Programa facilita a regularização dos pequenos garimpos e reduz a burocracia; Diego também cria Frente Parlamentar do Garimpo na Assembleia.
“Os garimpeiros estão se regularizando e querem trabalhar dentro da legalidade”, declarou. Da tribuna, Diego Guimarães lembrou a recente queima de balsas no Rio Peixoto, em Peixoto de Azevedo. O episódio, ocorrido em 11 de julho, provocou forte reação entre garimpeiros e moradores da região. Segundo o parlamentar, entre os equipamentos atingidos havia balsas que não estavam em operação e outras que aguardavam licença.
“Tinha balsa que não estava operando, tinha balsa que estava aguardando uma licença de operação.”
A iniciativa tem impacto direto no Nortão, onde o garimpo movimenta a economia e garante renda a milhares de trabalhadores. Somente a Coogavepe (Cooperativa dos Garimpeiros do Vale do Rio Peixoto), em Peixoto de Azevedo, reúne cerca de 7 mil cooperados. Outros 1.700 garimpeiros associados a cooperativas atuam em Novo Mundo, Matupá, Guarantã do Norte, Peixoto de Azevedo, Nova Guarita, Terra Nova e União do Norte.
Diego Guimarães criticou a burocracia enfrentada pelo setor e defendeu tratamento diferente para o pequeno garimpeiro que busca a regularização. “Não é justo, não é correto, não é honesto o pequeno garimpeiro ter o mesmo tratamento que um grande minerador no momento de alcançar uma licença.”
O parlamentar também criticou a marginalização da atividade e o preconceito contra trabalhadores do setor, que, segundo ele, ainda são confundidos com quem pratica extração ilegal de minério.
“Ainda vemos o garimpeiro, trabalhador que, dentro da legislação, busca com muito suor, com muita dificuldade, prover o sustento da sua família, penar na mão de um Estado burocrático, de um Estado que o trata de forma marginal”, declarou.
Garimpo Legal MT
O projeto institui o Programa Estadual de Regularização da Atividade Garimpeira — Garimpo Legal MT e cria o Cadastro Estadual da Atividade Garimpeira (CEAG). A proposta disciplina o licenciamento ambiental e estabelece procedimentos específicos para a lavra garimpeira de pequeno porte.
Entre as principais mudanças está o licenciamento ambiental simplificado em fase única, com emissão de Licença Ambiental Única (LAU). O processo deverá tramitar eletronicamente e aproveitar informações já disponíveis em bases oficiais, evitando a apresentação repetida de documentos que já estejam em poder do Estado.
A simplificação não elimina as obrigações ambientais. O texto mantém as exigências de título minerário e licenciamento, prevê a recuperação das áreas degradadas e garantia financeira para sua execução, além de proibir o uso de mercúrio e cianeto.
Frente Parlamentar do Garimpo
A Frente Parlamentar do Garimpo terá como objetivo fortalecer a representação do setor na Assembleia e ampliar o diálogo de garimpeiros e cooperativas com a Agência Nacional de Mineração (ANM), a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) e outros órgãos de fiscalização e controle.
“Por essa Frente Parlamentar nós queremos discutir o avanço de leis, a proteção da atividade garimpeira no Estado de Mato Grosso, fortalecendo as cooperativas, fortalecendo os cooperados, fortalecendo os garimpeiros e trazendo uma modernização para a nossa legislação.”
Entre os temas que deverão ser discutidos está a destinação de máquinas e equipamentos apreendidos ou embargados durante fiscalizações. O requerimento reconhece a necessidade de fiscalização diante de irregularidades, mas aponta que a destruição sumária de bens de elevado valor pode ser desproporcional quando houver alternativas de destinação.
Queima de balsas e indenização
Ao tratar novamente do episódio no Rio Peixoto, Diego relatou que o governador Otaviano Pivetta reconheceu, em reunião com representantes do setor, que havia entre os equipamentos atingidos balsas que sequer estavam trabalhando.
De acordo com o parlamentar, foi iniciado um processo no Governo do Estado para apurar os casos e possibilitar o ressarcimento de trabalhadores que tenham sido atingidos injustamente.
“Se tinha gente que foi tratada de forma injusta, teve seu patrimônio queimado, inicia-se um processo dentro do Governo do Estado para que o Estado faça o ressarcimento a esses trabalhadores”.
A medida busca reparar os danos sofridos pelos trabalhadores e garantir uma resposta do Estado às famílias que tiveram equipamentos destruídos durante a operação da polícia ambiental.
Para Diego Guimarães, o Programa Garimpo Legal MT e a Frente Parlamentar do Garimpo devem contribuir para reduzir a burocracia, fortalecer as cooperativas e criar condições para que o pequeno garimpeiro possa trabalhar dentro da legalidade.
