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Por causa da pandemia, TSE amplia horário da votação em uma hora

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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou hoje (28) ter oficializado a ampliação em uma hora do horário de votação nas eleições municipais deste ano, cujo primeiro turno está marcado para 15 de novembro. Com isso, as urnas serão abertas mais cedo e ficarão aptas a receber votos das 7h às 17h, sempre no horário local.

De acordo com o TSE, o horário de votação foi definido após consultas a estatísticos do Instituto de Matemática Pura e Aplicada (Impa), do Insper e da Universidade de São Paulo.

Outra medida anunciada pelo TSE foi reservar o horário das 7h às 10h preferencialmente para pessoas acima de 60 anos, seguindo orientação da consultoria sanitária prestada pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e pelos hospitais Sírio-Libanês e Albert Einstein.

A intenção de ampliar o horário de votação já havia sido antecipada pelo presidente do TSE, Luís Roberto Barroso, em entrevistas. “Estamos fazendo todo o possível para conciliar, na maior medida, a saúde pública da população com as demandas da democracia”, disse o ministro nesta sexta-feira (28), em mensagem gravada.

O ministro acrescentou ainda ter abandonado a ideia inicial de estender a votação para além das 17h após consultas aos presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais, “porque em muitas partes do Brasil, após essa hora, há dificuldades de transporte e problemas de violência”, disse Barroso.

Segundo ele, serão disponibilizados, em parceria com a iniciativa privada, 7,5 milhões de máscaras e 1,8 milhão de proteções faciais (face shields) aos mesários. Além disso, 1 milhão de litros de álcool gel devem ser distribuídos para que os eleitores limpem as mãos na entrada e na saída das seções eleitorais.

Fonte: Agência Brasil – Foto: Fábio Pozzebom/AgBR

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Imposto de importação para soja e milho é zerado até 2021

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Imposto de importação para soja e milho é zerado até 2021

Dois dos principais grãos da agricultura nacional – soja e milho – terão a alíquota do imposto de importação zerada a fim de manter o equilíbrio na oferta desses produtos no mercado doméstico.  A decisão foi tomada pelo Comitê-Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex) na sexta-feira (16), durante reunião extraordinária, a partir de propostas apresentadas pelos ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (sobre a soja) e da Economia (sobre o milho).

A suspensão temporária do imposto de importação para soja (grão, farelo e óleo de soja) valerá até 15 de janeiro de 2021. Já em relação ao milho, as importações brasileiras sem pagamento de imposto irão até 31 de março de 2021. O estabelecimento dessas datas visa não comprometer a comercialização da próxima safra, que tem a colheita prevista para início do próximo ano.

O aumento pela demanda mundial de alimentos, ocasionado pela ocorrência da pandemia da Covid-19, gerou reflexos semelhantes, mas com motivações diferenciadas, nos mercados relativos a essas duas commodities. No caso do milho, houve um aumento no consumo interno para abastecer a produção de proteína animal, que registrou crescimento nas exportações. Movimento que já vem sendo registrado nas últimas duas décadas, a uma taxa de 14,3% ao ano.

No caso da soja e derivados, como farelo e óleo, também houve aumento nas vendas externas que ganharam impulso com a valorização do dólar.

“Em virtude desses fatores, foi conveniente buscar uma medida preventiva, de maneira a equalizar as condições de importação de terceiros países com o Mercosul, fortalecendo o abastecimento do mercado doméstico”, afirma o diretor de Comercialização e Abastecimento, Sílvio Farnese.

É importante ressaltar, segundo o diretor do Mapa, que não há expectativa de falta dos produtos. O objetivo é promover um ajuste entre a oferta e demanda desses produtos no período anterior à colheita da safra 2020/2021, que ocorre a partir do início do próximo ano.

Cenário

Neste ano, o Brasil está colhendo safra recorde de soja, estimada em 124,8 milhões de toneladas, de acordo com a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). No entanto, a desvalorização do real provocou elevação no preço do produto, gerando atratividade para as exportações, aliado ao aumento de demanda externa, notadamente pela China.

O milho deverá registrar uma colheita de 102,5 milhões de toneladas, expansão de 2,5% em relação à safra anterior. O fator cambial também tem contribuído para facilitar as vendas externas, que somaram entre janeiro e setembro 20,5 milhões de toneladas e deverão fechar no patamar superior a 34,5 milhões de toneladas.

No último dia 9 de setembro, a Camex zerou a alíquota do imposto de importação para o arroz em casca e beneficiado até 31 de dezembro deste ano, atendendo uma solicitação do Mapa. Neste caso, a redução temporária está restrita à cota de 400 mil toneladas. Até o início do mês, o Brasil já havia negociado 225 mil toneladas de arroz dos Estados Unidos, Índia e Guiana, que deverão entrar no país até novembro.

No caso do milho e da soja, não houve definição de cota de importação.

Gecex

O Comitê-Executivo de Gestão (Gecex) é o núcleo executivo colegiado da Camex, responsável por definir alíquotas dos impostos de importação e exportação, fixar medidas de defesa comercial, internalizar regras de origem de acordos comerciais, entre outras atribuições.

Segundo o Decreto 10.044/2019, o Gecex é integrado pela Presidência da República, pelos ministérios da Economia, das Relações Exteriores e da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

Fonte: Assessoria – Foto: iStock/Mapa

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COVID-19: vacina pode sair em dezembro e grupo de risco será prioridade, diz secretário

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O secretário de Estado de Saúde, Gilberto Figueiredo, disse, na manhã de quinta-feira (8), que a perspectiva do Ministério da Saúde sobre a produção das vacinas é positiva e que, em um cenário positivo, a imunização poderá estar disponível em dezembro. Em Mato Grosso, o gestor apontou que o grupo de risco será a prioridade.

A fala do secretário foi feita durante coletiva de imprensa, realizada no Hospital Lions da Visão, em Cuiabá. No encontro, o gestor apontou que toda campanha de imunização é coordenada pelo Ministério da Saúde e que, neste instante, o estado não está envolvido em nenhum tipo de mobilização para adquirir vacinas.

‘Quem faz a aquisição das vacinas é o Ministério da Saúde, disponibilizando aos estados. O governo de Mato Grosso não está tomando nenhuma iniciativa de fazer aquisição pontualmente pelo governo do Estado. É um investimento muito substancial, não existe vacina aprovada ainda e a nossa consonância com o Conass e o Ministério da Saúde é para que todos os estados sejam atendidos’, explicou Figueiredo.

O grupo de risco citado pelo secretário como sendo o primeiro a receber a vacinação, quando estiver disponível, é composto tanto por pessoas com comorbidades quanto por profissionais da saúde – que ocupam a linha de frente entre os serviços mais requisitados durante a pandemia.

Quanto às vacinações, o secretário foi incisivo ao falar que as vacinas estão em fase de teste. Neste cenário, o imunizadores poderão estar disponíveis, em uma perspectiva positiva, entre o final de dezembro e início de janeiro de 2021.

‘Tem vacinas que estão sendo utilizadas na fase de teste e nenhuma vacina vai ser implementada no país se não tiver a garantia que ela atingiu o grau de resolutividade necessário para se incorporar ao calendário vacinal que tem o Ministério da Saúde. O Brasil é um dos países com maior cobertura vacinal do mundo e essa é mais uma que vai entrar para seu calendário’, apontou Figueiredo.

Fonte: Khayo Ribeiro/Gazeta Digital – Foto: Christiano Antonucci

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