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Pré-inscrições para Teste Público de Segurança 2019 podem ser feitas a partir desta sexta (16)

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As pré-inscrições para o Teste Público de Segurança (TPS) 2019 do Sistema Eletrônico de Votação que será utilizado nas Eleições Municipais de 2020 serão abertas neste dia 16 de agosto. Pela quinta vez, a segurança da urna eletrônica será colocada à prova por estudantes e profissionais das áreas de Tecnologia e Segurança da Informação de todo o país. Para se inscrever, basta ser brasileiro e ter mais de 18 anos de idade.

Realizado desde 2009, o Teste Público de Segurança é um conjunto de ações controladas a fim de identificar vulnerabilidades relacionadas à violação da integridade ou do anonimato dos votos de uma eleição. Seu objetivo é fortalecer a confiabilidade, a transparência e a segurança da captação e da apuração dos votos, além de propiciar melhorias constantes no processo eleitoral.

O Brasil foi o primeiro país no mundo a fazer esse tipo de teste, abrindo os sistemas eleitorais para que investigadores tentem quebrar as barreiras de segurança do processo. Ao abrir os sistemas para inspeção dos códigos-fonte e para testes diversos, a Justiça Eleitoral busca o aprimoramento dos mecanismos de segurança do software, contando com a visão e com a experiência de outros órgãos públicos, de estudiosos e do cidadão.

Planos de teste

Durante o TPS, os investigadores com a inscrição aprovada apresentam e executam planos de testes nos componentes externos e internos da urna eletrônica, na tentativa de “vencer” as barreiras de segurança e identificar qualquer possibilidade de vulnerabilidade do sistema eletrônico de votação. O TSE fornece todas as ferramentas solicitadas previamente pelos participantes para a execução dos planos.

Caso seja encontrado qualquer tipo de falha, as equipes de desenvolvimento da Secretaria de Tecnologia da Informação (STI) do TSE realizam as correções e, posteriormente, convidam os investigadores para executarem novo teste e, assim, verificar se a vulnerabilidade foi corrigida.

Segurança em camadas

A segurança do sistema eletrônico de votação é feita em camadas. Por meio de dispositivos de tipos e com finalidades diferentes, são criadas diversas barreiras, que, em conjunto, não permitem que o sistema seja violado. Qualquer ataque causa um efeito dominó e a urna eletrônica trava, não sendo possível gerar resultados válidos.

Além do teste de segurança realizado antes de cada ano eleitoral, diversos órgãos que constitucionalmente têm a prerrogativa de investigar o processo eleitoral brasileiro – como o Ministério Público e a Polícia Federal – já realizaram auditorias independentes na urna eletrônica e jamais identificaram nem comprovaram qualquer ocorrência de fraude.

Acesso

O TPS 2019 ocorrerá entre os dias 25 e 29 de novembro, em um espaço exclusivo, com entrada controlada e ambiente monitorado por câmeras. Os investigadores selecionados para participar terão acesso aos componentes internos e externos do sistema eletrônico de votação, incluindo o hardware da urna e seus softwares embarcados. Além disso, o TSE fornecerá o acesso ao código-fonte do sistema, primeiro passo para “entrar” na tecnologia.

Os componentes que serão alvos de ataque são: Gerenciador de Dados, Aplicativos e Interface com a Urna Eletrônica (Gedai-UE); Software Básico da Urna; Software de Carga (SCUE); Gerenciador de Aplicativos (GAP); Software de Votação (Vota); Recuperador de Dados (RED) e Sistema de Apuração (SA); Sistema Transportador – RecArquivos e InfoArquivos; Subsistema de Instalação e Segurança (SIS); e Kit JE Connect.

O teste realizado em 2017 para as Eleições Gerais de 2018 recebeu 28 inscrições, sendo 17 de investigadores individuais e três de grupos de investigadores.

Participação

O TPS 2019 terá no máximo 25 pessoas participantes, podendo a participação ser individual ou por meio de grupos de investigadores, cada qual contendo de dois a cinco membros. Todos terão de assinar um termo de responsabilidade no qual estarão estabelecidas as regras de conduta do participante.

A solicitação para participação no evento é dividida em duas etapas: na primeira, o candidato deve preencher o formulário de pré-inscrição; na segunda, deve ser apresentado um plano de teste, que consiste no detalhamento do “ataque” pretendido, devidamente amparado em normas, artigos, publicações e outros trabalhos técnicos e científicos.

Os códigos-fonte dos sistemas eleitorais apresentados previamente aos investigadores, objeto do Teste Público de Segurança 2019, serão assinados digitalmente e lacrados, podendo ter sua integridade verificada, no dia do teste, pelos investigadores.

O formulário de pré-inscrição preenchido e os documentos comprobatórios exigidos devem ser encaminhados ao TSE até o dia 8 de setembro, e o resultado dessa fase será publicado no dia 19 de setembro. De 14 a 27 de outubro, os investigadores que tiveram sua pré-inscrição aprovada deverão inscrever seus planos de teste. A publicação das inscrições aprovadas ocorrerá em 30 de outubro. O TSE arcará com os custos de passagens e diárias dos inscritos selecionados, ainda que morem no exterior.

Confira outras datas, prazos e regras na página do Teste Público de Segurança no Portal da Justiça Eleitoral. Leia o edital completo.

MC/LC, DM

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OAB fará manifesto para cobrar do Tribunal de Justiça melhorias na comarca de Guarantã e região

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Os advogados que fazem parte da 14ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Peixoto de Azevedo vão fazer no dia 2 de março, um manifesto em frente ao Fórum de Guarantã do Norte, às 16h, para cobrar melhorias por parte do Tribunal de Justiça do Estado nas comarcas de Terra Nova do Norte, Peixoto de Azevedo, Matupá e Guarantã. As informações foram confirmadas pelo presidente da Subseção da OAB, Marcus Macedo, ao site Só Notícias.

“Esse manifesto é para chamar atenção. Vamos coletar assinaturas e mandar Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Essa situação já se arrasta há muito tempo. Há anos prometem resolver essa  situação, mas nada é feito. Esperamos chamar atenção e mostrar para o Tribunal que existem pessoas e trabalhadores nessa região.  Estamos convidado a população que é a que mais sofre”, disse Macedo

De acordo com o presidente, as quatro comarcas citadas atende uma população de ao menos 100 mil habitantes com apenas um juiz titular. “As comarcas de Guarantã do Norte e Terra Nova do Norte estão com juízes titulares de Alta Floresta respondendo à distância. Com isso, os magistrados designados pelo Tribunal de Justiça não conseguem atender o volume de processos. O CNJ diz que é o ideal é 3 mil processos para cada juiz, mas hoje passa de 10 mil”.

Ainda de acordo com Macedo, a situação é mais crítica no município de Guarantã do Norte, onde a própria Corregedoria Geral de Justiça já concluiu que a comarca deve ser elevada e necessita de um segundo magistrado para atender a demanda. Guarantã de um fluxo maior de entrada de processos. É mais que a de Colíder, que têm três juízes”.

Outro lado
Só Notícias já entrou em contato com a assessoria do Tribunal de Justiça do Estado, que deve se posicionar nas próximas horas.

Só Notícias/Cleber Romero 

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TRE-BA encerra biometria em mais 39 municípios, atingindo mais de 85% de regularizações nessas cidades

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Com o encerramento do recadastramento biométrico em mais 39 municípios baianos, ocorrido na quinta-feira (31/10), o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) registrou o percentual de 85,33% (455.152 mil eleitores) de regularizações nessas cidades, sem ocorrências de filas registradas durante todo o período da revisão.

A Bahia ultrapassou a marca de 9 milhões de eleitores biometrizados (87,35%) e é o segundo estado, em números absolutos, de eleitores revisados (atrás apenas de São Paulo), além de possuir o maior percentual entre os Regionais de grande porte.

O presidente do regional baiano, desembargador Jatahy Júnior, avaliou o balanço como exitoso. “Considero que o percentual de mais de 85% de regularizações é, sem dúvida, vitorioso. Conseguimos alcançar esse número sem filas e com muita tranquilidade. Aqueles que não atenderam à convocação da Justiça Eleitoral provavelmente são pessoas que residem em outros municípios”, explicou.

De acordo com o aplicativo Biomaps, das três cidades que bateram recorde no atendimento, se destacou, em primeiro lugar, o município de São Gonçalo dos Campos, que registrou o maior percentual de biometrizados: 93,88% (26.401). Já a cidade de Conceição da Feira registrou 93,42% (15.682) de atendimentos. Em terceiro lugar, com 90,68% (11.118), ficou Angical.

Caminho do sucesso

Desde o início desta nova fase da biometria, iniciada em maio de 2019, uma série de ações foram realizadas com o objetivo de alcançar a meta estipulada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Foi lançado, de forma inédita, o agendamento eletrônico preferencial e universal para todos os 417 municípios baianos. No serviço, o eleitor poderia acessar o site do TRE-BA e escolher o dia e o horário para realizar a revisão biométrica.

Também foi implementado o telefone 0800 071 6505, com o mesmo objetivo, além dos mutirões – com funcionamento dos cartórios nos finais de semana. Outra inovação foi o agendamento via WhatsApp, possibilitando mais um canal de atendimento ao cidadão, todos com a garantia de que a conclusão da biometria na Bahia fosse realizada sem filas quilométricas, “respeitando a cidadania”, um dos compromissos da atual gestão do TRE baiano.

Foram realizadas 25 audiências públicas, em Salvador e no interior da Bahia, contemplando todos os municípios em revisão. Os eventos, que tiveram o objetivo de firmar alianças com os poderes públicos e a sociedade civil das cidades envolvidas, contaram com a participação do desembargador Jatahy Júnior e de demais membros da Corte, além do procurador eleitoral Cláudio Gusmão.

Além de percorrer as cidades em convocação extraordinária, o presidente Jatahy lançou o Caminhão da Biometria. O veículo, equipado com oito kits de atendimento, com capacidade de recadastrar cerca de 400 eleitores por dia, teve o propósito de atender a população mais afastada das sedes dos municípios.

Confira o percentual de cada um dos 39 municípios que encerraram o recadastramento no dia 31 de outubro:

Município

Zonas

Eleitorado

Biometrizados

% Biometrizados

SÃO GONÇALO DOS CAMPOS

108

28123

26401

93,88%

CONCEIÇÃO DA FEIRA

108

16786

15682

93,42%

ANGICAL

126

12261

11118

90,68%

RETIROLÂNDIA

196

11948

10830

90,64%

SÃO DOMINGOS

120

7563

6837

90,40%

PIRAÍ DO NORTE

151

6706

5988

89,29%

CANDEAL

114

7575

6725

88,78%

PLANALTINO

37

6623

5834

88,09%

SANTA BÁRBARA

160

18556

16339

88,05%

RIACHÃO DO JACUÍPE

114

26462

23104

87,31%

VALENTE

120

19275

16824

87,28%

TANQUINHO

160

7154

6228

87,06%

PÉ DE SERRA

114

11678

10167

87,06%

JACARACI

92

11745

10185

86,72%

MATINA

113

9207

7980

86,67%

JAGUARARI

179

21748

18792

86,41%

LICÍNIO DE ALMEIDA

117

9811

8478

86,41%

GENTIO DO OURO

68

9238

7970

86,27%

GANDU

151

22626

19495

86,16%

URANDI

117

12819

10995

85,77%

BAIANÓPOLIS

126

11816

10085

85,35%

NOVA FÁTIMA

196

7329

6253

85,32%

CAPELA DO ALTO ALEGRE

196

9666

8224

85,08%

PINDAÍ

117

12619

10661

84,48%

NOVA IBIÁ

151

5452

4587

84,13%

IBIPEBA

176

13554

11385

84,00%

ITAGUAÇU DA BAHIA

68

10379

8683

83,66%

CARDEAL DA SILVA

144

7472

6249

83,63%

LAJEDO DO TABOCAL

37

6361

5306

83,41%

MORTUGABA

92

9480

7900

83,33%

ENTRE RIOS

144

32176

26549

82,51%

CRISTÓPOLIS

126

11953

9848

82,39%

BARRA DO MENDES

176

12307

10137

82,37%

RIACHO DE SANTANA

113

23687

19369

81,77%

LAMARÃO

160

8318

6704

80,60%

ITAMARI

151

6579

5265

80,03%

MARACÁS

37

21346

16969

79,49%

XIQUE-XIQUE

68

35577

27914

78,46%

ITIRUÇU

37

9387

7092

75,55%

Dados extraídos do biomaps


Fonte: Assessoria de Comunicação do TRE-BA

 

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