Mato Grosso

Validade do concurso para o Sistema Penitenciário é prorrogada por mais dois anos

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O prazo de validade do concurso público para preenchimento de cadastro de reserva nos cargos de Agente Penitenciário do Sistema Penitenciário e Profissionais de Nível Superior do Sistema Penitenciário foi prorrogado por mais dois anos. A informação consta no Diário Oficial desta segunda-feira (10.02).

Contudo, a prorrogação não significa que haverá nomeações imediatas de novos servidores. O Governo de Mato Grosso extrapolou o limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e só poderá convocar, assim que gastar menos de 49% das receitas com folha de pagamento.

No cadastro de reserva há 1.129 candidatos, entre pessoas do sexo feminino e masculinos, incluindo Pessoas Com Deficiência (PCD).

Realizado em 2017, o concurso foi homologado em fevereiro de 2018 e resultou na nomeação de 199 novos servidores, sendo 185 para a função de agente penitenciário e 14 profissionais de nível superior. Com a nova medida, o concurso ficará vigente até 21 de fevereiro de 2022.

Do total de servidores chamados para nível superior foram contempladas as carreiras de assistente social, enfermeiros, psicólogos, além de nomeações para o público de Pessoas com Deficiência (PCD).

As unidades penais, masculinas e femininas, que receberam novos servidores foram: Lucas do Rio Verde, Várzea Grande, Cuiabá, Aripuanã, Colniza, Porto dos Gaúchos, São Félix do Araguaia, Vila Rica e Juína.

Fonte: GOV MT

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Mato Grosso

Governo de MT sanciona lei que prevê descontos de até 30% nas mensalidades de escolas e faculdades particulares

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O governador Mauro Mendes (DEM) sancionou a lei que determina desconto e a flexibilização das mensalidades da rede privada de ensino durante o plano de contingenciamento do governo estadual, em virtude da pandemia causada pela Covid-19. A lei foi sancionada e publicada no Diário Oficial que circula nesta terça-feira (2) e é de autoria dos deputados estaduais Janaina Riva e Silvio Fávero.

Conforme a lei, as instituições de ensino da rede privada devem conceder desconto de 10% a 30% do valor de suas mensalidades, mediante formulário de requisição do estudante ou de seu representante legal, durante o período em que perdurar a quarentena determinada em decorrência do plano de contingência nacional e estadual gerado pelo novo coronavírus (Covid-19), a ser analisado caso a caso pela instituição.

O pagamento dos valores referentes às suspensões tem início após o período de 90 dias, contado a partir do término do último mês de suspensão das atividades presenciais.

O valor total com o desconto deverá ser pago de forma parcelada e dividido em até o dobro do número de meses em que tiver perdurado a suspensão das atividades presenciais, desde que a quantidade de meses concedidos para o pagamento não ultrapasse o último mês do ano letivo em que ocorrer o reinício das aulas presenciais.

A lei não se aplica às instituições de ensino optantes do regime tributário do Simples Nacional.

É vedado às instituições de ensino registarem dívidas em aberto nos órgãos de proteção ao crédito enquanto durar o plano de contingência nacional e estadual gerado pelo novo coronavírus (Covid-19) e os prazos definidos para o pagamento do valor total das suspensões.

As instituições de educação básica deverão realizar a reposição total do conteúdo programático e das horas contratadas não ministradas de forma presencial, durante o período de suspensão das atividades presenciais.

Já as instituições de ensino superior ou profissionalizante terão de repor presencialmente apenas as aulas de laboratórios e demais atividades que devam ser necessariamente presenciais, nos termos da legislação federal.

As bolsas e os descontos concedidos antes do plano de contingência nacional e estadual gerado pelo novo coronavírus serão mantidos até o final do ano letivo contado após o reinício das aulas presenciais.

Fonte: G1MT

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Secretário prevê pico da pandemia em MT entre setembro e outubro

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O secretário de Estado de Saúde, Gilberto Figueiredo, disse que Mato Grosso está no estágio inicial da pandemia do novo coronavírus (Covid-19) e a previsão é que o declínio da doença ocorra a partir de outubro. Ele destacou que o Estado ainda não chegou ao pico da doença, mas alertou a população para que adote as medidas necessárias para evitar a disseminação do vírus, principalmente nos próximos três meses, pois há estimativa de crescimento substancial de pessoas infectadas.

Em uma semana, em Mato Grosso houve crescimento de 72,6% de pessoas infectadas pelo vírus. Na última segunda-feira (11), a Secretaria de Estado de Saúde (SES) notificou 545 casos, no dia 18 o número subiu para 941. Os números de mortes também aumentaram em uma semana. Na segunda-feira passada eram 19 mortes e nessa segunda o número chegou a 30.

“Nós não chegamos ao pico, nós estamos no início no Estado de Mato Grosso de uma pandemia, bom que a população saiba disso, a população precisa acordar aquele que pode evitar circulação, pode nesse momento fazer isolamento social, pode proteger seus familiares com mais idade e aqueles que têm comodidades, que o façam. Nós estamos no início de uma pandemia que ainda vai trazer muito desconforto ao Estado”, disse.

“Enquanto não tivermos uma vacina, não vamos conseguir tirar esse vírus de circulação. Enquanto houver pessoas para serem infectadas, infectando outras, porque sequer sabem que estão infectadas e continuam na atividade normal, nós vamos ter o número crescente de casos”, complementou.

Gilberto destacou que todas as decisões que virão pela frente dependerão do comportamento da população. Ele destacou que, embora tenha ocorrido a flexibilização das medidas restritivas, as pessoas precisam fazer o dever de casa.

“Eu vejo muita gente cobrando dos governantes uma lei, aplicação de uma multa, mas ele mesmo podendo ajudar não faz a sua tarefa de casa, então não dá para transferir simplesmente para o gestor público toda a obrigação daquilo que tem que ser feito, cada um de nós pode dar sua contribuição”, destacou.

 

Fonte: Repórter MT

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