Mato Grosso

Nortão: juíza marca júri popular de acusado de dirigir bêbado e causar acidente com morte de criança

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A juíza Daiane Marilyn Vaz decidiu mandar a júri popular o principal suspeito de atropelar e matar Edilaine Pereira, 7 anos, em junho de 2011. A vítima estava com um grupo de ciclistas, que trafegava na MT-170, nas proximidades de Mundo Novo, em Brasnorte, quando foi atropelada pelo Fiat Uno preto, conduzido pelo acusado. A principal suspeita é que o motorista estivesse embriagado.

“Como se pode observar, diante do conjunto probatório reunido nos autos, não há dúvidas de que os fatos ocorreram. Por outro lado, também se pode notar que não há em todo caderno processual qualquer prova que demonstre alguma causa de isenção de pena ou exclusão dos crimes e muito menos que os fatos aqui discutidos não constituam infração penal. Por fim, veja-se que também não existe prova cabal que afaste indubitavelmente a autoria delitiva do denunciado. As provas colhidas apontam para indícios de autoria”, disse a magistrada.

Conforme a decisão da magistrada, o motorista irá a júri popular por homicídio doloso, quando há intenção ou o agente assume o risco de produzir o resultado. Ela também entendeu pela qualificadora do recurso que dificultou a defesa das vítimas, já que “estavam empurrando as bicicletas, quando foram surpreendidas pelo carro conduzido pelo acusado, que havia ingerido bebida alcoólica antes dos fatos”.

O motorista também vai responder por tentativa de homicídio contra um adolescente de 14 anos, que ficou ferido no acidente. Em interrogatório, o acusado confessou que havia bebido “meia dúzia de cerveja”. Disse também que toma remédio controlado e que “apagou dentro do veículo”. O suspeito poderá recorrer da sentença, em liberdade.

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Mato Grosso

Prazo de validade de CNH em MT está suspenso por pandemia

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Em Mato Grosso está suspenso por tempo indeterminado o prazo de validade dos processos dos candidatos que buscam a renovação e emissão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A medida obedece uma portaria do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

Esse prazo indeterminado vale para os processos que estão ativos no Detran a partir do dia 20 de março deste ano, e também para os processos de habilitação que ainda serão abertos.

Os motoristas que já têm CNH e estão com o documento vencido a partir de 19 de fevereiro deste ano não precisam fazer a renovação de imediato.

Processos estão suspensos — Foto:  Mayke Toscano/Secom-MT

Processos estão suspensos — Foto: Mayke Toscano/Secom-MT

Os condutores com as carteiras vencidas antes desse prazo que forem pegos dirigindo vão pagar multas.

O prazo de validade está suspenso, por tempo indeterminado, conforme uma resolução do Contran, publicada em junho.

Em março, o Conselho Nacional de Trânsito publicou uma resolução que suspende os vencimentos das CNHs desde o dia 19 de fevereiro. A medida também é válida para a Permissão Para Dirigir (PPD).

A medida, segundo o Contran, busca auxiliar a população no enfrentamento dos impactos do novo coronavírus no setor de trânsito e transportes brasileiro.

Fonte: G1

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Mato Grosso

Gaeco de MT prende servidor público estadual por indícios de corrupção

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Após receber denúncias sobre possível crime de corrupção de agente público estadual, o Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco/MT) realizou diligências de monitoramento e prendeu em flagrante delito, na noite desta quinta-feira (24), o secretário Adjunto Sistêmico da Casa Civil.

No momento da prisão, o servidor público estava com R$ 20 mil. Há indícios de que o dinheiro tenha sido repassado por representante de empresa que supostamente foi favorecida em processo licitatório. A transação teria ocorrido dentro da Casa Civil, horas antes da prisão.

O agente público foi autuado em flagrante por crime de corrupção passiva e será encaminhado para audiência de custódia.

Fonte: Assessoria – Foto: Divulgação

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