Economia

Resgate eletrônico de depósitos judiciais chega a 12 estados

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Existente há três anos, o sistema de resgates eletrônicos de depósitos judiciais está presente em 12 estados. Segundo o Banco do Brasil (BB), que opera o sistema, 1 milhão de pagamentos foram feitos de janeiro a outubro, totalizando R$ 18,9 bilhões distribuídos por meio eletrônico.

A plataforma digital de pagamento permite validar os alvarás em tempo real e dispensa a ida do beneficiário às agências do Banco do Brasil. Os próprios juízes levantam os valores depositados judicialmente e determinam a forma do crédito: diretamente em conta corrente, poupança, transferência eletrônica disponível (TED) para beneficiários, procuradores ou terceiros ou saques na boca do caixa.

A tecnologia, que interliga os tribunais ao Banco do Brasil, onde estão retidos os depósitos em juízo, dispensa a utilização de papel e a manutenção de arquivos físicos. Segundo a instituição financeira, desde o início do ano, foram economizadas cerca de cinco toneladas de papel do tipo A4, ou 2 mil resmas, cuja produção consumiria 2,7 milhões de litros de água.

O primeiro tribunal a aderir à plataforma, em 2016, foi o Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo (TRT-2). Hoje, o sistema está presente nos tribunais regionais do Trabalho do interior de São Paulo (TRT-15), que funciona em Campinas; de Pernambuco (TRT-6); do Ceará (TRT-7); de Santa Catarina (TRT-12); Goiás (TRT-18); de Sergipe (TRT-20) e do Rio Grande do Norte (TRT-21). Os tribunais de Justiça de seis estados também utilizam o sistema: São Paulo, Rio de Janeiro, Bahia, Mato Grosso, Minas Gerais e Roraima.

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Até o fim de 2020, o Banco do Brasil pretende expandir o sistema para todo o país. Ao mesmo tempo, a instituição investe num sistema para que correntistas do banco recebam precatórios federais (recursos do governo pagos por ordem da Justiça, sem a possibilidade de recurso) sem a necessidade de alvará. O banco também desenvolve o resgate automático de precatórios e de depósitos judiciais por aplicativos de smartphones. Atualmente, o banco tem 1.282 agências em todo o país interligadas a tribunais.

Edição: Graça Adjuto

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Economia

Dólar sobe para R$ 4,14 e fecha no maior valor em um mês

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Em dia de turbulências no mercado de câmbio, a moeda norte-americana subiu e fechou no maior valor em cerca de um mês. O dólar comercial encerrou esta segunda-feira (13) vendido a R$ 4,142, com alta de R$ 0,048 (1,18%). A divisa está na maior cotação de fechamento desde 10 de dezembro (R$ 4,149).

O dólar operou em alta durante quase toda a sessão. A cotação, no entanto, intensificou o ritmo de alta no fim da manhã, quando passou a operar próxima de R$ 4,14. No meio da tarde, a divisa aproximou-se de R$ 4,15. Esta foi a terceira sessão consecutiva de valorização da moeda norte-americana.

Bolsa

A tensão no mercado de câmbio contrastou com o desempenho da bolsa de valores. Depois de seis sessões seguidas de queda, o índice Ibovespa, da B3 (antiga Bolsa de Valores de São Paulo), encerrou o dia aos 117.325 pontos, com alta de 1,58%. Nos últimos dias, o indicador tinha registrado quedas sucessivas, fechando a semana passada próximo dos 115,5 pontos.

Nos últimos dias, o mercado tem atravessado momentos de volatilidade, que se intensificou após o agravamento das tensões entre Estados Unidos e Irã. A expectativa da assinatura da primeira fase do acordo comercial entre Estados Unidos e China, as duas maiores economias do planeta, também tem criado instabilidade no mercado global.

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Edição: Aline Leal

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Economia

IR: Contribuinte não poderá deduzir gasto com previdência de doméstica

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Um dos benefícios destinados a aumentar a formalização dos empregados domésticos acabou neste ano. A dedução de até R$ 1.251,07 na declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) dos gastos dos patrões com a Previdência Social e com a cota de acidente de trabalho perdeu a validade neste ano. 

Em vigor desde 2006, a lei que criou o benefício estabelecia que a dedução valeria até o pagamento do Imposto de Renda de 2019. Em outubro, os senadores aprovaram um projeto de autoria do senador Reguffe (Podemos-DF) para estender o benefício até 2024, mas a proposta só foi enviada à Câmara dos Deputados no fim de novembro, sem tempo de ser votada. 

O senador Acir Gurgacz (PDT-RO) também apresentou um projeto para tornar permanente o abatimento das contribuições dos empregados domésticos. A proposta, no entanto, ainda está na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado. 

Arrecadação 

Segundo a Receita Federal, a dedução levou o governo a abrir mão de R$ 674 milhões em 2019. Para este ano, o órgão espera reforçar a arrecadação em R$ 700 milhões com a extinção do benefício. 

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Pela legislação anterior, o limite para o abatimento equivalia à contribuição de 8% para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), mais a cota de acidente de trabalho de 0,8% referente a um único empregado doméstico que recebia o salário mínimo em vigor entre dezembro de dois anos anteriores a novembro do exercício anterior. Dessa forma, o patrão que pagava salário mínimo teria dedução integral das contribuições para a Previdência Social. 

Em nota, o Instituto Doméstica Legal informou que o fim do benefício deve agravar a informalidade entre os trabalhadores domésticos. Segundo a entidade, atualmente apenas um em cada quatro domésticos trabalham com carteira assinada, e o número deve diminuir com o fim do benefício fiscal.

Edição: Aline Leal

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