Economia

Tesouro abre consulta pública sobre securitização de dívidas

Publicado

O Tesouro Nacional abriu hoje (10) consulta pública sobre a regulamentação da securitização das dívidas de estados e municípios. A consulta, que ficará aberta para receber sugestões até 10 de outubro, quer avaliar a possibilidade de a dívida desses entes ser vendida para investidores.

“O Tesouro pretende recolher a opinião dos cidadãos sobre a possibilidade de que as dívidas que os estados e municípios têm junto às instituições financeiras sejam transferidas para um ou mais investidores sob a forma de instrumentos negociáveis”, diz, em nota, a Secretaria do Tesouro.

Atualmente, as operações de crédito garantidas pela União têm como característica a garantia integral do pagamento do principal e encargos. Na prática, isso faz com que o custo da dívida seja similar para todos os entes, pois as instituições não estão sujeitas ao risco de crédito do mutuário.

De acordo com o Tesouro, a consulta tem caráter teórico e recai sobre as dívidas reestruturadas com garantia da União. Em teoria, a distribuição da dívida entre muitos credores levaria a uma taxa de juros inferior às praticadas atualmente, uma vez que os riscos do empréstimo não cairiam sobre um único credor.

Leia mais:  Consumidor mostra que agora se preocupa mais com preços

A medida também poderia, em tese, alongar o prazo para o pagamento da dívida, deixando mais dinheiro livre no caixa de estados e municípios.

“Por outro lado, o processo de securitização introduz novos custos e concorrência com os títulos públicos federais, além de envolver complexidade, riscos legais e operacionais. O resultado deve levar em conta os custos e benefícios para o setor público, em um sentido amplo”, acrescenta o Tesouro.

Histórico

Segundo Tesouro, ao longo do tempo, somente três estados tiveram autorização para “vender” suas dívidas: Maranhão, Minas Gerais e Rio de Janero. Em nenhum dos casos, o custo do empréstimo ficou menor do que o já praticado.

“A análise dos custos dos empréstimos originais, assim como o comportamento no mercado secundário do título oriundo da securitização, leva à conclusão de que, em nenhum dos três casos citados, o Estado se beneficiou da redução de custos, uma vez que o custo do empréstimo com securitização foi semelhante ao custo de outros empréstimos sem securitização”, diz a nota do Tesouro.

Edição: Nádia Franco

Comentários Facebook
publicidade

Economia

Fundos têm R$ 46,3 bilhões para Norte, Nordeste e Centro-Oeste

Publicado

Produtores rurais e pequenos empresários das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste vão ter acesso a R$ 46,3 bilhões oriundos dos Fundos Constitucionais este ano, de acordo com dados do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) divulgados hoje (20).

Os recursos serão concedidos por meio de bancos públicos e devem aquecer a economia, gerar emprego e renda, segundo o ministério. “Embora as operações de crédito sejam voltadas, prioritariamente, a atividades de pequeno e médio porte, também são asseguradas condições atrativas de financiamento a grandes investidores”, diz nota do ministério.

O Nordeste contará com R$ 29,3 bilhões para investimentos em setores como agricultura, pecuária, indústria, agroindústria, turismo, comércio, serviços e infraestrutura. A prioridade de acesso aos recursos são os micro, pequenos e pequenos-médios produtores rurais e urbanos dos nove estados da região. Também serão disponibilizados recursos para Minas Gerais e do Espírito Santo.

De todo o valor empenhado, R$ 19 bilhões do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) serão diretamente destinados a investimentos nos estados sendo 5% para Alagoas; 21% para a Bahia; 14% ao Ceará; 3% para o Espírito Santo; 10% ao Maranhão; 6% para Minas Gerais; 6% para a Paraíba; 14% para Pernambuco; 10% ao Piauí; 6% para o Rio Grande do Norte; e 5% para Sergipe.

Leia mais:  Ministro diz que governo está pronto para solucionar Viracopos

O setor de infraestrutura nordestino terá acesso a R$ 10,23 bilhões que poderão ser utilizados em plantas de geração de energia elétrica renovável e construção de estradas e ferrovias.

Para o Norte, serão liberados R$ 9,9 bilhões sendo R$ 2,92 bilhões para o Pará, R$ 2,04 bilhões para Rondônia, R$ 2,12 bilhões para Tocantins e R$ 1,64 bilhão para o Amazonas. Acre, Amapá e Roraima contarão com R$ 491,64 milhões, cada.

O Centro-Oeste contará com R$ 7,1 bilhões sendo 10% para o Distrito Federal, 33% para Goiás e Mato Grosso e 24% para o Mato Grosso do Sul. A maior parcela dos valores destina-se ao agronegócio, enquanto o setor de infraestrutura na região poderá acessar R$ 296 milhões, de acordo com o MDR.

Fundos Constitucionais

Os Fundos Constitucionais foram criados para implementar a política de desenvolvimento regional e reduzir as desigualdades entre as diferentes áreas do país. As operações de crédito têm condições mais atrativas e possibilitam o financiamento de projetos para abertura do próprio negócio, investimentos para expansão das atividades, aquisição de estoque e até para custeio de gastos relacionados à administração.

Leia mais:  Economia crescerá pelo menos 2% em 2020, diz Guedes

Para o setor rural, as taxas de juros são as mais baixas e contemplam agricultores familiares por meio do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).

Para ter acesso ao financiamento é preciso procurar os bancos públicos operadores do crédito: o Banco do Brasil (Centro-Oeste), o Banco do Nordeste (Nordeste) e o Banco da Amazônia (Norte).

* Com informações do Ministério do Desenvolvimento Regional

Edição: Fernando Fraga

Comentários Facebook
Continue lendo

Economia

Começa hoje pagamento do Bolsa Família

Publicado

Começa hoje (20) o pagamento de janeiro do Bolsa Família para os beneficiários cujo Número de Identificação Social (NIS) termina em 1. O número vem impresso no cartão do programa. Quem tem cartão com final 2 pode sacar o benefício no segundo dia de pagamento, e assim por diante, até o dia 31.

Em fevereiro, os primeiros pagamentos serão feitos no dia 12 e seguem até 28. De acordo com o Ministério da Cidadania, serão repassados R$ 2,5 bilhões para mais de 13 milhões de famílias em todo o país. O valor médio do benefício é de R$ 191.

 Movimento de saques do FGTS na agência da Caixa na Rua do Riachuelo, Lapa.

Agência da Caixa – Fernando Frazão/Arquivo/Agência Brasil

Criado em 2003 como programa de distribuição de renda, o Bolsa Família atende a famílias em situação de extrema pobreza, com renda mensal de até R$ 85 por pessoa, e de pobreza, com renda mensal entre R$ 85,01 e R$ 170.

No caso das famílias pobres, têm acesso ao benefício aquelas com gestantes, crianças e adolescentes entre 0 e 17 anos. Os beneficiários recebem o dinheiro mensalmente e, em contrapartida, cumprem compromissos nas áreas de saúde e educação.

Leia mais:  Consumidor mostra que agora se preocupa mais com preços

Para fazer parte do programa, o responsável pela família deve procurar um Centro de Referência de Assistência Social (Cras) ou um posto de atendimento do Bolsa Família no município. É necessário levar documentos de identificação pessoal, como carteira de identidade ou carteira de motorista e certidão de nascimento de todas as pessoas que vivem na residência.

Edição: Graça Adjuto

Comentários Facebook
Continue lendo

Envie sua denúncia

Clique no botão abaixo e envie sua denuncia para nossa equipe de redação
Denuncie

Polícia MT

Mato Grosso

Política MT

Política Nacional

Economia

Mais Lidas da Semana