Economia

Simples Nacional propõe revogar exclusão de profissões do MEI

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Em nota divulgada hoje (7), a Secretaria Executiva do Simples Nacional informa que encaminhará ao Comitê Gestor do programa proposta de revogação da medida que excluiu 14 ocupações da lista das atividades que podem atuar como microempreendedores individuais (MEI). A secretaria informa ainda que encaminhará proposta de ampla revisão da lista das 500 atividades que podem atuar como MEI.

A resolução com a lista dos profissionais excluídos foi publicada na edição dessa sexta-feira (6) do Diário Oficial da União.

Na lista estão astrólogo, canto/músico, disc jockey (DJ) ou video-jockey (VJ), esteticista, humorista e contador de histórias, instrutor de arte e cultura, instrutor de artes cênicas, instrutor de cursos gerenciais, instrutor de cursos preparatórios, instrutor de idiomas, instrutor de informática, instrutor de música, professor particular e proprietário de bar, com entretenimento.

Todo ano, o Comitê Gestor do Simples Nacional, formado por quatro representantes da Secretaria da Receita Federal, dois dos estados e do Distrito Federal e dois dos municípios, revisa as atividades enquadradas como MEI.

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Os profissionais autônomos só podem ser enquadrados como MEI se a ocupação estiver na lista definida pelo Comitê Gestor. Há ainda limite de faturamento de até R$ 81 mil por ano, o microempreendedor não pode ser sócio, administrador ou titular de outra empresa e é permitido contratar no máximo um empregado.

Os microempreendedores individuais são enquadrados no Simples Nacional e ficam isentos dos tributos federais (Imposto de Renda, PIS, Cofins, IPI e CSLL), têm cobertura da Previdência Social e valor fixo de recolhimento de tributos (INSS, ISS ou ICMS).

Ao ser desenquadrado, o empreendedor poderá ser considerado microempresa ou empresa de pequeno porte.

Congresso Nacional

Antes da proposta de revogação da medida, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, afirmou, no Twitter, ser contra a resolução. “Sou contra essa resolução do Conselho Gestor do Simples Nacional. A cultura – e todos que trabalham com ela – é um patrimônio do país. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, me ligou de Madri e me avisou que vai pautar na terça [10] o decreto legislativo. A Câmara seguirá o Senado e votará no dia seguinte. Essa é uma decisão que não faz sentido. A cultura é a alma da nossa democracia”.

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Alcolumbre está em Madri, na Espanha, onde participa da Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas, a COP-25.

Edição: Graça Adjuto

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Economia

Governo quer vender R$ 150 bi em participações em empresas em 2020

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Depois de levantar cerca de R$ 105,4 bilhões com desestatizações ao longo do ano passado, o governo pretende vender R$ 150 bilhões em empresas neste ano, disse hoje (14) o secretário especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados do Ministério da Economia, Salim Mattar.

O valor refere-se a privatizações totais, parciais e a venda de parcelas minoritárias de mais de 300 empresas de um total de 624 empresas com participação do governo federal. O secretário classificou de ousada a meta de desestatização, mas reiterou que Petrobras, Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil não serão privatizados totalmente. Banco do Nordeste e Banco da Amazônia também estão fora da lista.

Em relação aos Correios, o secretário disse que a situação da empresa ainda está em avaliação no Programa de Parceria de Investimentos (PPI), que só então definirá se a companhia será privatizada. Ele ressaltou que o projeto não será concluído neste ano por se tratar de uma empesa complexa e que alguma decisão sobre a estatal só sairá em meados ou no fim de 2021. O secretário, no entanto, descartou a liquidação ou extinção dos Correios.

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O secretário especial de desestatização,desinvestimento e mercados, Salim Mattar, durante entrevista à imprensa no Palácio do Planalto.

O secretário especial de desestatização,desinvestimento e mercados, Salim Mattar – Valter Campanato/Agência Brasil

Via rápida

Segundo Mattar, o projeto de fast track (via rápida) para as privatizações está pronto. No momento, o governo avalia se envia a proposta ao Congresso em fevereiro. Ele explicou que a proposta consiste em incluir as empresas passíveis de privatização diretamente no Plano Nacional de Desestatização (PND), sem passar pela etapa de análise e estudos no PPI. Caberia ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) ou a outros bancos (públicos e privados) elaborar o processo de modelagem das desestatizações.

De acordo com o secretário, para economizar tempo, o projeto de lei listará as empresas já incluídas no programa de privatização. O governo, no entanto, deve encaminhar propostas de emenda à Constituição (PEC) para permitir a venda da Casa da Moeda, que tem o monopólio garantido pela Carta Magna, e da Hemobrás, estatal de medicamentos para hemofílicos. Uma eventual privatização dos Correios também depende de PEC.

Enviado em novembro ao Congresso, o projeto de lei de privatização da Eletrobras é considerado prioridade pela equipe econômica. Mattar disse acreditar que a proposta será aprovada neste ano. Segundo o secretário, o Tesouro terá de aportar de R$ 14 bilhões por ano na companhia caso a venda não seja concluída.

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O secretário especial também anunciou um pente-fino nos investimentos do Fundo de Infraestrutura do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FI-FGTS), que financia empreendimentos com recursos dos trabalhadores. Ele disse que algumas suspeitas de investimentos ruins ou mal gerenciados serão enviadas ao Tribunal de Contas da União para investigação.

Balanço

Mattar fez um balanço das desestatizações em 2019. No ano passado, o governo conseguiu vender R$ 105,4 bilhões em participações. Quase metade do total, R$ 50,4 bilhões, deve-se à Petrobras, que se desfez de subsidiárias de distribuição e de gás. Ao todo, o governo vendeu totalmente participações em 71 empresas, das quais 13 subsidiárias, 39 coligadas e 19 empesas com participações simples da União.

Edição: Fábio Massalli

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Fábrica de fertilizantes da Petrobras no Paraná encerra atividades

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A Petrobras aprovou o encerramento das atividades da fábrica de fertilizantes localizada em Araucária, no Paraná. A companhia diz que tentou vender a subsidiária Araucária Nitrogenados (Ansa), mas não conseguiu se desfazer do ativo, que dava prejuízos desde que foi adquirida, em 2013. Em nota, a Petrobras diz que os resultados da Ansa demonstram a falta de sustentabilidade do negócio: somente de janeiro a setembro do ano passado, o prejuízo foi de quase R$ 250 milhões. Para o fim deste ano, as previsões eram de resultado negativo superior a R$ 400 milhões.

De acordo com a nota, no contexto atual de mercado, a matéria-prima usada na fábrica – resíduo asfáltico – está mais cara do que seus produtos finais (amônia e ureia), e as projeções para o negócio continuam negativas. A Ansa é a única fábrica de fertilizantes do país que opera com esse tipo de matéria-prima.

A Ansa é uma subsidiária da Petrobras, com autonomia estatutária e personalidade jurídica distinta, patrimônio e gestão próprios, adquirida da Vale Fertilizantes S.A. Com a decisão de encerrar as atividades da fábrica, a Petrobras dá continuidade à estratégia de sair do segmento de fertilizantes e focar em ativos que gerem mais retorno financeiro e estejam mais ligados à sua área de atuação.

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Segundo a nota, a Petrobras empenhou-se para vender a subsidiária, cujo processo de desinvestimento iniciou-se há mais de dois anos. As negociações avançaram com a companhia russa Acron Group, mas, conforme comunicado ao mercado em 26 de novembro passado, não se efetivou a venda.

A fábrica permanecerá paralisada em condições que garantam total segurança operacional e ambiental e a integridade dos equipamentos, informou a Petrobras.

Desligamento de pessoal

Como a fábrica de fertilizantes é o único ativo da Ansa, todos os 396 empregados serão desligados. Além das verbas rescisórias legais, eles receberão um pacote adicional composto de valores entre R$ 50 mil e R$ 200 mil, proporcional à remuneração e ao tempo trabalhado. Além disso, serão mantidos por até 24 meses os planos médico e odontológico, o benefício farmácia e o auxílio educacional. Eles terão também assessoria especializada de recolocação profissional.

Quando adquirida pela Petrobras, a Ansa já contava com o atual quadro de empregados. Na manhã desta terça-feira (14), o assunto foi discutido com representantes sindicais da categoria.

Petroleiros

Segundo a Federação Única dos Petroleiros (FUP), o fechamento da Ansa fará a agroindústria brasileira depender mais da importação de fertilizantes. Junto com duas fábricas de fertilizantes arrendadas pela Petrobras em 2019, na Bahia e em Sergipe, a unidade de Araucária garantia o abastecimento de cerca de 30% do mercado brasileiro de ureia e amônia.

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Para o diretor da FUP, Deyvid Bacelar, com o fechamento da Ansa e o arrendamento das fábricas da Bahia e de Sergipe, a agroindústria brasileira vai ficar nas mãos dos importadores de amônia e ureia, base para a produção de fertilizantes. “O país coloca em risco sua segurança e soberania alimentar. As fábricas de fertilizantes serviam como lastro para agroindústria escolher onde comprar”, disse Bacelar.

Segundo ele, a agroindústria agora ficará à mercê das oscilações no mercado internacional, da variação do dólar e do aumento dos preços dos fertilizantes no mercado interno.

*Com informações da Petrobras

Edição: Nádia Franco

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