O senador Reguffe (Podemos-DF) comemorou nesta segunda-feira (4), em Plenário, a aprovação do projeto de lei (PLS 667/2015) que inclui no conteúdo obrigatório dos planos diretores a localização dos equipamentos urbanos e comunitários necessários à execução das políticas setoriais de educação e saúde. O texto, que altera o Estatuto da Cidade (Lei 10.257/2001), seguiu para a Câmara dos Deputados.
O parlamentar ressaltou que, na maioria das vezes, a expansão urbana acontece desordenadamente, levando em consideração apenas os interesses comerciais, ao invés da qualidade de vida dos moradores do local. Por isso, é preciso garantir em documento, ao menos, equipamentos públicos essenciais como postos de saúde e escolas que atendam à população daquela região.
— Não dá para entregar um bairro inteiro e não dar infraestrutura de vida para as pessoas que vão habitar ali, não dar os serviços públicos que as pessoas precisam. Por respeito às pessoas, o plano diretor [dos municípios] vai ter que incluir lugares para equipamentos públicos de saúde e educação — afirmou o senador.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
