Mato Grosso

STJ nega liberdade a empresário acusado de fraude no transporte de MT

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O empresário Éder Augusto Pinheiro, dono da empresa Verde Transportes, teve a prisão mantida no Superior Tribunal de Justiça (STJ). A decisão do ministro convocado Olindo Menezes, desembargador do TRF da 1ª Região, é do dia 2 de agosto.

No STJ, a defesa de Éder Pinheiro pediu reconsideração de uma decisão liminar que negou a liberdade ao empresário, preso no dia 25 de julho após se entregar à Justiça. Antes, ele já havia ficado foragido por quase dois meses, em razão de um mandado de prisão que foi expedido no dia 18 de maio, fruto da Operação Rota Final 3, deflagrada em Mato Grosso.

Segundo a defesa do empresário, o pedido de prisão foi baseado em informações passadas por meio de um acordo de delação premiada, o que seria “manifestadamente ilegal, por tomar como verdadeiras, sem a devida comprovação, as alegações do colaborador premiado”. A argumentação da defesa é feita com base em entendimentos do próprio STJ, conforme a decisão.

Os advogados ainda apontaram que o acesso à delação estava sendo sonegado, e que, por isso, demoraram para conseguir estudar a documentação. Por isso, pediram que seja aceito o pedido de reconsideração da decisão que negou liberdade a Éder Pinheiro.

Entretanto, o desembargador ponderou que o pedido dos advogados foi apresentado fora do prazo. Isso porque a decisão liminar foi publicada no dia 10 de junho, mas a defesa apenas recorreu no dia 8 de julho. Pelo prazo judicial, o recurso deveria ser protocolado em até cinco dias.

“Ademais, a jurisprudência do STJ não admite agravo regimental de decisão que, de forma fundamentada, indefere ou concede liminar em habeas corpus. […] Ante o exposto, não conheço do pedido de reconsideração”, assinalou o relator.

 

Líder de organização criminosa

 

Éder Pinheiro foi acusado, no âmbito da Operação Rota Final, de ser o líder de uma organização criminosa que criou esquema de fraude no transporte intermunicipal de Mato Grosso. Segundo denúncia do Ministério Público Estadual, oferecida no dia 21 de julho, o grupo praticou corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro, impedimento e perturbação à licitação, afastamento de licitantes, e crime contra a economia popular.

Alvo da terceira fase da operação, em maio deste ano, Éder ficou foragido por mais de dois meses, até que se entregou à Polinter no dia 25 de julho.

Fonte: Repórter MT

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Mato Grosso

Secretário de Saúde de MT condena eventos de Réveillon

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O secretário de Estado de Saúde, Gilberto Figueiredo, fez nesta terça-feira (28) um alerta aos municípios e à população para o risco da disseminação das variantes da Covid-19 e da Influenza em razão das aglomerações nas festas de fim de ano.

 

Figueiredo apontou a imprudência dos municípios que insistem em flexibilizar as regras para promoção de festas de Réveillon, muitos deles pequenos e sem estrutura de saúde adequada para suportar uma epidemia da gripe H3N2, por exemplo.

 

“As farmácias estão colapsando no que diz respeito ao fornecimento de medicação para tratamento da Influenza, as unidades de saúde estão superlotadas e há municípios pequenos, que têm pequena estrutura de atendimento à atenção básica de saúde promovendo eventos dessa natureza”, criticou.

 

“É uma certa incoerência. Quando estamos praticamente com uma nova epidemia acontecendo, eventos sendo realizados como se nós estivéssemos em um paraíso”, reclamou o secretário.

Um exemplo é Chapada dos Guimarães (a 65 km de Cuiabá), que, ao contrário da Grande Cuiabá, vai fazer uma grande festa da Virada de Ano, com direito a show nacional com a banda Araketu, durante uma epidemia de gripe.

 

A Unidade de Pronto Atendimento do município atendeu mais de 200 pessoas por dia com suspeita da gripe H3N2 e a providência tomada pela Secretaria de Saúde do Município foi pedir à população para que, quem tiver sintomas de gripe, não compareça ao evento.

 

Segundo Figueredo, com a realização desse tipo de evento sem controle sanitário algum, o sistema de saúde dos principais municípios – onde a população corre em busca de atendimento – ficará sobrecarregado em breve.

 

“É triste verificar que no momento em que nós tivemos um grande sacrifício para controlar a pandemia [da Covid-19], agora estamos vendo flexibilizações imprudentes Brasil afora”, disse.

 

Figueiredo afirmou que, neste momento, o Estado está de mãos atadas, uma vez que o controle da H3N2 é uma obrigação de atenção básica de saúde, que é atividade dos municípios.

 

“O Estado não tem nesse momento o que fazer. Cada município, à luz da sua situação, tem que adotar as medidas necessárias”, disse.

 

O secretário ressaltou que o Governo não é contra o Ano Novo ou o Carnaval e que os eventos seguirão existindo, mas que é necessário agir com prudência.

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Mato Grosso

Secretário de Estado Saúde cita possibilidade de nova onda da covid-19 em Mato Grosso

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O secretário de Estado de Saúde, Gilberto Figueiredo, criticou a realização de festas de carnaval em 2022. Segundo ele, o advento de novas variantes e a porcentagem de população vacinada não permite tranquilidade. O secretário destacou que ainda não é possível descartar uma nova onda da covid-19. Declaração foi dada durante coletiva de impensa na última sexta-feira (26).

 

“Os riscos estão aí, a Europa explodindo casos para todos os lados, novas variantes surgindo na África e nós aqui pensando em realizar eventos dessa natureza. Não é a maior parte da população vacinada que nos dá tranquilidade, precisamos ter no mínimo 90% da população vacinada, isso nos dá tranquilidade”, disse.

 

Segundo dados do Consórcio de Imprensa, em 11 meses de distribuição de vacinas, Mato Grosso conseguiu vacinar apenas 54,66% da população vacinável. Nesse sentido, Figueiredo fez um apelo à população e aos gestores municipais.

 

“Por isso continuo fazendo um apelo à população para que continuem buscando as vacinas, evitando naquilo que é possível se aglomerar. Uma nova onda da pandemia significa um grande sacrifício para todos, com grande distorções na área econômica, na saúde, na educação. Não da para, neste momento, ter um pouquinho mais de paciência?”, completou.

 

Rondonópolis

 

A Prefeitura de Rondonópolis (220 km de Cuiabá) anunciou, nesta sexta-feira (26), que cancelou as festividades de Carnaval e Réveillon na cidade e anunciou novas medidas restritivas contra a covid-19. A decisão veio após Mato Grosso apontar aumento no grau de risco de contágio pela coronavírus. O comprovante de vacinação também será exigido em todo e qualquer estabelecimento da cidade.

 

Fonte/ Raynna Nicolas/Hipernotícias

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