Mato Grosso

Multas para quem for pego ateando fogo pode chegar a R$ 50 milhões em Mato Grosso

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O Governo do Estado utiliza a tecnologia para identificar os causadores de incêndios florestais criminosos e, com a estiagem de mais de 90 dias em Mato Grosso, o trabalho de fiscalização e orientação a respeito das implicações das queimadas causadas por ação humana foi intensificado. A penalidade para quem pratica queimadas ilegais em Mato Grosso pode chegar a R$ 50 milhões em multas ambientais e a detenção de um a quatro anos, em caso de dolo, e de no mínimo seis meses, em caso de incêndio culposo, sem a intenção de provocar o fogo.

O governador Mauro Mendes assegura que atualmente o Estado consegue identificar onde de fato o incêndio teve início. Ele ainda afirma que a principal meta do Governo é orientar os produtores e evitar que os crimes ambientais ocorram. “A Sema tem tecnologia para identificar minuto a minuto o que acontece no Estado de Mato Grosso. Em uma região de incêndios recuperamos as imagens do sistema de monitoramento que podem demonstrar quando o fogo começou, aonde ele começou, em que ponto começou. Dessa forma, penalizamos quem de fato deve ser penalizado”, pontua o governador.

No âmbito urbano, as queimadas são terminantemente proibidas durante todo o ano, explica o 1º tenente Edson Mendes Martins Junior, do Batalhão de Polícia Militar de Proteção Ambiental. Já no meio rural, o período proibitivo de queimadas vai de 1º de junho ao final de novembro, conforme prorrogação anunciada pelo Governo do Estado. “O responsável pelo fogo é verificado pelo Cadastro Ambiental Rural (CAR). Se o fogo atinge mais de uma propriedade, é verificado onde iniciou. Após a identificação do infrator podemos lavrar o auto de infração”, explica.

A perícia para atestar a responsabilidade pelo fogo é realizada pela Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec) e pelo Corpo de Bombeiros. Conforme a legislação federal, as multas são aplicadas pela poluição atmosférica em razão da fumaça causada pelos incêndios e seus danos colaterais, como a destruição do patrimônio de outras pessoas ou público e a morte de animais. Outro fator importante que contribui para a responsabilização de quem comete os atos ilícitos é o princípio da despersonalização da pessoa jurídica, ou seja, se uma área é de uma empresa com vários sócios, as multas e o processo criminal atingem os sócios, diretores, gerentes e donos.

“A multa pode ser agravada de acordo com vários fatores, como espécie de árvores atingidas que são protegidas por lei, como pequizeiros, aroeira, castanheira. A multa também engloba os animais. Para cada animal morto a pena varia de R$ 500 a R$ 5 mil. Se eu identifico uma onça pintada morta naquela propriedade em razão do incêndio criminoso a multa é maior”, explica. A falta de conhecimento de alguns produtores rurais e do cidadão a respeito das penalidades para quem pratica queimadas é um fator que tem contribuído para o aumento de focos de incêndio, avalia o 1º tenente.

“O Estado está empenhado em ações de fiscalização intensas em todo o Estado, não falta políticas públicas, campanhas contra as queimadas. Pedimos o apoio e a consciência da população para não atearem fogo para limpeza de pastos, ou até mesmo dentro da cidade, em terrenos, lixos. Temos opções corretas de limpeza para estas ocasiões”. As penalidades estão previstas na Lei de Crimes Ambientais, nº 9.605, que descreve no artigo 54 o crime de poluição, que configura o ato de causar poluição, que coloque em risco a saúde humana ou segurança dos animais, ou destrua a flora.

Redação Só Notícias

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Mato Grosso

Violência no trânsito custou R$ 28,5 milhões para a Saúde de Mato Grosso em 5 anos

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Dados estatísticos do Sistema Único de Saúde (SUS) apontam que, no período de 2014 a 2018, ocorreram mais de 26 mil internações ao custo de R$ 28,5 milhões em Mato Grosso. No país, foram R$ 14 bilhões em custos para o SUS somente no ano de 2019.

Esses dados são considerados alarmantes pelas autoridades de trânsito e por profissionais da área da saúde pública estadual e estão em debate no I Encontro Mato-grossense de Mobilidade Segura e Vida no Trânsito, realizado pelo Governo do Estado, por meio de diversas secretarias e órgãos do Executivo.

O evento é realizado no momento em que se completa 10 anos de existência do Programa Vida no Trânsito – instituído pelo Ministério da Saúde. Desde 2019 que o assunto passou a ser tratado de forma integrada por diversas áreas do Governo Estadual, que instituiu o Comitê Intersetorial do Programa de Vida no Trânsito, com coordenação central no âmbito da Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT).

A primeira parte da programação do evento teve início na última sexta-feira (18.09), com transmissão de palestras de doutores e especialistas em mobilidade, arquitetura urbana e em saúde coletiva, que trataram de temas voltados para a promoção da paz, da saúde e da segurança no trânsito. O encontro também contou com a presença de autoridades estaduais da área do trânsito.

De acordo com os membros do Comitê que representam a pasta da saúde estadual, Rosiene Rosa Pires, coordenadora de Promoção e Humanização da Saúde, e Aparecido Samuel de Castro, coordenador do Comitê, o trânsito passou a integrar as ações de promoção da saúde no âmbito da SES desde 2019, em razão do alto índice de internações causadas por acidentes e violência no trânsito.

O processo de implantação deste serviço contou com o apoio técnico do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass). A finalidade é interferir na realidade do trânsito para a promoção de melhorias na segurança e para a promoção da paz e da saúde nessa área.

Mobilidade um direito social

De acordo com a representante do Conass, Mércia Gomes Oliveira de Carvalho, doutora em ciência na área da saúde pela Universidade de Brasília (UnB), a violência no trânsito é a segunda causa de morte no país, sendo os jovens na faixa etária de 20 a 39 anos de idade as principais vítimas, de acordo com dados do Ministério da Saúde no ano de 2017.

A arquiteta e consultora em urbanismo da Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS), Silmara Vieira, enfatiza que a mobilidade é um direito social e que dá acesso a outros direitos da cidade, considerando que 80% da população brasileira residem em área urbana. Para a arquiteta, a violência de trânsito pode ser evitada, com medidas de intervenção na engenharia da mobilidade, voltadas para a segurança e para a saúde das pessoas. “As cidades ainda são planejadas para os veículos e não para as pessoas”, destacou.

Para o presidente do Conselho Estadual de Trânsito (CETRAN-MT) e diretor executivo do DETRAN, José Eudes, o trânsito está interferindo na saúde do cidadão. A mudança de comportamento deve existir para que se promova a cultura de paz no trânsito.

Acidentes e pandemia

O representante do Batalhão da PM de Trânsito, o 1º Tenente da PM Carlos Manoel Sanches destaca o alto índice de acidentes com motos, que ocupa o primeiro lugar no ranking de acidentes e violência no trânsito, no ano de 2019. “É alarmante essa quantidade de acidentes e gera um impacto grande em diversas áreas e especialmente na esfera da saúde pública”, enfatizou.

Segundo dados da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros, no período de janeiro a agosto dos anos de 2019 e 2020, houve uma diminuição a partir de março em razão da pandemia e do isolamento social. Porém, com a flexibilização da mobilidade social, já houve aumento das ocorrências.

Serviço

O evento conta com transmissão em tempo real, via canal do YouTube da Escola de Saúde Pública (ESP-MT) e a programação prossegue até o dia 21 de setembro.

A programação do I Encontro Mato-grossense de Mobilidade Segura e Vida no Trânsito pode ser acessada pelo link: http://www.saude.mt.gov.br/upload/noticia/1/arquivo/170920110630-SES-MT-A-programacao.pdf

 

Fonte: Rose Velasco SES-MT – Foto: Reprodução

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Mato Grosso

Governo federal decreta situação de emergência devido aos incêndios florestais

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Governador vai se reunir com os ministros do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, Pecuária e Abastecimento para definir novas estratégias

O decreto de situação de emergência no âmbito do Estado, em decorrência dos incêndios florestais foi homologado pela União nesta quarta-feira (16.09).  A medida permite que Mato Grosso adote medida de reforço na prevenção e combate aos focos, assim como a manutenção de serviços públicos nas áreas atingidas pelo fogo.

A normativa foi reconhecida pelo ministro de Estado de Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho e publicada no Diário Oficial da União. A situação de emergência foi decretada pelo governador Mauro Mendes no dia 14 de setembro, devido ao aumento das áreas atingidas pelos incêndios no Pantanal mato-grossense e outras regiões do Estado. A ausência das chuvas também tem contribuído.

Não há previsão de chuvas para Mato Grosso, conforme informações do Instituto Nacional de Meteorologia (INMET). Todas essas condições têm causado danos ambientais e materiais, agravando à saúde da população e trazendo prejuízos econômicos e sociais.

“Esse reconhecimento da situação por parte do Governo Federal veio de forma célere e vai permitir que dobremos a nossa estrutura de combate ao fogo. Poderemos alugar mais aeronaves, contratar mais equipes e realizar aquisições em caráter de urgência para fazer frente aos incêndios. Sem essa medida, esses trâmites demorariam meses”, explicou o governador.

Pelo decreto está autorizada, entre outras medidas, a aquisição de bens e materiais mediante dispensa de licitação, conforme preceitua o artigo 24, IV, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, respeitados os requisitos constantes do artigo 26 da mesma lei, entre outros. O decreto tem duração de 60 dias podendo ser prorrogado por igual período.

Atualmente, a estrutura de pessoal utilizada em todo o Estado para o combate aos incêndios florestais é de 2.500 profissionais, entre Forças de Segurança, Corpo de Bombeiros, Defesa Civil, voluntários e Exército Brasileiro. No combate estão sendo utilizadas seis aeronaves, três  helicópteros, maquinário e veículos de apoio oficiais e de voluntários, um total de 40 equipes.

O governador Mauro Mendes e os ministros do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, e da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tereza Cristina, vão se reunir  nesta quarta-feira (16.09), no hangar do Ciopaer, no Aeroporto Marechal Rondon, em Várzea Grande, para tratar de medidas de combate aos incêndios florestais no Estado.

por: Portal Sorriso

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