Mato Grosso

Politec realiza workshop para alinhar procedimentos que envolvem perícias de trânsito

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Com o objetivo de debater as oportunidades de melhorias nas perícias de trânsito e alinhar procedimentos com as instituições envolvidas com a temática, a Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec), realiza nesta quarta-feira (09.10), o Workshop de Perícias de Trânsito. O evento será realizado no auditório Licínio Monteiro, da Assembleia Legislativa, no horário das 8h às 12h e das 14h às 18h.

Contará com a presença de autoridades requisitantes das perícias – como delegados de polícia e promotores de Justiça, além de policiais e agentes ligados à área de trânsito, peritos oficiais criminais e médicos legistas da capital e do interior do estado.  

Conforme o diretor-geral da Politec, Rubens Sadao Okada, durante o workshop também serão elaboradas resoluções normativas em conjunto com todas as instituições envolvidas, com o objetivo de aperfeiçoar os trabalhos. A Direção Geral planeja outros workshops neste formato em outras áreas de atuação da Politec, com foco na elaboração de entendimentos e ações resolutivas para o aperfeiçoamento dos trabalhos.

“Iremos discutir assuntos relativos à preservação de local de acidente de trânsito, para que o perito possa fazer um bom levantamento e possa fazer a melhor análise possível dos vestígios encontrados. E o segundo objetivo é o alinhamento de procedimentos para que um laudo de trânsito (tanto da área de Criminalística, de Laboratório e de Medicina Legal) seja efetivamente útil à persecução penal, cumprindo o seu papel de subsidiar as autoridades com as informações técnicas necessárias”, afirmou o Diretor.

Em 2018, 1.262 perícias de acidentes de trânsito foram concluídos pela Politec em Mato Grosso.  

A Gerência de Perícias em Crimes de Trânsito tem como missão coordenar a execução dessas perícias em locais de crime, coletando todas as informações e os vestígios necessários à busca da elucidação do delito. A atuação da Politec se enquadra em acidentes de trânsito com vítimas fatais, lesões graves ou dano a viaturas.

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Mato Grosso

Governo apresenta Projeto de Lei de gestão patrimonial enviado para a Assembleia

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O Governo do Estado realizou uma audiência pública nesta segunda-feira (10) com representantes de sindicatos, associações e igrejas, para esclarecer pontos do Projeto de Lei que enviou à Assembleia Legislativa e que irá regulamentar as cessões, doações, concessões, alienações e que criará regras de transição para quem já recebeu terrenos públicos do Estado.

O Projeto de Lei que está tramitando na Assembleia irá disciplinar de forma organizada e sistemática todos os instrumentos jurídicos utilizados para a gestão patrimonial dos bens públicos da administração, inclusive, os que foram doados através de atos administrativos, e hoje são alvo de ações judiciais.

O Estado de Mato Grosso tem atualmente 33 imóveis que foram doados ou cedidos de forma irregular, e a nova legislação virá para regulamentar estas situações. Mas o governador Mauro Mendes deixou claro durante a audiência que o intuito não é prejudicar essas entidades, que em sua maioria já fizeram investimentos nos imóveis.

“Criamos regras de transição para que nenhuma dessas entidades tenham prejuízos daquilo que foi investido nesses terrenos. Criamos mecanismos para resolver essas situações que estão postas”, disse.

De acordo com o titular da Seplag, Basílio Bezerra, o Projeto de Lei nº 26/2020 visa regulamentar toda a movimentação do patrimônio público, incluindo bens móveis e imóveis e aqueles que são objetos de doações e cessões.

“Estamos trazendo critérios para que daqui pra frente isso seja feito de forma transparente e republicana e, principalmente, com muita robustez jurídica para que mais adiante essas cessões ou doações não sejam alvos de questionamentos”, disse.

Para o presidente do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário (Sinjusmat), Rosenwal Rodrigues, a iniciativa do governo em chamar as entidades para comunicar sobre o envio do PL à Assembleia foi muito positiva.

“Nós fizemos um investimento muito alto em nossas sedes e hoje estamos sendo alvo de ações judiciais e isso tem nos causado muita insegurança em continuar investindo nesses locais. Mas o governo de maneira inteligente se antecipou, conversou com o Ministério Público e enviou esse PL na busca de regulamentar essas situações”, elogiou.

Atualmente não há ordenamento jurídico que reúna todos os instrumentos jurídicos utilizados para a gestão patrimonial de bens públicos.

Fonte: GOV MT

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Mato Grosso

Secretaria de Infraestrutura e Logística não terá expediente nesta sexta-feira (14)

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A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT) informa que nesta sexta-feira (14.02) não haverá expediente em virtude de manutenção na rede elétrica do prédio.

O atendimento retorna normalmente na próxima segunda-feira (17.02), das 7h30 às 11h30 e das 13h às 17h. A Sinfra está localizada na Avenida Dr. Hélio Hermínio Ribeiro Torquato da Silva, S/N – Centro Político Administrativo, Cuiabá – MT.

Mais informações: (65) 3613-0555/0556

Fonte: GOV MT

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