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Polícia Civil e Sefaz deflagram operação de combate a crimes tributários

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Assessoria/PJC-MT 

A Polícia Judiciária Civil, por meio da Delegacia Especializada em Crimes Fazendários e Contra a Administração Pública (Defaz) deflagrou nesta quarta-feira (09.10) em conjunto com a Secretaria de Estado de Fazenda a Operação Fake Paper para cumprimento de nove mandados de prisão preventiva e 16 de busca e apreensão por crimes contra a administração pública.

A ação policial apura uma organização criminosa que através de falsificação de documento público, falsificação de selo ou sinal público e uso de documento falso promoveu a abertura de empresas de fachada, visando disponibilizar notas fiscais frias para utilização de produtores rurais e empresas nos crimes de sonegação fiscal. Além disso, o esquema possibilitou a prática de crimes não tributários, como a fraude a licitação, ou mesmo ‘esquentar’ mercadorias furtadas ou roubadas.

O delegado Sylvio do Vale Ferreira Junior, que preside as investigações, ressalta que a emissão de notas fiscais frias interfere negativamente na base de dados da Sefaz-MT. “Distorcendo as informações sobre produção econômica do estado e, consequentemente, na composição de índices do Fundo de Participação dos Municípios, e no cálculo do Fundo de Participação dos Estados, causando efeitos devastadores ao estado”.

A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso constatou que, juntas, as empresas Rio Rancho Produtos do Agronegócio Ltda. e Mato Grosso Comércio e Serviços e a B. da S.. Guimarães Eireli emitiram R$ 337.337.930,11 milhões em notas frias, gerando um prejuízo alarmante ao Estado.

O delegado titular da Defaz, Anderson da Cruz e Veiga, ressalta que “a operação busca apreender documentos, dispositivos móveis e computadores que possam robustecer ainda mais a investigação e integra mais uma ação da Defaz em conjunto com a Secretaria de Estado de Fazenda, no combate aos crimes contra a ordem tributária”.

Os mandados estão sendo cumpridos em sete cidades de Mato Grosso: Cuiabá, Tangará da Serra, Campo Novo dos Parecis, Barra do Bugres, Canarana, Sorriso e Juína.

Agora pela manhã, às 10h, será concedida coletiva à imprensa no sala de audiências da Sefaz, no Centro Político Administrativo.

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Polícia MT

Ação integrada prende dono de boate onde adolescentes consumiam bebidas alcoólicas

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Assessoria | PJC-MT

Visando combater o tráfico de drogas e outros crimes em Peixoto de Azevedo (691 km ao norte de Cuiabá), a Polícia Judiciária Civil do município, em conjunto com o Ministério Público e Poder Judiciário, realizou uma fiscalização na madrugada de domingo (09.02).

O trabalho integrado para averiguações resultou na localização de um foragido da Justiça e na prisão em flagrante do proprietário de uma casa noturna, onde menores de idade foram encontrados consumindo bebidas alcoólicas, entre outras substâncias entorpecentes.

Nove adolescentes que estavam na boate também foram conduzidos à Delegacia de Peixoto de Azevedo para esclarecimentos. No local também foi apreendida uma porção de cocaína.

O dono do estabelecimento comercial foi autuado em flagrante, pelo crime previsto no artigo 243 do Estatuto da Criança e Adolescente (vender, fornecer, servir, ministrar ou entregar, ainda que gratuitamente, de qualquer forma, a criança ou adolescente, bebida alcoólica ou, sem justa causa, outros produtos cujos componentes possam causar dependência física ou psíquica).

Já em desfavor do segundo preso abordado foi constatado um mandado de prisão decretado pela Justiça pelo crime de homicídio, sendo devidamente cumprido pelos policiais civis.

De acordo com o delegado Luiz Felipe Nascimento de Leoni, além de fiscalizar e prevenir delitos, a ação em conjunto teve como objetivo promover a segurança e ordem pública em estabelecimentos noturnos onde ocorrem aglomerações de jovens e adultos durante as madrugadas. 

Fonte: PJC MT

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Delegacia Regional promove palestra sobre Nova Lei de Abuso de Autoridade para servidores

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Assessoria/PJC-MT

Policiais das forças de segurança da regional de Cáceres participam nesta quinta-feira (13.02) de uma palestra sobre a Lei 13.869/2019 – Nova Lei de Abuso de Autoridade, com o delegado Marcel Gomes de Oliveira, integrante da equipe da Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa de Cuiabá.

A palestra é promovida pela Delegacia Regional da Polícia Civil de Cáceres em parceria com a subsede do Sindicato dos Investigadores de Mato Grosso e será realizada no auditório do Cefapro (Rua Saracura – Bairro Maracanãzinho), a partir das 14h.

O objetivo do evento é orientar policiais quanto aos novos tipos penais, e suas consequências trazidas pela nova lei que entrou em vigor em janeiro deste ano, proporcionando conhecimento necessário para a atuação policial e evitando incorrer em situações de crimes previstas na legislação.

Fonte: PJC MT

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