Mato Grosso

Número de atendimentos representa confiança das vítimas em buscar auxílio

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Primeira unidade especializada criada em Mato Grosso para o atendimento a mulheres vítimas de violência, a Delegacia da Mulher de Cuiabá finalizou 2019 com a conclusão de 3.299 e instauração de mais 2.577 inquéritos de crimes relacionados à violência doméstica e familiar. A delegacia também representou por 1.801 medidas protetivas para vítimas.

Na avaliação da delegada titular da unidade, Jozirlethe Magalhães Criveletto, os números refletem aumento na confiança da população em buscar o atendimento da Polícia Judiciária Civil para a solução de conflitos familiares e domésticos. “Ao longo dos últimos anos, observamos o crescimento de produtividade da delegacia, com mais inquéritos concluídos e instaurados, medidas protetivas requeridas, o que demonstra maior confiança por parte da população em buscar ajuda no atendimento na unidade para solução de conflitos familiares”, destaca a delegada.

Das 1.801 medidas protetivas concedidas por representação da delegacia, 200 delas foram descumpridas, fato que enseja prisão conforme previsto pela Lei 13.641/2018, que alterou dispositivos da Lei Maria da Penha (11.340/06). A pena aplicada é de três meses a dois anos de detenção.. Com a implantação do Processo Judicial Eletrônico na DEDM, os descumprimentos de medidas protetivas passaram também a ser comunicados via sistema para a justiça.

A atuação da Delegacia da Mulher de Cuiabá também resultou na retirada de 67 vítimas de locais onde corriam risco e no encaminhamento de outras 55 para a Casa de Amparo da Capital.

Durante todo o ano passado, as equipes da DEDM realizaram 4.513 oitivas, houve representação por 122 pedidos de prisões e elaboração de 478 termos circunstanciados de ocorrências. A delegada titular pontua ainda a otimização das equipes da unidade, que em 2019 voltou a atuar apenas com atendimento à mulher e o Núcleo de Atendimento à Pessoa Idosa passou para outra delegacia da capital. “Temos uma equipe valente e criativa que soube direcionar esforços no cumprimento das atividades da delegacia, especialmente nas ações de mobilização que realizamos em três períodos distintos ao longo do ano. Em março realizamos visitas domiciliares de atendimento às vítimas e verificação de cumprimento de medidas. Em agosto, concentramos esforços para a conclusão de inquéritos e no mês de novembro, durante os 16 dias de ativismo pelo fim da violência contra a mulher, trabalhamos na instauração e conclusão de inquéritos, visitas domiciliares e cumprimentos de mandados”, explica Jozirlethe.

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Nas visitas domiciliares, a equipe da DEDM verificou denúncias de agressões físicas, cárcere privado, maus tratos e outros crimes relacionados à violência doméstica e familiar. “Em alguns casos as denúncias sugerem que a vítima esteja vivendo em  cárcere privado, outras vezes a mulher já é idosa e está em situação de maus tratos, apropriação de proventos ou ainda,  vivenciando  agressões  contínuas  e não aceitam sair desse ciclo de violência”, informa a delegada.

Ainda Posso Sonhar

Um antigo anseio da Delegacia para proporcionar auxílio às vítimas de violência doméstica foi colocado em prática com o início do projeto Ainda Posso Sonhar uma iniciativa que busca a reconstrução da identidade da mulher. O projeto realizado por meio de terapias em grupo busca trazer esperança às mulheres que procuram a Delegacia da Mulher, e que, após serem agredidas, seja de forma física, moral, psicológica, sexual ou patrimonial, econômica, não conseguem enxergar um novo futuro.

As terapias são voltadas para que a vítima trabalhe a autoestima, autoafirmação e encontre um novo sentido para a vida. Entre outros fatores, o trabalho buscará com que a vítima volte a se amar, antes de amar outra pessoa, e desta forma não entre em um novo relacionamento abusivo.

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A primeira turma foi formada por 20 mulheres que já passaram por atendimento da Delegacia Especializada. As vítimas cadastradas participaram de 10 sessões de terapia acompanhadas por uma psicóloga, uma vez por semana. A previsão é que uma nova turma seja formada neste ano.

“Esse atendimento é uma ansiedade que tínhamos há muito tempo, porém, não contávamos com profissionais especializados para realização do trabalho. Em 2019 a Delegacia da Mulher foi agraciada com profissionais de psicologia, que passaram a integrar o setor de acolhimento às vítimas e que também enxergaram essa necessidade”, disse a delegada.

Rede de Frente

Em setembro de 2019, a Delegacia passou a compor a rede na Capital que reúne representantes do Poder Judiciário no âmbito do Tribunal de Justiça e Varas de Violência Doméstica, Ministério Público, Núcleo de Defesa da Mulher da Defensoria Pública, Câmara Municipal de Cuiabá, Secretaria de Assistência Social, Secretaria de Saúde, Secretaria de Educação, OAB- Seccional de Mato Grosso, o Conselho Estadual dos Direitos da Mulher, o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, Associação Brasileira de Mulheres de Carreira Jurídica (ABMCJ), BPW-Cuiabá, a Patrulha Maria da Penha, a União Cuiabana de Clube de Mães, além da União Cuiabana das associações de moradores, Federação mato-grossense de Associações e Associações de Moradores de Bairros. Cada instituição atua em sua área de competência para atender, acolher e auxiliar mulheres vítimas de violência doméstica e familiar.

Fonte: GOV MT

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Mato Grosso

Escolas estaduais recebem verba adicional para melhorar estrutura

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A Secretaria de Estado de Educação (Seduc) enviou um ofício às escolas para reforçar o uso da verba complementar inclusa no 4º repasse do programa PDE Seduc. Esse valor adicional será para pagamento das faturas da internet até abril deste ano e manutenção do ambiente da infraestrutura escolar. A verba foi repassada no dia 5 de dezembro de 2019.

Segundo a superintendente de Gestão Escolar da Seduc, Rosângela Moreira, com essa verba, os gestores poderão organizar um ambiente escolar agradável para receber os alunos para o início do ano letivo. 

“Essa verba complementar poderá ser usada para a troca de torneiras, remover entulhos, poda de árvores, limpeza de pátio, de caixa d’água, calhas, coifa, material de limpeza, entre outros”, destaca.

Na EE Fernando Leite de Campos, em Várzea Grande, a diretora Leide Laura de Souza utilizou a verba para a limpeza do pátio e recuperar parte do muro que estava rachado. A escola ganhou um novo muro e o pátio foi limpo com uma retroescavadeira e um caminhão para a retirada do entulho.

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“Fazemos um trabalho de manutenção frequente, na climatização da escola, nas podas de árvores. Com a limpeza do pátio ganhamos um ótimo ambiente escolar”, assinala. A EE Fernando Leite recebe alunos das séries finais do ensino fundamental e ensino médio

Adalgisa de Barros

Na Escola Estadual Adalgisa de Barros, também em Várzea Grande, que atende o ensino médio, o diretor João Batista Lemes da Silva Rondon, vai usar a verba para pintar a quadra poliesportiva. Para pintar as arquibancadas, providenciou a tinta e vai contar com a ajuda da comunidade escolar que entrará com a mão-de-obra. 

“Vamos fazer manutenção da pintura, tirando os riscados das paredes, limpeza dos aparelhos de ares condicionados. Só não vamos fazer podas de árvore porque já fizemos há pouco tempo. A verba vai dar uma cara nova a escola para o início do ano letivo”, destaca.

Fonte: GOV MT

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Mato Grosso

AGER-MT aplica multa de R$ 14,4 milhões à Energisa de Mato Grosso

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A Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Mato Grosso (Ager-MT), por meio da Coordenadoria Reguladora de Energia, aplicou multa no valor de R$ 14.449.338,11 à Energisa Mato Grosso – Distribuidora de Energia S.A., concessionária dos serviços púbicos de distribuição de Energia Elétrica no Estado de Mato Grosso.

A multa é decorrente de ação fiscalizadora realizada pela Agência no segundo semestre de 2019, quando foram observadas irregularidades em aspectos comerciais da empresa.

Segundo o coordenador Regulador de Energia da Agência, Thiago Bernardes, um dos assuntos abordados pela fiscalização, diz respeito ao processo de faturamento, a fiscalização da Ager constatou que a empresa procedeu faturamentos por estimativa de consumo sem amparo nas regras do setor elétrico.

“As condições gerais de fornecimento permitem que, em determinadas situações, o faturamento ocorra por estimativa de consumo, conhecido como faturamento por média, entretanto, verificou-se casos em que a empresa procedia o faturamento por estimativa de consumo em situações não previstas nas normas, sendo, portanto, consideradas irregulares”, explicou.

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Outros aspectos também foram objetos da multa, onde foram observadas, por parte da Energisa a exigência descabida de documentos aos consumidores para alteração de titularidade de unidades consumidoras com débitos, irregularidades no processo de recuperação de consumo em razão de irregularidade ou deficiência técnica na medição e irregularidades na suspensão de fornecimento de energia elétrica por inadimplência do consumidor.

“Os assuntos tratados nesta fiscalização tiveram como subsídios as ações de fiscalizações anteriores, reclamações de consumidores, bem como demandas apresentadas pela Ouvidoria da Ager, pela Secretária adjunta de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon-MT) e Conselho de Consumidores (Concel-MT)”, finaliza o Coordenador.

A empresa foi notificada da penalidade e apresentou recurso administrativo pleiteando a revisão da multa. O recurso interposto pela Energisa Mato Grosso será julgado pela Diretoria Executiva Colegiada da Agência Reguladora. Após o julgamento, ainda caberá novo recurso que será julgado, em última instância, pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL).

A Ager mantém convênio com a ANEEL e exerce, no Estado de Mato Grosso, as atividades de fiscalização dos serviços de geração e distribuição de energia elétrica, bem como a atividade de mediação e ouvidoria setorial. Os consumidores de energia elétrica que já reclamaram na Energisa e não tiveram resposta ou não concordarem com o posicionamento da empresa, podem registrar a sua reclamação na Ouvidoria da Agência de Regulação pelo número 0800 827 0167.

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Fonte: GOV MT

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