conselho de ética arquiva processo de bolsonaro por homenagem a ustra

conselho de ética arquiva processo de bolsonaro por homenagem a ustra

O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados arquivou, nesta quarta-feira (9), por 9 votos a 1, um processo disciplinar aberto para apurar se o deputado federal Jair Bolsonaro (PSC-RJ) havia quebrado o decoro parlamentar.


Em abril deste ano, durante sessão da Câmara para votar a admissibilidade do impeachment da então presidente Dilma Rousseff, Bolsonaro homenageou, em seu discurso, o coronel do Exército Carlos Brilhante Ustra.


Ustra, que morreu aos 83 anos em 2015, foi reconhecido na primeira instância da Justiça como torturador no período da ditadura militar (1964-1985).


O PV, autor da representação contra Bolsonaro, argumentou que a fala do parlamentar configura uma "verdadeira apologia ao crime de tortura".


Na sessão desta terça (8) do Conselho de Ética, Bolsonaro voltou a homenagear Ustra e o chamou de um "herói brasileiro".


ovens que apoiam Bolsonaro acompanharam a votação do Conselho de Ética e proferiram frases como "Bolsonaro presidente do Brasil" e "Trump na América e Bolsonaro no Brasil".


Relatório 


Ao apresentar seu parecer sobre o processo de Bolsonaro, o relator, Marcos Rogério (DEM-GO), recomendou o arquivamento baseado em artigo da Constituição segundo o qual deputados e senadores são "invioláveis civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos".


Rogério optou pela inadmissibilidade da ação por considerar, ainda, que os parlamentares têm o direito de expressar de forma livre suas convicções dentro do espaço do Congresso. Para ele, seguir com a ação contra Bolsonaro poderia configurar um tipo de "censura", além de reduzir a representação popular na Casa e criar regras subjetivas no julgamento de parlamentares.


Após o término da sessão, Bolsonaro chamou Rogério de "anjo da guarda" e disse que houve "justiça" na decisão.