria Estadual de Educação (Seduc) foi procurada pelo G1, mas não respondeu até a publicação da matéria.

Conforme o Sintep, as mais de 30 mortes de profissionais da Educação no estado exigem o combate a aglomerações, como acontece nas escolas públicas. A medida é uma forma de amenizar os riscos à saúde coletiva.

Ainda de acordo com o sindicato, a defesa pela vida é reafirmada diante da crise sanitária, da baixa cobertura vacinal, somadas à ausência de condições estruturais nas unidades escolares para efetivar protocolos de segurança.

“O home office permanecerá até que os governos garantam a imunização, bem como as condições para a presença nas escolas”, destacou o presidente do Sintep/MT, Valdeir Pereira.

Para o presidente do Sintep, a atividade remota presencial nas escolas, determinada pela Portaria nº 399/2021, foi mais uma ação arbitrária do governo estadual, pois as aulas virtuais podem ser efetivadas da mesma forma na escola ou na casa dos professores.

A categoria reafirma essa defesa e fará enfrentamento judicial, se necessário, diante das ameaças do governo de cortar ponto dos profissionais que não comparecerem às unidades.

“Estamos há seis meses aguardando resposta da Secretaria Estadual de Educação para ofícios que o Sintep/MT protocolou com objetivo de debater essa e outras demandas da educação. Contudo, o governo tem agido de forma arbitrária e impositiva com as demandas da categoria”, relatou o presidente do Sintep/MT.

Fonte: G1MT – Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/AgBR

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Mato Grosso

TJ vê contradição da AL e manda aulas serem retomadas em todo MT

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O desembargador Paulo da Cunha concedeu uma liminar na noite de ontem, quarta-feira (21), suspendendo a decisão da Assembleia Legislativa que promulgou uma Lei condicionando o retorno das aulas nas escolas públicas do Estado a imunização total dos servidores da Educação. Com a decisão, o Estado está liberado para retomar as aulas presenciais pelo sistema híbrido com rodízio entre alunos a partir do mês de agosto.

A ADI (Ação Direta de Insconstitucionalidade) foi protocolada pela PGE (Procuradoria Geral do Estado). Nela, os procuradores explicaram que a decisão do Legislativo feriu o “princípio da separação dos poderes porque a iniciativa invadiu competência do Poder Executivo, haja vista que a matéria é reservada à gestão administrativa do chefe do Poder Executivo, situação que evidencia a inconstitucionalidade formal por vício de iniciativa”.

O Estado também citou os prejuízos causados aos alunos em decorrência dos efeitos da pandemia gerada pela Covid-19. “Essa invasão de competência certamente ocasionará drástica alteração no calendário escolar, causando prejuízo aos alunos e às atividades escolares. Afiança que, de igual modo, afronta ao princípio da razoabilidade e ao direito à educação, pois os demais servidores públicos do Estado de Mato Grosso seguem o trabalho no plano presencial, sem tal exigência, obedecendo somente às regras sanitárias para prevenção”, comparou.

CONTRADIÇÃO

Em sua decisão, o desembargador apontou uma contradição por parte da Assembleia Legislativa. Ele lembrou que em maio os parlamentares declararam a Educação como essencial durante a pandemia, mas em junho mudaram de ideia condicionando a vacinação a somente da rede estadual, “enquanto os demais (municipal e privado) não tiveram suas atividades presenciais condicionadas à comprovação da imunidade da vacinação contra o novo coronavírus”.

Paulo da Cunha observa que, de fato, o Legislativo interferiu nas atribuições do Executivo. “A Casa de leis interferiu de forma direta nas atividades da Seduc, a quem compete, entre outras atribuições, administrar as atividades estaduais de educação, imiscuindo-se no juízo de conveniência e oportunidade da gestão estadual, por ser atividade nitidamente administrativa, representativa de atos de gestão, de escolha política para a satisfação das necessidades essenciais coletiva”, afirma.

Ao final, o magistrado destaca que o calendário precisa ser cumprido no Estado. “De outro lado, o periculum in mora, que se traduz no receio de retardamento de decisão judicial poder causar dano grave ou de difícil reparação ao direito ou ao bem tutelado, é indiscutível, uma vez que a norma encontra-se em vigor e o retorno das atividades eaulas, na modalidade presencial, na rede público de ensino, está previsto para 3 de agosto de 2021, conforme calendário da Secretaria Estadual de Educação, o que gerará prejuízos aos alunos e aos profissionais da rede de ensino estadual, pois existente cronograma de calendário a cumprir”, determinou dando prazo de cinco dias para partes do processo se manifestarem.

Fonte: Emily Magalhães/Folhamax – Foto: Reprodução

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Mato Grosso

Governo Estadual autoriza retorno de cirurgias eletivas em Mato Grosso

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O Governo de Mato Grosso, por meio da Secretaria Estadual de Saúde (SES-MT), publicou nesta segunda-feira (05.07), em edição extra do Diário Oficial, o Decreto n° 989, que autoriza o retorno de cirurgias eletivas nos hospitais públicos do Estado.

A publicação revoga o inciso II, do art. 3º do Decreto nº 413, de 18 de março de 2020, em que estabelecia a suspenção de cirurgias eletivas no Estado devido a pandemia pelo novo coronavírus.

Para o retorno dos procedimentos eletivos no Estado, a decisão levou em consideração a redução na taxa de ocupação dos leitos de internação de pacientes em tratamento do coronavírus que, conforme dados do Painel Interativo da Covid-19 de 01 de julho de 2021, estava em 73,07%.

A secretaria adjunta do Complexo Regulador da SES explica que cada município tem autonomia para planejar e executar o retorno das cirurgias eletivas. Com objetivo de auxiliar nesse retorno, a SES está elaborando um Plano de Retomada de Cirurgias Eletivas para orientar as instituições hospitalares do Estado no âmbito da pandemia da Covid-19 para o retorno consciente e seguro do ambulatório clínico e cirúrgico de modo a ofertar assistência integral aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS).

Outras medidas

A publicação revoga ainda o art. 6º do Decreto nº 413. Com isso, fica mantido o atendimento ao público nas repartições públicas do Estado.

Também fica revogado o Decreto nº 851, de 10 de março de 2021, que criou o Programa Emergencial para abertura e autorização temporária de novos leitos exclusivos aos pacientes em tratamento de infecção causada pelo Coronavírus. As obrigações relacionadas às habilitações de leitos deste programa ficaram mantidas até esta segunda-feira (05.07), data de publicação do novo Decreto n° 989.

Fonte: Fernanda Nazário SES-MT – Foto: Secom

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