Mato Grosso

Unidade penal de Cáceres inaugura três salas de viodeoconferências e recebe escâner corporal

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A Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT) por meio da Adjunta de Administração Penitenciária (SAAP) inaugurou nesta segunda-feira (10.02), no Centro de Ressocialização de Cáceres (a 217 km ao Oeste de Cuiabá), três salas  para realização de videoconferências que permitirão aos reeducandos prestarem depoimentos, quando solicitados pelo Poder Judiciário, por video.

Com o incremento tecnológico, a estimativa é que o Estado deve economizar mais de R$ 3,5 milhões ao ano com o transporte de recuperandos. Atualmente, sempre que o reeducando precisa prestar depoimento em uma comarca na região é disponibilizado viatura e agentes penitenciários para acompanhar. Com isso gera custo de combustível e de manutenção veicular, além de outros gastos.

Ainda nesta segunda-feira foi efetivada a instalação do equipamento de escâner corporal, equipamento com tecnologia para detectar produtos ilícitos, a exemplo de drogas, celulares, armas de fogo, dentre outros objetos.

Ao todo, foram investidos mais de R$ 77 mil com a construção do espaço da videoconferência e os recursos são oriundos do Poder Judiciário, por meio de transação penal, Ministério Público, Conselho da Comunidade e Fórum de Cáceres. A mão de obra para a construção do espaço foi dos reeducandos da unidade.

O equipamento de escâner corporal foi doado pelo Departamento Penitenciário Nacional (Depen), do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Também receberão os equipamentos as penitenciárias de Cuiabá, masculinas e femininas, Centro de Ressocialização de Cuiabá (CRC) e Ana Maria do Couto e as unidades dos municípios de Várzea Grande, Água Boa e Sinop. A Penitenciária Central do Estado (PCE) e a Mata Grande, em Rondonópolis, já possuem o escâner corporal, porém custeado pelo Estado.

O secretário adjunto de Administração Penitenciária, Emanoel Flores, enfatizou os investimentos realizados em prol do Centro de Ressocialização. “Quero celebrar a conclusão destas obras que garante um avanço para o Sistema Penitenciário e para a segurança pública. Com este incremento vamos possibilitar mais segurança dentro da unidade e maior economia aos cofres públicos”, destacou.

Já o desembargador e coordenador do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF), Orlando Perri, enalteceu o trabalho integrado dos órgãos públicos para a efetivação da melhoria da unidade.

“Com o trabalho à frente do GMF eu visitei muitas unidades e hoje eu quero parabenizar pelas importantes inaugurações na cidade de Cáceres. Com a implantação da videoconferência vai possibilitar a economia nos custos de transporte de recuperando e como consequência, a unidade estará mais segura”.

Ampliação

Também nesta segunda-feira (10.02) foi inaugurada a reforma em dois dos quatro blocos do Centro de Ressocialização. Um dos blocos, destinado para reeducandos que desenvolvem atividades laborais intra e extramuros, vai aumentar a capacidade em 90 novas vagas.

Atualmente, 53 homens fazem parte da ala trabalhadora, que atuam em atividades diversas dentro da unidade penal, na prefeitura do município e comércios credenciados. Hoje a unidade abriga 371 presos, provisórios e condenados.

“Foram realizados serviços de pinturas internas, colocação de piso e demais serviços para promover um ambiente mais limpo e higiênico. Hoje nossa unidade vive um momento importante e é válido ressaltar o empenho das autoridades e dos nossos servidores”, frisa o diretor da unidade, Welton Dias Ribeiro.

Além do desembargador Orlando Perri e do secretário da SAAP, Emanoel Flores, estiveram presentes na solenidade a juíza de Execução Penal, Helícia Vitti Lourenço, a juíza da 5º Vara Cível, Hanae Yamamura, a presidente do Conselho da Comunidade, Vanessa Cristina de Oliveira e demais representantes das forças de segurança, Polícia Militar e Polícia Judiciária Civil da região.

Fonte: GOV MT

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Mato Grosso

Governo apresenta Projeto de Lei de gestão patrimonial enviado para a Assembleia

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O Governo do Estado realizou uma audiência pública nesta segunda-feira (10) com representantes de sindicatos, associações e igrejas, para esclarecer pontos do Projeto de Lei que enviou à Assembleia Legislativa e que irá regulamentar as cessões, doações, concessões, alienações e que criará regras de transição para quem já recebeu terrenos públicos do Estado.

O Projeto de Lei que está tramitando na Assembleia irá disciplinar de forma organizada e sistemática todos os instrumentos jurídicos utilizados para a gestão patrimonial dos bens públicos da administração, inclusive, os que foram doados através de atos administrativos, e hoje são alvo de ações judiciais.

O Estado de Mato Grosso tem atualmente 33 imóveis que foram doados ou cedidos de forma irregular, e a nova legislação virá para regulamentar estas situações. Mas o governador Mauro Mendes deixou claro durante a audiência que o intuito não é prejudicar essas entidades, que em sua maioria já fizeram investimentos nos imóveis.

“Criamos regras de transição para que nenhuma dessas entidades tenham prejuízos daquilo que foi investido nesses terrenos. Criamos mecanismos para resolver essas situações que estão postas”, disse.

De acordo com o titular da Seplag, Basílio Bezerra, o Projeto de Lei nº 26/2020 visa regulamentar toda a movimentação do patrimônio público, incluindo bens móveis e imóveis e aqueles que são objetos de doações e cessões.

“Estamos trazendo critérios para que daqui pra frente isso seja feito de forma transparente e republicana e, principalmente, com muita robustez jurídica para que mais adiante essas cessões ou doações não sejam alvos de questionamentos”, disse.

Para o presidente do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário (Sinjusmat), Rosenwal Rodrigues, a iniciativa do governo em chamar as entidades para comunicar sobre o envio do PL à Assembleia foi muito positiva.

“Nós fizemos um investimento muito alto em nossas sedes e hoje estamos sendo alvo de ações judiciais e isso tem nos causado muita insegurança em continuar investindo nesses locais. Mas o governo de maneira inteligente se antecipou, conversou com o Ministério Público e enviou esse PL na busca de regulamentar essas situações”, elogiou.

Atualmente não há ordenamento jurídico que reúna todos os instrumentos jurídicos utilizados para a gestão patrimonial de bens públicos.

Fonte: GOV MT

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Mato Grosso

Secretaria de Infraestrutura e Logística não terá expediente nesta sexta-feira (14)

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A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT) informa que nesta sexta-feira (14.02) não haverá expediente em virtude de manutenção na rede elétrica do prédio.

O atendimento retorna normalmente na próxima segunda-feira (17.02), das 7h30 às 11h30 e das 13h às 17h. A Sinfra está localizada na Avenida Dr. Hélio Hermínio Ribeiro Torquato da Silva, S/N – Centro Político Administrativo, Cuiabá – MT.

Mais informações: (65) 3613-0555/0556

Fonte: GOV MT

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