A sessão extraordinária da câmara municipal de Guarantã do Norte que estava marcada para as 14 horas desta quinta-feira (12), que iria tratar do aumento salarial dos próprios vereadores, da criação do 13º para os 9 vereadores, aumento salarial do novo prefeito eleito, vice-prefeito e seus secretários, não ocorreu por falta de quórum (quando não ha vereadores suficientes para realizar uma sessão).
Os legisladores iriam votar dois projetos de leis que criariam o aumento de salário para o executivo, legislativo e o 13º salário para os vereadores do pleito de 2025/2028.
Os projetos de lei de números 019 e 021 têm como autoria dos vereadores, Irmão Alexandre, Zilmar Assis, Davi Marques, Silvio Dutra e Denilson da Páscoa.
Conforme o projeto de lei, o salário dos 9 vereadores passará de R$ 7,421,54 para R$ 9.901,91, um aumento de aproximadamente 27%.
No projeto de lei n.º 021, seria votado o aumento do salário do próximo prefeito, que passaria de R$ 22.968,90 para R$ 25.000,00, um aumento de 9%. O de vice-prefeito R$ 13,781,34 para R$ 15.540,00, aumento de 12%.
Os cargos de secretários municipais também teriam reajustes de R$ 7.687,69 para R$ 9.670,00, aumento de aproximadamente 25%.
No mesmo projeto de lei de n.º 021, visa criar o salário 13° para os 9 vereadores.
Os vereadores usaram como fundamentação o art. 29 da Constituição Federal, que diz:
“O limite constitucional do salário para o cargo de vereador, está determinado no art. 29, inciso VI da Constituição Federal, que deverá ficar limitado ao percentual de 30% do subsídio do Deputado Estadual do Estado de Mato Grosso.”
Segundo o vereador Zilmar Assis, a pauta será remarcada para ser aprovada.
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