No último final de semana, o secretário municipal de Cidades de Guarantã do Norte, Jefferson Cavazini, comemorou seu 40º aniversário em um espaço de eventos da cidade. O que seria apenas uma celebração particular, porém, ganhou contornos de escândalo político após denúncias anônimas chegarem à redação, acompanhadas de fotos e vídeos que apontam para o uso de bens públicos da prefeitura durante a festa.
A denúncia afirma que o evento foi marcado por ostentação e contou com a presença de vários secretários municipais, além da responsável pelo setor de licitações do Executivo. O prefeito Márcio Gonçalves também esteve na festa, como mostram as imagens.
Especialistas em direito público ressaltam que utilizar patrimônio público para fins particulares é uma das infrações mais graves que um agente público pode cometer. O ato pode configurar o crime de peculato, previsto no artigo 312 do Código Penal, com pena de 2 a 12 anos de reclusão e multa. Além disso, trata-se de um ato de improbidade administrativa, conforme a Lei nº 8.429/1992, podendo resultar em sanções severas como a perda do cargo, suspensão dos direitos políticos e ressarcimento integral ao erário.
Esse tipo de prática fere princípios fundamentais da administração pública, como a legalidade, a moralidade e a impessoalidade. Para juristas, quando servidores se apropriam de bens ou recursos públicos em benefício próprio, a confiança da sociedade nas instituições é diretamente abalada.
Caso a denúncia seja comprovada, o secretário Jefferson Cavazini e envolvidos poderão enfrentar não apenas processos administrativos, mas também ações cíveis e criminais. O episódio ainda pode ter repercussões políticas dentro da gestão do prefeito Márcio Gonçalves, já que a presença de membros da administração no evento reforça a gravidade da acusação.
