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Reforma da Previdência começa a ser discutida em Plenário

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Selo_ReformaPrevidencia2.jpgA Proposta de Emenda à Constituição que reforma a Previdência (PEC 6/2019) teve sua primeira sessão de discussão em Plenário nesta terça-feira (10). O debate foi realizado durante uma sessão deliberativa temática, com exposições de especialistas e pronunciamentos de senadores. Antes de ser votada em primeiro turno, a proposta ainda terá que passar por outras quatro sessões de discussão.

— O Senado está hoje à disposição desta sessão temática, tão importante para todos nós. Estamos debatendo esta matéria, e o Plenário do Senado Federal foi aberto hoje pela importância e pela relevância do tema — explicou o presidente do Senado, Davi Alcolumbre.

A discussão do texto pelos senadores se deu após as exposições de convidados favoráveis e contrários à reforma. O secretário de Trabalho e Previdência, Rogério Marinho; o ex-chefe da Coordenação de Estudos da Previdência do Ipea, Paulo Tafner; e o professor de economia José Marcio Camargo falaram a favor do texto.

Contra a reforma se manifestaram o ex-ministro da Previdência Social, Ricardo Berzoini; o empresário e engenheiro Eduardo Moreira; o professor e pesquisador em economia Eduardo Fagnani, da Universidade de Campinas (Unicamp); e a coordenadora nacional da organização Auditoria Cidadã da Dívida, Maria Lúcia Fattorelli.

Manifestações

Entre os parlamentares, a maior parte das manifestações foi de contrários à reforma. As mudanças na aposentadoria por invalidez e das pessoas com deficiência foram alguns dos pontos mais lembrados.

O senador Paulo Paim (PT-RS) criticou vários pontos da PEC 6/2019 e classificou como “crime” as alterações nas regras da aposentadoria por invalidez. Ele lembrou que os trabalhadores contribuem todos os meses com uma parte dos seus salários e acusou o governo de “apropriação indébita” dos recursos e de omissão na cobrança de grandes empresas devedoras. Ele também contestou o argumento de que a reforma vai proteger os pobres, as crianças e os jovens.

— Meu Deus do céu! Foi dito aqui, e eu vou repetir: quem sustenta as crianças? Será que criança se sustenta, meus amigos? O jovem que não tem emprego, 3 milhões de jovens todo ano no mercado de trabalho, eles se sustentam? Quem sustenta é o pai, é o avô, que dependem desse dinheiro para sustentar. Quem sustenta a família ou é o pai ou são os aposentados — alertou.

Roberto Rocha (PSDB-MA), por sua vez, disse que as mudanças são uma forma de reequilibrar receitas e despesas por uma questão de sustentabilidade fiscal. A Previdência, disse o senador, é um seguro para o qual devem contribuir os beneficiários, e não um instrumento de assistência.

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— Essa proposta, na nossa visão, respeitando muito todas as outras diferentes, equipara trabalhadores da iniciativa privada, equipara servidores públicos, equipara militares, juízes, procuradores, deputados, senadores, governadores. No ano passado, a Previdência teve um buraco, um rombo de R$ 290 bilhões. Quem desconhece isso? É preciso dialogar com a realidade — argumentou o senador.

PEC paralela

O debate também contou como primeira sessão de discussão da PEC paralela (PEC 133/2019). O texto, que também já foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), traz sugestões de alterações na PEC principal, como a inclusão de estados e municípios. O dispositivo ganhou força no Senado para evitar que a PEC 6/2019 fosse alterada e tivesse que retornar para a Câmara.

— O apelo que eu faço aos Senadores é: pensem antes de votar. Este Senado está se apequenando. Aliás, eu peço perdão à população brasileira porque este Senado está demonstrando a sua pequenez quando se transformou num mero carimbador, chancelador daquilo que vem da Câmara e aí aplica o engodo na chamada PEC paralela – criticou o senador Fabiano Contarato (Rede-ES) durante o debate.

Para ele, o Senado tem um comportamento omisso, permissivo, subserviente e submisso e a PEC paralela significa um “estelionato legislativo”. Na visão de Contarato, o governo poderia obter recursos cobrando empresas devedoras revendo R$ 376 bilhões de isenções fiscais e renúncias.

O líder do governo, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), discorda que o Senado tenha atuado como chancelador das decisões da Câmara. Ele lembrou que o relator fez supressões importantes no texto e disse que a PEC paralela não é uma forma de evitar a discussão, mas sim, introduzir inovações sem alterar o cronograma da PEC principal.

— Esta Casa foi diligente na tramitação da PEC, e aqui quero registrar o empenho do presidente Davi Alcolumbre, da senadora Simone Tebet [MDB-MS] e do relator, o senador Tasso Jereissati [PSDB-CE], que, juntos, conduziram da melhor forma o processo. É importante destacar que, diante de todo o trabalho realizado, não se pode imputar ao Senado Federal a pecha de mero carimbador da proposta da Câmara dos Deputados — afirmou.

Mudanças

Eliziane Gama (Cidadania-MA) se disse contrária ao texto, mas elogiou a disposição do relator de fazer supressões na PEC durante a tramitação na CCJ. Ela garantiu que ainda atuará em Plenário para mudar outros pontos no texto, como as restrições ao abono salarial.

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Zenaide Maia (Pros-RN) apontou “crueldade” no tratamento dado às aposentadorias de pessoas com deficiência e trabalhadores que enfrentam condições perigosas ou insalubres. Para ela, é preciso pensar que há seres humanos e vidas, “não só cifras economizadas”. Tanto ela quanto Randolfe Rodrigues (Rede-AP) afirmaram que não colocarão suas assinaturas na proposta.

— O que nós não aceitamos é que o preço, a conta, recaia sempre naqueles que têm pago nos últimos anos. Quem tem pago a conta deste país nos últimos anos são o os que menos têm dinheiro. Esses vão ser sacrificados ainda mais. Com minha digital, não aprovarei essa reforma da Previdência porque eu não quero ser cobrado no futuro de ter produzido para as gerações que virão, um país mais desigual do que já é — disse Randolfe.

O senador Weverton (PDT-MA) apontou falta de honestidade no debate do texto com a sociedade e disse que o texto precisa ser mais discutido. O senador Jorge Kajuru (PSB-GO), por sua vez, declarou que ainda precisa ser convencido para votar contra ou a favor da reforma.

— Eu estou aqui para interpelar, para questionar, para ser convencido e eu não estou [convencido]. Eu preciso ainda ouvir muito mais, saber muito mais, para ter a minha opinião na última votação deste Senado Federal — declarou Kajuru.

Para Flávio Arns (Rede-PR) e Paulo Rocha (PT-PA), a reforma promove o “empobrecimento dos mais pobres”. Arns fez um apelo ao presidente [da República] para que busque tornar a reforma mais justa por meio da PEC paralela.

— O apelo que eu faço ao presidente Bolsonaro e à primeira-dama Michelle Bolsonaro é para dizer: ‘Olhe, ainda dá tempo; não vamos cometer essa injustiça’. Porque eu tenho absoluta convicção de que o presidente e a primeira-dama não sabem disso que está acontecendo nessa PEC. Se soubessem, eu tenho convicção de que não autorizariam e não concordariam com o empobrecimento violento do povo brasileiro — afirmou.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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Isenção de impostos sobre videogames pode ser votada após recesso

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Está pronta para deliberação do Plenário a proposta de emenda à Constituição que dá imunidade tributária a jogos e consoles para videogames produzidos no Brasil (PEC 51/2017). A PEC nasceu a partir de sugestão (SUG 15/2017) do internauta Kenji Kikuchi ao portal e-Cidadania no dia 8 de maio de 2017, e conseguiu, no mesmo dia, os 20 mil apoios necessários para que pudesse tramitar no Senado. Atualmente, a proposta já tem quase 150 mil manifestações favoráveis de internautas.

A sugestão que deu origem à PEC buscava originalmente reduzir a carga tributária sobre os jogos eletrônicos de 72% para 9%, percentual que, segundo a argumentação de Kikuchi, seria similar à dos Estados Unidos, maior mercado de games do mundo. Foi na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), a partir de relatório do senador Telmário Mota (Pros-RR), que formalizou a PEC 51/2017, que optou-se por zerar os impostos incidentes sobre jogos e consoles fabricados no Brasil, como forma de fomentar a indústria nacional.

Maior indústria do entretenimento

A PEC também foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), em agosto de 2019. Na ocasião, Telmário destacou que a indústria de jogos eletrônicos não pára de crescer em todo o mundo, e por isso seria interessante estimular a produção local. Segundo dados da New Zoo, maior empresa de consultoria mundial do segmento, o mercado de videogames já movimenta globalmente mais de U$ 150 bilhões por ano. É mais do que as indústrias do cinema e da música somadas.

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— Embora a PEC 51/2017 possa parecer um privilégio a esse setor, não temos dúvida que a desoneração aumentará a arrecadação tributária como um todo nesse segmento. Haverá incremento dos empregos e das contribuições sobre a receita bruta, que continuarão a incidir normalmente. A imunidade, embora cause um impacto específico nos impostos dispensados, no contexto geral promoverá um incremento de tal monta, que o saldo será positivo — defendeu Telmário na CCJ.

Na ocasião, o senador Cid Gomes (PDT-CE) preferiu apresentar uma visão crítica. Para ele, o estímulo à indústria nacional de games deve vir na forma de créditos para pesquisas, combate direto à pirataria e uma maior tributação sobre produtos importados.

— O Brasil ainda sofre com deficits primários elevadíssimos, e falta dinheiro no Orçamento para tudo. Não é hora de aprovar uma PEC como essa. Fica parecendo um contrassenso diante de um cenário de escassez fiscal — ponderou.

Em agosto, decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro (Decreto 9971, de 2019reduziu o Imposto de Produtos Industrializados (IPI) que incide sobre videogames e consoles. As alíquotas, que até então variavam entre 20% a 50%, foram reduzidas para uma faixa entre 16 a 40%.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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Proposta de lista tríplice para ministros do STF será questionada na CCJ

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O senador Plínio Valério (PSDB-AM) é contrário à criação de uma lista tríplice para a escolha dos próximos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Essa é a proposta de Antônio Anastasia (PSDB-MG), que elaborou substitutivo à PEC 35/2015, apresentada pelo senador Lasier Martins (Podemos-RS). Relator do texto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Anastasia sugere que as indicações sejam feitas pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Procuradoria-Geral da República e Supremo Tribunal Federal. Plínio Valério afirmou que vai negociar uma emenda à proposta, para que a indicação seja de livre escolha do presidente da República. A reportagem é de Marcella Cunha, da Rádio Senado.

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