Política Nacional

Projeto concede isenção de Pis/Pasep e Cofins para ração bovina

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O Projeto de Lei 5925/19 reduz a zero as alíquotas da contribuição para o Pis/Pasep e da Cofins incidentes sobre rações e suplementos para alimentação bovina. Segundo o texto, a medida não se aplica às vendas a varejo e seguirá normas definidas pela Secretaria da Receita Federal.

Cleia Viana/Câmara dos Deputados
Isnaldo Bulhões Jr.: a desoneração para as rações bovinas poderia aliviar o custo na produção de carne bovina e do leite

Autor da proposta, o deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL) explica que no fim de 2010 o governo concedeu exoneração do Pis/Pasep e da Cofins incidentes sobre as cadeias produtivas de aves e suínos, deixando de fora o segmento de bovinos, caprinos, ovinos e aquicultura.

“O Sindicato Nacional da Indústria de Alimentação Animal (Sindirações), em estudo com a consultoria MB Agro, constatou que a desoneração para as rações bovinas poderia aliviar o custo na produção de carne bovina e do leite”, sustenta.

O Programa de Integração Social (PIS) e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) alimentam o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), que paga benefícios como o abono salarial e o seguro-desemprego.

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A Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) é destinada a financiar a a previdência social, a saúde e a assistência social.

Tramitação
O texto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Marcia Becker

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Política Nacional

Maia quer votar propostas sobre autonomia do Banco Central e nova lei cambial

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Luis Macedo/Câmara dos Deputados
Rodrigo Maia: “queremos construir maioria para aprovar essas propostas”

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), anunciou que pretende pautar neste primeiro semestre os projetos de autonomia do Banco Central (PLP 32/03) e do novo marco legal para o mercado de câmbio no Brasil (PL 5387/19). Ele esteve reunido com o presidente do BC, Roberto Campos Neto, na noite desta quarta-feira (22). “A partir do início de fevereiro, queremos construir maioria para aprovar essas propostas que estão prontas para ir a voto”, afirmou Maia.

O presidente da Câmara informou que reunirá os líderes partidários para organizar os esforços para a votação. Ele quer submeter aos líderes o parecer do deputado Celso Maldaner (MDB-SC) à proposta de autonomia do Banco Central, apresentado na legislatura passada.

Meio Ambiente
Para garantir o crescimento da economia neste ano, Rodrigo Maia afirmou que cada um dos poderes deve fazer a sua parte. O Legislativo, segundo ele, deve organizar a pauta para garantir sinalização positiva em várias áreas, sobretudo, meio ambiente.

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Ele destacou como prioridade proposta que penaliza com mais rigor as queimadas. Segundo o presidente, o tema já teria sido negociado com as frentes parlamentares da Agropecuária e do Meio Ambiente. A Câmara analisa diversos projetos sobre o tema.

Reforma ministerial
Questionado por jornalistas, o presidente da Câmara comentou a possibilidade de o governo recriar os ministérios da Segurança Pública e da Cultura. Maia ressaltou que a recriação das pastas não necessariamente representa aumento de gastos. No caso da segurança pública, ele considera um equívoco a sua extinção no início do governo. “Recriar vai sinalizar uma prioridade para a área”, declarou.

Maia considera o mesmo sobre a cultura. “Vai reorganizar a relação da pasta com a sociedade, tão machucada nos últimos tempos”, afirmou.

Reportagem – Geórgia Moraes
Edição – Pierre Triboli

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Política Nacional

Autonomia do BC pode ser votada no primeiro semestre, diz Maia

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O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse nesta quarta-feira (22) que os projetos de lei que tratam da autonomia do Banco Central e da modernização da lei cambial podem ser aprovados no primeiro semestre deste ano. As matérias estão entre as prioridades de Maia para a pauta de votações de 2020. 

“Vamos construir, a partir do início de fevereiro, essas pautas e as maiorias. Acho que já estão mais do que prontas para ir a voto, falta apenas a organização para o dia da votação”, assegurou Maia, após reunião com o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, na Residência Oficial da Câmara.

Segundo o parlamentar, o calendário de votação ainda precisa ser negociado com líderes partidários e com bancadas.  

“Vejo eles como prioridade para o calendário do primeiro trimestre. [Calendário ainda] não sei, temos que conversar com os líderes. Eu não posso organizar a pauta sozinho. Nós precisamos organizar o voto das bancadas. Então, para isso precisamos manter o bom diálogo com os líderes partidários. Acredito que tem espaço para isso [aprovar os dois projetos no primeiro semestre]”, afirmou Maia. 

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Autonomia

Atualmente, dois projetos tramitam no Congresso sobre a autonomia do Banco Central, um no Senado, aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) em novembro do ano passado, e outro na Câmara, encaminhado pelo governo em abril de 2019. 

No Brasil, há apenas o controle da inflação e, para alcançar a meta, em 4% para 2020, o Banco Central usa como principal instrumento a taxa básica de juros, a Selic, atualmente definida em 4,5% ao ano pelo Comitê de Política Monetária (Copom). Quando o Copom reduz a Selic, a tendência é que o crédito fique mais barato, com incentivo à produção e ao consumo, reduzindo o controle da inflação e estimulando a atividade econômica. Quando o Copom aumenta a taxa básica de juros, o objetivo é conter a demanda aquecida e isso causa reflexos nos preços porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança.

A autonomia do BC é garantida com a perda do status de ministro de Estado do presidente do banco e com mandato fixo para o presidente e diretores da instituição, não coincidente com o do presidente da República.

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Lei cambial

No final do ano passado, o governo federal propôs projeto da lei cambial para modernização do mercado de câmbio. Segundo o Banco Central, o projeto “tem por objetivo instituir um novo marco legal, mais moderno, mais conciso e juridicamente seguro para o mercado de câmbio e de capitais estrangeiros no Brasil e brasileiros no exterior”.

Reformas 

Maia ainda afirmou que as reformas administrativa e tributária também podem ser aprovadas no primeiro semestre deste ano. 

“Acredito que as duas reformas terão um bom espaço para debate e depois votação ainda no primeiro semestre, que, para mim, se encerra no dia 15 de julho”, disse.

Edição: Aline Leal

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