Jurídico

Plenário mantém cassação de vereadores envolvidos em caso de candidaturas fraudulentas no Piauí

Publicado

Por maioria de votos, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu manter a cassação e a inelegibilidade de seis vereadores eleitos em 2016 na cidade de Valença do Piauí (PI). Eles foram acusados de se beneficiar de candidaturas fictícias de mulheres que não chegaram sequer a fazer campanha eleitoral. O julgamento, que teve início no dia 14 de março deste ano, foi retomado na sessão plenária desta terça-feira (17).

Após os votos dos ministros Tarcisio Vieira de Carvalho Neto e Luís Roberto Barroso acompanhando o relator da matéria, ministro Jorge Mussi, e do ministro Sérgio Banhos seguindo a divergência aberta pelo ministro Edson Fachin e referendada pelo ministro Og Fernandes, a presidente da Corte Eleitoral, ministra Rosa Weber, desempatou o placar em favor da tese do relator pela cassação de todos os candidatos eleitos pelas coligações Compromisso com Valença 1 e 2. 

Os vereadores foram condenados pelo Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI) por supostamente lançarem candidaturas femininas fictícias para alcançar o mínimo previsto na Lei nº 9.504/1997 (Lei das Eleições) de 30% de mulheres nas duas coligações e se beneficiarem dessas candidaturas fantasmas. Ao todo, entre eleitos e não eleitos, 29 candidatos registrados pelas duas coligações tiveram o registro indeferido pelo mesmo motivo.

Em seu voto, a presidente do TSE ressaltou a importância do papel da Justiça Eleitoral para corrigir a distorção histórica que envolve a participação feminina no cenário político nacional. “Este Tribunal Superior tem protagonizado a implementação de práticas que garantam o incremento da voz ativa da mulher na política brasileira, mediante a sinalização de posicionamento rigoroso quanto ao cumprimento das normas que disciplinam ações afirmativas sobre o tema”, afirmou.

Já o ministro Barroso lembrou que, embora a cota de gênero exista há mais de dez anos, a medida ainda não produziu nenhum impacto no Parlamento brasileiro. “O que se identifica aqui é um claro descompromisso dos partidos políticos quanto à recomendação que vigora desde 1997”, observou.

No mesmo sentido, o ministro Tarcisio disse não ver com perplexidade a consequência prática de se retirar do cenário político candidaturas femininas em razão da fraude à cota de gênero. “As candidaturas femininas fictícias propiciaram uma falsa competição pelo voto popular”, constatou.

Na conclusão, o Plenário do TSE determinou a cassação do registro dos vereadores eleitos Raimundo Nonato Soares (PSDB), Benoni José de Souza (PDT), Ariana Maria Rosa (PMN), Fátima Bezerra Caetano (PTC), Stenio Rommel da Cruz (PPS) e Leonardo Nogueira Pereira (Pros). Eles também foram declarados inelegíveis por oito anos, bem como o candidato Antônio Gomes da Rocha (PSL), não eleito.

Por fim, ao negar provimento aos recursos dos candidatos das duas coligações, sendo revogada a liminar concedida em ação cautelar, o TSE determinou a execução imediata das sanções após a publicação do acórdão.

Divergência

A divergência inaugurada pelo ministro Edson Fachin na sessão do dia 21 de maio entendia que, entre outros pontos, a cassação do diploma deveria incidir somente aos candidatos que participaram da fraude ou dela se beneficiaram, ou seja, Leonardo Nogueira Pereira e Antônio Gomes da Rocha.

JP, MC, RG/LC

Leia mais:

04.09.2019 – Julgamento sobre candidaturas fictícias no Piauí será retomado no próximo dia 17

22.05.2019 – Pedido de vista adia julgamento sobre supostas candidaturas femininas fictícias no Piauí

14.03.2019 – TSE analisa benefício a candidatos do PI por candidaturas femininas fantasmas

Comentários Facebook
publicidade

Jurídico

OAB fará manifesto para cobrar do Tribunal de Justiça melhorias na comarca de Guarantã e região

Publicado

Os advogados que fazem parte da 14ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Peixoto de Azevedo vão fazer no dia 2 de março, um manifesto em frente ao Fórum de Guarantã do Norte, às 16h, para cobrar melhorias por parte do Tribunal de Justiça do Estado nas comarcas de Terra Nova do Norte, Peixoto de Azevedo, Matupá e Guarantã. As informações foram confirmadas pelo presidente da Subseção da OAB, Marcus Macedo, ao site Só Notícias.

“Esse manifesto é para chamar atenção. Vamos coletar assinaturas e mandar Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Essa situação já se arrasta há muito tempo. Há anos prometem resolver essa  situação, mas nada é feito. Esperamos chamar atenção e mostrar para o Tribunal que existem pessoas e trabalhadores nessa região.  Estamos convidado a população que é a que mais sofre”, disse Macedo

De acordo com o presidente, as quatro comarcas citadas atende uma população de ao menos 100 mil habitantes com apenas um juiz titular. “As comarcas de Guarantã do Norte e Terra Nova do Norte estão com juízes titulares de Alta Floresta respondendo à distância. Com isso, os magistrados designados pelo Tribunal de Justiça não conseguem atender o volume de processos. O CNJ diz que é o ideal é 3 mil processos para cada juiz, mas hoje passa de 10 mil”.

Ainda de acordo com Macedo, a situação é mais crítica no município de Guarantã do Norte, onde a própria Corregedoria Geral de Justiça já concluiu que a comarca deve ser elevada e necessita de um segundo magistrado para atender a demanda. Guarantã de um fluxo maior de entrada de processos. É mais que a de Colíder, que têm três juízes”.

Outro lado
Só Notícias já entrou em contato com a assessoria do Tribunal de Justiça do Estado, que deve se posicionar nas próximas horas.

Só Notícias/Cleber Romero 

Comentários Facebook
Continue lendo

Jurídico

TRE-BA encerra biometria em mais 39 municípios, atingindo mais de 85% de regularizações nessas cidades

Publicado

Com o encerramento do recadastramento biométrico em mais 39 municípios baianos, ocorrido na quinta-feira (31/10), o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) registrou o percentual de 85,33% (455.152 mil eleitores) de regularizações nessas cidades, sem ocorrências de filas registradas durante todo o período da revisão.

A Bahia ultrapassou a marca de 9 milhões de eleitores biometrizados (87,35%) e é o segundo estado, em números absolutos, de eleitores revisados (atrás apenas de São Paulo), além de possuir o maior percentual entre os Regionais de grande porte.

O presidente do regional baiano, desembargador Jatahy Júnior, avaliou o balanço como exitoso. “Considero que o percentual de mais de 85% de regularizações é, sem dúvida, vitorioso. Conseguimos alcançar esse número sem filas e com muita tranquilidade. Aqueles que não atenderam à convocação da Justiça Eleitoral provavelmente são pessoas que residem em outros municípios”, explicou.

De acordo com o aplicativo Biomaps, das três cidades que bateram recorde no atendimento, se destacou, em primeiro lugar, o município de São Gonçalo dos Campos, que registrou o maior percentual de biometrizados: 93,88% (26.401). Já a cidade de Conceição da Feira registrou 93,42% (15.682) de atendimentos. Em terceiro lugar, com 90,68% (11.118), ficou Angical.

Caminho do sucesso

Desde o início desta nova fase da biometria, iniciada em maio de 2019, uma série de ações foram realizadas com o objetivo de alcançar a meta estipulada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Foi lançado, de forma inédita, o agendamento eletrônico preferencial e universal para todos os 417 municípios baianos. No serviço, o eleitor poderia acessar o site do TRE-BA e escolher o dia e o horário para realizar a revisão biométrica.

Também foi implementado o telefone 0800 071 6505, com o mesmo objetivo, além dos mutirões – com funcionamento dos cartórios nos finais de semana. Outra inovação foi o agendamento via WhatsApp, possibilitando mais um canal de atendimento ao cidadão, todos com a garantia de que a conclusão da biometria na Bahia fosse realizada sem filas quilométricas, “respeitando a cidadania”, um dos compromissos da atual gestão do TRE baiano.

Foram realizadas 25 audiências públicas, em Salvador e no interior da Bahia, contemplando todos os municípios em revisão. Os eventos, que tiveram o objetivo de firmar alianças com os poderes públicos e a sociedade civil das cidades envolvidas, contaram com a participação do desembargador Jatahy Júnior e de demais membros da Corte, além do procurador eleitoral Cláudio Gusmão.

Além de percorrer as cidades em convocação extraordinária, o presidente Jatahy lançou o Caminhão da Biometria. O veículo, equipado com oito kits de atendimento, com capacidade de recadastrar cerca de 400 eleitores por dia, teve o propósito de atender a população mais afastada das sedes dos municípios.

Confira o percentual de cada um dos 39 municípios que encerraram o recadastramento no dia 31 de outubro:

Município

Zonas

Eleitorado

Biometrizados

% Biometrizados

SÃO GONÇALO DOS CAMPOS

108

28123

26401

93,88%

CONCEIÇÃO DA FEIRA

108

16786

15682

93,42%

ANGICAL

126

12261

11118

90,68%

RETIROLÂNDIA

196

11948

10830

90,64%

SÃO DOMINGOS

120

7563

6837

90,40%

PIRAÍ DO NORTE

151

6706

5988

89,29%

CANDEAL

114

7575

6725

88,78%

PLANALTINO

37

6623

5834

88,09%

SANTA BÁRBARA

160

18556

16339

88,05%

RIACHÃO DO JACUÍPE

114

26462

23104

87,31%

VALENTE

120

19275

16824

87,28%

TANQUINHO

160

7154

6228

87,06%

PÉ DE SERRA

114

11678

10167

87,06%

JACARACI

92

11745

10185

86,72%

MATINA

113

9207

7980

86,67%

JAGUARARI

179

21748

18792

86,41%

LICÍNIO DE ALMEIDA

117

9811

8478

86,41%

GENTIO DO OURO

68

9238

7970

86,27%

GANDU

151

22626

19495

86,16%

URANDI

117

12819

10995

85,77%

BAIANÓPOLIS

126

11816

10085

85,35%

NOVA FÁTIMA

196

7329

6253

85,32%

CAPELA DO ALTO ALEGRE

196

9666

8224

85,08%

PINDAÍ

117

12619

10661

84,48%

NOVA IBIÁ

151

5452

4587

84,13%

IBIPEBA

176

13554

11385

84,00%

ITAGUAÇU DA BAHIA

68

10379

8683

83,66%

CARDEAL DA SILVA

144

7472

6249

83,63%

LAJEDO DO TABOCAL

37

6361

5306

83,41%

MORTUGABA

92

9480

7900

83,33%

ENTRE RIOS

144

32176

26549

82,51%

CRISTÓPOLIS

126

11953

9848

82,39%

BARRA DO MENDES

176

12307

10137

82,37%

RIACHO DE SANTANA

113

23687

19369

81,77%

LAMARÃO

160

8318

6704

80,60%

ITAMARI

151

6579

5265

80,03%

MARACÁS

37

21346

16969

79,49%

XIQUE-XIQUE

68

35577

27914

78,46%

ITIRUÇU

37

9387

7092

75,55%

Dados extraídos do biomaps


Fonte: Assessoria de Comunicação do TRE-BA

 

Comentários Facebook
Continue lendo

Polícia MT

Mato Grosso

Política MT

Política Nacional

Economia

Mais Lidas da Semana