O ex-prefeito de Guarantã do Norte (MT), Mercidio Panosso, conhecido como Chico do Garimpão foi definitivamente absolvido da acusação de submeter trabalhadores a condições análogas à escravidão em sua propriedade rural. O caso teve início em setembro de 2021.
Após análise das provas, a Justiça Federal absolveu Panosso. O Ministério Público Federal recorreu da decisão, mas o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença absolutória. Na decisão colegiada, os magistrados concluíram que “no caso concreto, não ficou comprovada a submissão dos seis empregados a condições análogas à de escravo”.
A defesa de Panosso, conduzida pelo advogado Pedro Henrique Gonçalves, sustentou a atipicidade da conduta e a inexistência de elementos que caracterizassem o crime previsto no artigo 149 do Código Penal. Os argumentos apresentados foram acolhidos tanto na primeira instância quanto pelo tribunal.
Com a confirmação da absolvição pelo TRF1, o processo será arquivado, encerrando a disputa judicial.
Fonte: Tribunal Regional Federal da 1ª Região — Processo nº 1005813-75.2023.4.01.3603
