Política Nacional

Reforma administrativa será implantada em fases

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O secretário especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, Paulo Uebel, disse hoje (16) que o governo pretende implementar a reforma administrativa em fases. A primeira proposta deve ser apresentada em fevereiro e a intenção do governo é que o conjunto de mudanças seja implementado até 2022.

O secretário disse que a intenção do governo é não fazer alterações substanciais que afetem as carreiras dos atuais servidores, mas que haverá mudanças pontuais. Segundo ele, o governo vai detalhar o conjunto de mudanças em fevereiro.

“Depende obviamente de quanto tempo o Congresso vai demorar para cumprir cada uma desses etapas. A gente mira em uma reforma finalizada em cada uma de suas fases, a PEC e as leis que precisarão regulamentar dispositivos”, disse Uebel ao apresentar um balanço das ações da secretaria no ano passado e as perspectivas para este ano.

Esplanada dos Ministérios, Congresso Nacional, Catedral de Brasília

Reforma administrativa não fará alterações substanciais que afetem as carreiras dos atuais servidores – Marcello Casal Jr – Agência Brasil

Entre as medidas que devem ser encaminhas estão mudanças nas regras de contratação de servidores públicos, número de carreiras, remuneração, entre outros pontos. Uma das medidas estudadas pelo governo é a contratação de funcionários temporários e celetistas.

“[A reforma] Não vai mexer com a estabilidade dos servidores atuais. Não vai haver mudança nos salários dos servidores atuais e não vai haver desligamento dos servidores atuais. Têm coisas que vão mudar nos servidores atuais, mas coisas pontuais”.

Medidas

De acordo com o secretário adjunto de Desburocratização, Gleisson Rubin, o conjunto de medidas inclui uma proposta de emenda à Constituição (PEC), projetos de lei e de lei complementares e decretos. A ordem de apresentação vai depender do avanço da votação da PEC, que deve ser apresentada em um primeiro momento, ao Congresso Nacional.

“Na reforma administrativa há matérias que são constitucionais e outras que são disciplinadas em normas infraconstitucionais. O projeto de reforma terá que olhar para todo esse ordenamento jurídico. Isso significa que a reforma é mais que a PEC e eu não posso apresentar um projeto de lei complementar sem a PEC estar validada pelo Congresso”, explicou.

Rubin não deu detalhes sobre as mudanças, mas disse que o governo deve apresentar o “conceito completo” da reforma em fevereiro. “Vai ser enviado em fases, e também, por consequência, vai ser implementado em fases”, disse.

O secretário adjunto disse ainda que a reforma administrativa e o processo de digitalização de serviços vão trazer mudanças na contratação de servidores. A ideia é que as medidas de digitalização de serviços, entre outras, diminuam o número de servidores de áreas meio, como as administrativas, liberando as contratações para áreas fim.

“A redução de gastos e a reforma administrativa devem provocar uma nova conformação da administração pública em que os órgãos terão áreas meio cada vez mais enxutas para que os recursos orçamentários e físicos possam ser direcionados para a área fim”, disse Rubin.

Serpro e Dataprev

Questionado sobre a intenção do governo de privatizar o Serpro e a Dataprev, que operam sistemas de dados e informações do governo federal, entre os quais dados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Rubin disse que, caso as empresas sejam vendidas, os dados e informações dos cidadãos devem permanecer com o governo. Nesta quinta-feira (16), o Diário Oficial da União publicou o decreto, assinado pelo presidente Jair Bolsonaro, incluindo o Dataprev no programa de privatizações do governo federal.

“Dado público não pode ser vendido, independentemente da venda da estrutura das empresas o que for dado e sistema do governo federal tem que ser tirados da venda”, afirmou.

Perspectivas

O secretário especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, Paulo Uebel, disse que entre as perspectivas da secretaria para 2020 estão a continuidade do processo de regulamentação da Lei da Liberdade Econômica, da revisão de atos normativos, de compras por meio de pregão eletrônico, da digitalização de documentos e do TáxiGov, serviço de deslocamento de funcionários públicos federais do Executivo, no Distrito Federal, com o uso de aplicativos de transporte. Nesse caso, 56 órgãos federais já utilizam o serviço, que deve ser expandido para os estados de Minas Gerais, Mato Grosso e Rio Grande do Norte.

Edição: Fernando Fraga

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Política Nacional

Davi diz que vai esperar Plenário do STF para se posicionar sobre juiz de garantias

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O presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (Democratas – AP), disse hoje (23) que “decisão judicial não se contesta”, ao comentar sobre a liminar do ministro Luiz Fux, que suspendeu, nesta quarta-feira (22), por tempo indeterminado a implementação do chamado juiz de garantias, previsto no pacote anticrime aprovado pelo Congresso Nacional em dezembro do ano passado.

“Como se trata de uma decisão monocrática, eu vou aguardar a manifestação do pleno da Suprema Corte para poder me posicionar como presidente do Senado e chefe de poder.”

Davi fez questão de lembrar que o Brasil tem poderes independentes, mas que a harmonia entre eles é o que permite a sobrevivência da República.

“No Brasil, as atribuições dos três poderes são muito claras. A harmonia e o respeito entre os poderes, porém, é fundamental. A responsabilidade de legislar, todavia, é do parlamento”.

A declaração de Alcolumbre foi dada, na tarde desta quinta-feira, em coletiva em Salvador, onde o presidente do Senado participa da cerimônia de inauguração do Centro de Convenções Antônio Carlos Magalhães, a convite do prefeito ACM Neto.

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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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Política Nacional

Ninguém melhor do que Regina Duarte para a Cultura, diz Bolsonaro

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O presidente Jair Bolsonaro afirmou que “ninguém melhor” do que a atriz Regina Duarte para assumir o cargo de secretária especial de Cultura do governo federal. A declaração foi dada em vídeo gravado pelo presidente e transmitido em sua página no Facebook, na noite desta quinta-feira (23). Bolsonaro deixou o vídeo gravado porque, no horário da transmissão, ele estaria em viagem para a Índia.

“Ao que tudo indica, ela [Regina] aceitará [o convite]. Ela almoçou comigo ontem (22) juntamente com um dos seus filhos. Regina Duarte, se vier, muito bem-vinda, ninguém melhor do que você para desempenhar essa função”, disse o presidente.

A atriz foi convidada pelo presidente para assumir o cargo de secretária especial da Cultura após a exoneração do dramaturgo Roberto Alvim, na semana passada. A atriz declarou que está “noivando” com o governo, mas ainda não confirmou se aceitará o convite. A resposta deve ser dada na próxima semana.

Live Bolsonaro 23.01.2020

Presidente fez uma transmissão gravada nesta quinta-feira enquanto está em viagem para a Índia – Live Bolsonaro 23.01.2020

Regina Duarte passou os últimos dois dias em Brasília conhecendo a estrutura da pasta. Ontem (22), ela almoçou com o presidente no Palácio do Planalto e depois se se reuniu com os ministros Luiz Eduardo Ramos (Secretaria de Governo), Jorge Oliveira (Secretaria-Geral) e Marcelo Álvaro Antônio (Turismo). Ela ainda visitou a sede da Secretaria Especial de Cultura na Esplanada dos Ministérios.

“Estive com a Regina Duarte mais uma vez. Um encontro muito amistoso, bastante proveitoso. Ela está propensa a ser a nossa secretária de Cultura. Nós mostramos para ela o tamanho do gigantismo que é a Cultura. Ela tem o equivalente a 13 subsecretarias abaixo dela, com centenas de pessoas. Agora, ela está muito bem disposta, está com está com gás, está com vontade e quer colaborar. Se Deus quiser, vai dar tudo certo”, disse Bolsonaro.

Edição: Bruna Saniele

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