CORONAVÍRUS

Promotores de Justiça emitem Notificação Conjunta aos municípios do Vale do Peixoto

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O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO, por meio das Promotorias de Justiça supramencionadas, expede a presente recomendação aos PREFEITOS DOS MUNICÍPIOS QUE INTEGRAM O CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE VALE DO PEIXOTO, notificando-os para que:

1) ADOTEM as medidas de distanciamento social previstas na MATRIZ DE RISCO do Ministério da Saúde ou do Estado de Mato Grosso;

2) alternativamente, DECRETEM, de imediato, sem prejuízo de outras mais restritivas, as seguintes medidas de prevenção e enfrentamento à pandemia do corona vírus, pelo PRAZO MÍNIMO DE 14(catorze) dias, ressalvado se houver modificação do risco, prorrogável, se houver necessidade:

2.1. Implementação de quarentena domiciliar para pessoas acima de 60 (sessenta anos) e grupos de risco definidos pelas autoridades sanitárias;

2.2. Suspensão de qualquer atividade de lazer ou evento que cause aglomeração, tais como festas, confraternização, shows, atividades esportivas em grupo, ainda que realizadas em âmbito domiciliar e em espaços pé bélicos;

2.3. Suspensão de cultos, missas e de quaisquer outras atividades religiosas presenciais, inclusive no que se refere a festividades;

2.4. Toque de recolher com início, no mínimo, às 20h00 e término até 05h00, ficando vedada a circulação de pessoas no âmbito dos citados Municípios, com exceção dos casos de justificado deslocamento para acesso aos serviços essenciais;

2.5. Determinar que todos os estabelecimentos comerciais e de serviços, com exceção dos que executam atividades essenciais, deverão encerrar as atividades até as 20h00, ressalvando-se também os serviços de delivery;

2.6. Suspensão de aulas presenciais em escolas e universidades, públicas e particulares, com reavaliação quinzenal;

2.7. Restrição das atividades comerciais de bares e tabacarias apenas aos serviços de delivery ou take away, com a proibição de consumo no local;

2.8. Proibição de comercialização de bebidas álcoolicas para consumo no local;

2.9. Criação de leis municipais proibindo a realização, em ambientes privados, de aglomeração e de pessoas não integrantes do mesmo núcleo familiar, sob pena de multa não inferior a R$ 500,00 (quinhentos reais) por pessoa que descumpra a regra, de modo que deverão ser multados tanto o titular da localidade quanto a pessoa externa;

Fixamos o prazo de 24 (vinte e quatro) horas para que seja enviada resposta acerca desta recomendação.

Ressaltamos que a omissão poderá ensejar a responsabilização cível, administrativa e criminal dos agentes públicos responsáveis, além de medidas judiciais buscando a intensificação das restrições das medidas não-farmacológicas, inclusive, com o fechamento provisório de todas as atividades não essenciais.

Peixoto de Azevedo/MT, 28 de junho de 2020.

MARCELO MANTOVANNI BEATO

Promotor de Justiça – Peixoto de Azevedo e de Matupá em substituição legal

 

ARTHUR YASUHIRO KENJI SATO

Promotor de Justiça de Terra Nova do Norte

 

LUIS ALEXANDRE LIMA LENTISCO

Promotor de Justiça de Guarantã do Norte

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CORONAVÍRUS

Em MT 62% dos infectados estão curados; ocupação de UTIs cai para 78%

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A secretaria estadual de Saúde informou que mais 25 pessoas morreram, sábado e ontem, em decorrência da doença. Seis são de Cuiabá, 4 de Várzea Grande, em Rondonópolis, 2 em Tangará da Serra. Em Sinop, Peixoto de Azevedo, Querência, Colniza, Nova Olímpia, Jaciara, Campo Novo dos Parecis e Pontes e Lacerda houve uma morte em cada. O total subiu para 1.926.

Entre casos confirmados, suspeitos e descartados, há 291 pessoas em UTIs públicas com a taxa de ocupação em 78,57% )ontem estava em 85%). Algumas regiões estão com todas ocupadas como é o caso do Hospital Regional de Sinop. No Estado, nas enfermarias, a taxa é de 34,95%.

São 1.716 pessoas que testaram positivos aumentando para 55.156 a quantidade desde o início da pandemia. 18.709 estão em monitoramento. Por outro lado, 1.254 pessoas estão curadas aumentando para 34.520 o total, o que representa 62,5%.

Dentre os dez municípios com maior número de casos de Covid-19, estão Cuiabá (12.096), Várzea Grande (4.320), Rondonópolis (3.370), Lucas do Rio Verde (2.953), Tangará da Serra (2.341), Sorriso (2.286), Sinop (2.131), Primavera do Leste (1.847), Nova Mutum (1.493) e Pontes e Lacerda (957).

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Ministério da saúde lança aplicativo para rastrear infectados com covid-19

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O Ministério da Saúde lançou ontem (30) uma atualização para o aplicativo Coronavírus SUS que poderá rastrear e alertar sobre a proximidade e o contato com pessoas infectadas pela covid-19.Ministério da Saúde lança aplicativo para rastrear infectados com covid-19 2

A tecnologia, chamada API Exposure Notification, já é usada em outros países, como Alemanha, Itália e Uruguai, e só será ativada caso o usuário habilite a função “notificação de exposição” nas configurações do aplicativo.

Segundo nota divulgada pelo Ministério da Saúde, pessoas que estiverem geolocalizadas em um perímetro próximo de outras pessoas que informaram estar infectadas pelo novo coronavírus receberão um alerta.

O sistema não identifica o doente, apenas avisa da proximidade de alguém que, voluntariamente, informou estar com diagnóstico positivo para a doença nos últimos 14 dias.

Para se cadastrar como doente, o usuário deve validar o exame com o diagnóstico positivo. Segundo o boletim do ministério, “a técnica será uma parte essencial da transição para a vida cotidiana e, ao mesmo tempo, gerencia o risco de novos surtos.”

O Ministério da Saúde informa que cerca de 10 milhões de brasileiros possuem o aplicativo instalado nos celulares, e espera que haja um aumento no uso de 30% após a implementação da novidade.

O aplicativo Coronavírus – SUS está disponível para as plataformas Android – na Google Play e para iOS, na App Store.

(Pedro Ivo de Oliveira / Agência Brasil)

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