CORONAVÍRUS

Promotores de Justiça emitem Notificação Conjunta aos municípios do Vale do Peixoto

Publicado

O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO, por meio das Promotorias de Justiça supramencionadas, expede a presente recomendação aos PREFEITOS DOS MUNICÍPIOS QUE INTEGRAM O CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE VALE DO PEIXOTO, notificando-os para que:

1) ADOTEM as medidas de distanciamento social previstas na MATRIZ DE RISCO do Ministério da Saúde ou do Estado de Mato Grosso;

2) alternativamente, DECRETEM, de imediato, sem prejuízo de outras mais restritivas, as seguintes medidas de prevenção e enfrentamento à pandemia do corona vírus, pelo PRAZO MÍNIMO DE 14(catorze) dias, ressalvado se houver modificação do risco, prorrogável, se houver necessidade:

2.1. Implementação de quarentena domiciliar para pessoas acima de 60 (sessenta anos) e grupos de risco definidos pelas autoridades sanitárias;

2.2. Suspensão de qualquer atividade de lazer ou evento que cause aglomeração, tais como festas, confraternização, shows, atividades esportivas em grupo, ainda que realizadas em âmbito domiciliar e em espaços pé bélicos;

2.3. Suspensão de cultos, missas e de quaisquer outras atividades religiosas presenciais, inclusive no que se refere a festividades;

2.4. Toque de recolher com início, no mínimo, às 20h00 e término até 05h00, ficando vedada a circulação de pessoas no âmbito dos citados Municípios, com exceção dos casos de justificado deslocamento para acesso aos serviços essenciais;

2.5. Determinar que todos os estabelecimentos comerciais e de serviços, com exceção dos que executam atividades essenciais, deverão encerrar as atividades até as 20h00, ressalvando-se também os serviços de delivery;

2.6. Suspensão de aulas presenciais em escolas e universidades, públicas e particulares, com reavaliação quinzenal;

2.7. Restrição das atividades comerciais de bares e tabacarias apenas aos serviços de delivery ou take away, com a proibição de consumo no local;

2.8. Proibição de comercialização de bebidas álcoolicas para consumo no local;

2.9. Criação de leis municipais proibindo a realização, em ambientes privados, de aglomeração e de pessoas não integrantes do mesmo núcleo familiar, sob pena de multa não inferior a R$ 500,00 (quinhentos reais) por pessoa que descumpra a regra, de modo que deverão ser multados tanto o titular da localidade quanto a pessoa externa;

Fixamos o prazo de 24 (vinte e quatro) horas para que seja enviada resposta acerca desta recomendação.

Ressaltamos que a omissão poderá ensejar a responsabilização cível, administrativa e criminal dos agentes públicos responsáveis, além de medidas judiciais buscando a intensificação das restrições das medidas não-farmacológicas, inclusive, com o fechamento provisório de todas as atividades não essenciais.

Peixoto de Azevedo/MT, 28 de junho de 2020.

MARCELO MANTOVANNI BEATO

Promotor de Justiça – Peixoto de Azevedo e de Matupá em substituição legal

 

ARTHUR YASUHIRO KENJI SATO

Promotor de Justiça de Terra Nova do Norte

 

LUIS ALEXANDRE LIMA LENTISCO

Promotor de Justiça de Guarantã do Norte

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CORONAVÍRUS

Prefeito de Guarantã apresenta PL que estabelece multa de R$500,00 para evitar aglomerações

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O prefeito de Guarantã do Norte encaminhou para Câmara municipal o Projeto de Lei Ordinária nº. 041/2020 e requereu Sessão Extraordinária para votação. O Projeto visa estabelecer multa em decorrência de aglomeração em ambientes privados durante a situação de emergência do Coronavírus.

Consta no projeto de lei, que desde o início da pandemia, o poder público vem emitindo decretos objetivando o distanciamento social, entretanto, frente ao aumento de casos de contaminação no município, muito pela falta de conscientização de algumas pessoas que continuam se reunindo e disseminando a doença, faz-se necessário, a lei estabelecendo medidas positivas para o descumprimento de regras, objetivando dar efetividade a determinação exarada em decreto.
Diante disso o Prefeito Municipal apresentou o projeto de lei para aprovação que será votada amanhã sexta-feira às 12h30min na câmara municipal.

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CORONAVÍRUS

Prefeitos de Matupá e Novo Mundo determinam toque de recolher e medidas restritivas

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Os prefeitos de Matupá Valter Miotto Ferreira e de Novo Mundo Toni Mafini decretaram toque de recolher, das 21h às 5h. A medida, que entra em vigor nesta quarta-feira, terá validade até o dia 15 e visa conter o avanço do contágio do coronavírus nos municípios.

Os decretos assinados ontem também suspende “qualquer atividade de lazer ou evento que cause aglomeração, tais como festas, confraternizações, shows e atividades esportivas em grupo, ainda que realizada em âmbito domiciliar e em espaços públicos”. Também está proibida a aglomeração de pessoas em áreas públicas.

As aulas presenciais em escolas e universidades seguirão suspensas, assim como a realização de feiras livres. Atividades religiosas só poderão ser realizadas no período entre 5h e 20h, desde que respeitados as regras sanitárias (distanciamento, uso de máscaras, entre outras).

Bares, lanchonetes, sorveterias, conveniências e restaurantes só poderão trabalhar com atendimento no local às 18h. Após este horário, será permitido sistema delivery até as 20h.

O município de Matupá chegou aos 190 casos do novo Coronavírus (Covid-19). Desses, 82 estão em isolamento domiciliar, um internado na enfermaria e 102 já se curaram da doença. O município contabiliza morte de 2 moradores.

Só Notícias/Herbert de Souza

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