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PGR pede anulação de delação de ex-governador de MT pelo não pagamento de parcelas de acordo de devolução de verba

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A Procuradoria Geral da República (PGR) ingressou com ação junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a anulação do acordo de colaboração premiada do ex-governador Silval Barbosa na última sexta-feira (19) pelo não pagamento das parcelas do valor acordado como ressarcimento aos cofres públicos, que totalizam R$ 23 milhões o que configura, segundo a PGR, descumprindo o acordo com a Justiça.

Conforme a ação, a defesa de Silval inicialmente ofereceu, como forma de restituir o erário, uma área de 7 mil metros quadrados no bairro Parque Ohara, em Cuiabá, avaliada em R$ 2,7 milhões; uma área de 1 mil metros quadrados no bairro Jardim das Palmeiras (R$ 677 mil) e uma fazenda de mais de 41 mil hectares em Sinop, avaliada em R$ 18,7 milhões. Os bens totalizam R$ 22,1 milhões e faltaria R$ 1,3 milhões para quitar o acordo.

Em agosto do ano passado, após o aval do Ministério Público Federal (MPF) e a formalização do acordo de colaboração premiada, no entanto, os colaboradores narraram dificuldades na regularização da documentação atinente a bens inicialmente oferecidos como parte do valor pactuado a ser ressarcido ao erário, propondo, então, as substituições que entendiam devidas.

As substituições não foram aceitas, o que, segundo a PGR, faz com que Silval Barbosa esteja sem honrar a dívida desde março de 2018.

“Desde 3 de março de 2020 já consta expressamente dos autos a negativa do Ministério Público Federal em aceitar a substituição proposta, o que significa dizer que o colaborador está em mora desde de março de 2018. No entanto, trata a execução do presente acordo de colaboração como um balcão de negócios ao propor insistentemente ofertas já rechaçadas que, em verdade, têm como resultado prático a postergação indiscriminada do pagamento devido. O acordo de colaboração celebrado prevê a sua rescisão em caso de mora superior a 60 dias na quitação de parcela”, diz trecho da ação.

Conforme consta dos autos, Silvar da Cunha Barbosa celebrou acordo de colaboração premiada por meio do qual se comprometeu a devolver R$ 70.087.796,20 da seguinte forma: 46.624.690,30 pagos mediante entrega dos bens e 23.463.105,92, sendo estabelecido que a primeira parcela seria paga em 1º de março de 2018 e as demais, no mesmo dia e mês dos anos subsequentes.

“Diante das condições contidas no acordo e colaboração premiada juntado aos autos, conclui-se que estão em atraso três parcelas no valor de R$ 4.692.621,18 que deveriam ter sido pagas em 1º de março de 2018, 1º de março de 2019 e 1º de março de 2020.

“Ante o descumprimento das cláusulas pactuadas o acordo de colaboração homologado nestes autos com Silval da Cunha Barbosa deve ser rescindido imediatamente”, solicita a PRG

Fonte: G1

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PRÓ-ARMAS: Nelson Barbudo é único parlamentar de MT a participar do ato

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Manifestação foi realizada em Brasília com o mote “Não é sobre armas, é sobre liberdade”

 

O deputado federal Nelson Barbudo (PL-MT) foi o único parlamentar a participar do III Encontro Nacional pela Liberdade – PROARMAS, realizado em Brasília, neste sábado (09.07). O evento, organizado pela Associação Nacional Movimento Pró-Armas, reuniu mais de 35 mil pessoas.

Sob o lema “Não é sobre armas, é sobre liberdade”, a manifestação contou com a participação do também deputado federal e filho do presidente Jair Bolsonaro, Eduardo Bolsonaro (PL-SP).

No ato, o parlamentar por São Paulo defendeu, por exemplo, a criação de lei para a isenção do ICMS para armas. De acordo com ele, hoje aproximadamente 70% do valor de uma arma de fogo é composto de impostos

Para Barbudo, o que o evento defendeu é a autodefesa e liberdade. “Assim como o próprio movimento diz e eu apoio, não se trata do direito de matar e sim do direito de conservar nossa própria vida e de nossos familiares, com autonomia e a segurança de nossas famílias e comunidades, estabelecendo a igualdade e a justiça que todo cidadão do bem merece e lhe é de direito”, afirmou.

Vale lembrar que com tema similar, o deputado federal por Mato Grosso é o relator do Projeto de Lei 5544/2020, que versa sobre a autorização para caça esportiva de animais no território nacional.

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Nelson Barbudo é condecorado com medalha do Exército Brasileiro

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Parlamentar também foi reconhecido como colaborador emérito do Exército

O deputado federal Nelson Barbudo (PL-MT) foi condecorado com a medalha Exército Brasileiro na noite desta segunda-feira (27.06), em Cuiabá. A medalha é destinada aos cidadãos brasileiros e/ou estrangeiros que tenham praticado ação destacada ou serviço relevante em prol do interesse e do bom nome do Exército Brasileiro.

O parlamentar por Mato Grosso também foi reconhecido como colaborador emérito do Exército, recebendo diploma. Criado pela portaria n° 503, o diploma de colaborador emérito especifica que quem o recebe são aquelas personalidades que possuem elevado conceito na classe e na comunidade a que pertençam e tenham praticado ação destacada ou serviço relevante em prol do Exército Brasileiro.

A solenidade ocorreu na 13ª Brigada de Infantaria Motoriza, durante a visita do General de Exército Anísio David de Oliveira Junior, Comandante do Comando Militar do Oeste (CMO). Também foi realizada na data a formatura militar sob o Comando do General de Brigada Carvalho Lima, Comandante da 13ª Brigada de Infantaria Motorizada.

Estiveram presentes no ato os Comandantes dos Batalhões pertencentes à Brigada Barão de Melgaço, autoridades civis e militares das Forças Auxiliares de Mato Grosso.

Durante o evento, o deputado Nelson Barbudo, que tem atuação destacada em defesa do Exército Brasileiro para a garantia da democracia e da soberania do Brasil, afirmou estar lisonjeado tanto pela medalha quanto pelo diploma.

“Fico extremamente agradecido e envaidecido pela medalha e por ser, agora, oficialmente um colaborador emérito, já que rotineiramente me considerava um por incentivar os princípios e valores militares que norteiam o nosso Exército. Ter o reconhecimento da instituição de maior credibilidade dos brasileiros aumenta ainda mais minha responsabilidade em defesa da nossa Pátria e das Forças Armadas”, disse o parlamentar.

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