Mato Grosso

Número de atendimentos no Procon aumenta 75% em relação a janeiro de 2019

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O Procon estadual contabilizou 4.440 registros em janeiro de 2020, o que representa um aumento de 75% em relação ao primeiro mês de 2019. Foram 2.911 atendimentos na forma presencial, via Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (Sindec), e 1.529 online, pela plataforma www.consumidor.gov.br.

Pelo Sindec, a área de “Serviços essenciais” se mantém no topo do ranking de janeiro de 2020, com 1.728 registros – quase 60% do total de registros via sistema. Energia elétrica segue como o assunto mais reclamado: 1.115 reclamações registradas. Atrás de energia aparecem: “Água/Esgoto”, com 314 reclamações, e “Telefonia Celular”, com 176. 

Nesses três assuntos que ocupam o topo do ranking, a cobrança indevida/abusiva é o problema mais reclamado pelos consumidores, sendo: “Energia elétrica” com 1.027; “Água/esgoto”, 287; e “Telefonia Celular”, com 105. 

Em segundo lugar no ranking aparece a área de de “Assuntos Financeiros”, que fechou janeiro com 552 reclamações, sendo: 158 registros para o assunto “Cartão de Crédito”, 148 para “Banco comercial” e 104 para “Financeira”. 

A terceira posição ficou com a área “Produtos”, com 326 registros. Para o assunto “Combustível Automotivo (Gasolina, Álcool, Diesel, Gás)” foram 66 reclamações; “Telefone (Convencional, Celular, Interfone, Etc.)”, 33; e “Eletroeletrônico Importado”, 17.

 

Sindec janeiro/2020

Colocação/ Área

Assunto

Registros

1º Serviços essenciais

Energia elétrica

1115

Água/esgoto

314

Telefonia celular

176

2º Assuntos financeiros

Cartão de crédito 158

 

Banco comercial

148

Financeira

104

3º Produtos

Combustível

66

Telefone

33

A área “Serviços Privados” ficou na quarta posição, com 229 registros. No assunto “Escola (Pré, 1º, 2º Graus e Superior)” foram registradas 34 reclamações; “Estabelecimento comercial (supermercado, loja, padaria, locadora, frutaria, etc.)” teve 33; e “TV Por Assinatura (Cabo, Satélite, Etc.)”, 23 registros. 

A área “Saúde” ocupa o quinto lugar do ranking com 62 reclamações. Em seguida aparece a área “Habitação” com 10 registros. A sétima e última posição do ranking é ocupada pela área “Alimentos”, com quatro registros. 

www.consumidor.gov.br

Pela plataforma www.consumidor.gov.br o Procon Estadual registrou 1.529 reclamações em janeiro deste ano. A área ”Serviços Financeiros” lidera com 539 reclamações. Em segundo lugar estão ”Telecomunicações”, com 482  reclamações; e em terceiro, “Água, energia e Gás”, com 83. Confira:

 

consumidor.gov.br

Assunto

Registros

Serviços Financeiros

539

Telecomunicações

482

Produtos de telefonia e informática

143

Água, energia e Gás

83

Demais Produtos

63

Produtos eletroeletrônicos e eletrodomésticos

63

Demais Serviços

61

Transporte

56

Saúde

25

Turismo/Viagens

7

Alimentos

6

Habitação

1

Educação

0

A área “Educação”não teve registro pelo consumidor.gov.br no mês de janeiro.

Fonte: GOV MT

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Mato Grosso

Governo apresenta Projeto de Lei de gestão patrimonial enviado para a Assembleia

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O Governo do Estado realizou uma audiência pública nesta segunda-feira (10) com representantes de sindicatos, associações e igrejas, para esclarecer pontos do Projeto de Lei que enviou à Assembleia Legislativa e que irá regulamentar as cessões, doações, concessões, alienações e que criará regras de transição para quem já recebeu terrenos públicos do Estado.

O Projeto de Lei que está tramitando na Assembleia irá disciplinar de forma organizada e sistemática todos os instrumentos jurídicos utilizados para a gestão patrimonial dos bens públicos da administração, inclusive, os que foram doados através de atos administrativos, e hoje são alvo de ações judiciais.

O Estado de Mato Grosso tem atualmente 33 imóveis que foram doados ou cedidos de forma irregular, e a nova legislação virá para regulamentar estas situações. Mas o governador Mauro Mendes deixou claro durante a audiência que o intuito não é prejudicar essas entidades, que em sua maioria já fizeram investimentos nos imóveis.

“Criamos regras de transição para que nenhuma dessas entidades tenham prejuízos daquilo que foi investido nesses terrenos. Criamos mecanismos para resolver essas situações que estão postas”, disse.

De acordo com o titular da Seplag, Basílio Bezerra, o Projeto de Lei nº 26/2020 visa regulamentar toda a movimentação do patrimônio público, incluindo bens móveis e imóveis e aqueles que são objetos de doações e cessões.

“Estamos trazendo critérios para que daqui pra frente isso seja feito de forma transparente e republicana e, principalmente, com muita robustez jurídica para que mais adiante essas cessões ou doações não sejam alvos de questionamentos”, disse.

Para o presidente do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário (Sinjusmat), Rosenwal Rodrigues, a iniciativa do governo em chamar as entidades para comunicar sobre o envio do PL à Assembleia foi muito positiva.

“Nós fizemos um investimento muito alto em nossas sedes e hoje estamos sendo alvo de ações judiciais e isso tem nos causado muita insegurança em continuar investindo nesses locais. Mas o governo de maneira inteligente se antecipou, conversou com o Ministério Público e enviou esse PL na busca de regulamentar essas situações”, elogiou.

Atualmente não há ordenamento jurídico que reúna todos os instrumentos jurídicos utilizados para a gestão patrimonial de bens públicos.

Fonte: GOV MT

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Mato Grosso

Secretaria de Infraestrutura e Logística não terá expediente nesta sexta-feira (14)

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A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT) informa que nesta sexta-feira (14.02) não haverá expediente em virtude de manutenção na rede elétrica do prédio.

O atendimento retorna normalmente na próxima segunda-feira (17.02), das 7h30 às 11h30 e das 13h às 17h. A Sinfra está localizada na Avenida Dr. Hélio Hermínio Ribeiro Torquato da Silva, S/N – Centro Político Administrativo, Cuiabá – MT.

Mais informações: (65) 3613-0555/0556

Fonte: GOV MT

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