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Biometria confere ainda mais segurança na identificação dos eleitores

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O Programa de Identificação Biométrica da Justiça Eleitoral, iniciado com foco nas Eleições Municipais de 2020, tem por objetivo cadastrar os dados biométricos (impressões digitais, fotografia e assinatura) de todo o eleitorado, em âmbito nacional, para garantir que o eleitor seja único no cadastro eleitoral. Dessa forma, uma pessoa não poderá tentar se passar por outra ao se apresentar para o exercício do voto.

Para se ter uma ideia do grau de segurança alcançado com a identificação biométrica, basta lembrar que uma única digital só pode ser utilizada para reconhecer uma única pessoa. Por isso, ao excluir a possibilidade de um cidadão votar no lugar de outro, torna-se inviável a fraude no procedimento de votação.

Além disso, o sistema AFIS (Automated Fingerprint Identification System), adotado pela Justiça Eleitoral, elimina situações de duplicidade ou multiplicidade de inscrições no cadastro eleitoral. O AFIS faz o batimento eletrônico das dez impressões digitais de cada eleitor cadastrado com as digitais de todos os eleitores registrados no banco de dados. O sistema tem capacidade para comparar até 160 mil impressões digitais por dia, podendo ser ampliado se preciso.

Números

Até o momento, 70,9% do eleitorado nacional já fez o cadastramento biométrico, ou seja, 103.813.972 dos 146.426.113 eleitores. Até o final de 2020, eleitores de 1.686 municípios de 16 estados deverão realizar a biometria, de acordo com a lista de localidades que integram a etapa 2019/2020 do Programa de Identificação Biométrica.

Esta etapa deve alcançar 35 milhões de eleitores dos seguintes estados: Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Pernambuco, Paraná, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, Rondônia, Santa Catarina e São Paulo. Os municípios estão definidos no Provimento nº 7/2019 da Corregedoria-Geral Eleitoral (CGE).

Atualmente, 10 unidades da Federação já concluíram o processo de cadastramento das digitais, atingindo 100% de identificação digital do eleitorado. São elas: Alagoas, Amapá, Distrito Federal, Goiás, Paraíba, Piauí, Rio Grande do Norte, Roraima, Sergipe e Tocantins.

Obrigatoriedade

Nos municípios incluídos na etapa 2019/2020, o cadastramento biométrico é obrigatório, enquanto nos demais ela será realizada em breve, uma vez que o cadastro das digitais, da fotografia e da assinatura de todos os eleitores está sendo realizado progressivamente em todo o país. Para saber a situação da biometria em seu município, consulte o site do tribunal regional eleitoral (TRE) de seu estado.

Como todos os eleitores brasileiros serão recadastrados, muitos locais onde ainda não há revisão biométrica obrigatória disponibilizam o atendimento ordinário, que oferece a possibilidade de o eleitor fazer o cadastramento de forma voluntária.

Se o cadastramento biométrico já for obrigatório na cidade e o eleitor perder o prazo, o título poderá ser cancelado. Sem o documento, o eleitor não conseguirá emitir passaporte nem carteira de identidade. Se tiver função ou emprego público, poderá ficar sem receber o salário. Além disso, não conseguirá obter empréstimos em bancos públicos nem se matricular em instituições de ensino, entre outros impedimentos.

História

O TSE deu início ao Programa de Identificação Biométrica do Eleitor brasileiro em 2008. A intenção da Justiça Eleitoral era lançar mão, mais uma vez, da tecnologia para proporcionar ainda mais segurança às eleições do país, desta vez no que se refere à identificação do eleitor. Então, naquele pleito, pouco mais de 40 mil eleitores experimentaram a novidade, que hoje já alcança mais de 103 milhões de cidadãos.

Desde as Eleições Municipais de 2000, todos os brasileiros escolhem os seus representantes utilizando a urna eletrônica. No entanto, naquela época, verificou-se que, em um procedimento eleitoral, ainda havia a intervenção humana: na identificação do eleitor. Nesse momento, o mesário recebe os documentos do votante, verifica os seus dados, digita o número na urna eletrônica e, se aquele título fizer parte daquela seção e o eleitor não tiver votado ainda, a urna é liberada pelo mesário para que o eleitor vote.

Com a adoção da biometria, o processo de votação praticamente excluiu a possibilidade de intervenção humana. Agora, a urna somente é liberada para votação quando o leitor biométrico identifica as impressões digitais daquele eleitor, momento em que é feito um batimento das digitais lidas com as armazenadas no banco de dados da Justiça Eleitoral.

IC/LC, DM

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OAB fará manifesto para cobrar do Tribunal de Justiça melhorias na comarca de Guarantã e região

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Os advogados que fazem parte da 14ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Peixoto de Azevedo vão fazer no dia 2 de março, um manifesto em frente ao Fórum de Guarantã do Norte, às 16h, para cobrar melhorias por parte do Tribunal de Justiça do Estado nas comarcas de Terra Nova do Norte, Peixoto de Azevedo, Matupá e Guarantã. As informações foram confirmadas pelo presidente da Subseção da OAB, Marcus Macedo, ao site Só Notícias.

“Esse manifesto é para chamar atenção. Vamos coletar assinaturas e mandar Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Essa situação já se arrasta há muito tempo. Há anos prometem resolver essa  situação, mas nada é feito. Esperamos chamar atenção e mostrar para o Tribunal que existem pessoas e trabalhadores nessa região.  Estamos convidado a população que é a que mais sofre”, disse Macedo

De acordo com o presidente, as quatro comarcas citadas atende uma população de ao menos 100 mil habitantes com apenas um juiz titular. “As comarcas de Guarantã do Norte e Terra Nova do Norte estão com juízes titulares de Alta Floresta respondendo à distância. Com isso, os magistrados designados pelo Tribunal de Justiça não conseguem atender o volume de processos. O CNJ diz que é o ideal é 3 mil processos para cada juiz, mas hoje passa de 10 mil”.

Ainda de acordo com Macedo, a situação é mais crítica no município de Guarantã do Norte, onde a própria Corregedoria Geral de Justiça já concluiu que a comarca deve ser elevada e necessita de um segundo magistrado para atender a demanda. Guarantã de um fluxo maior de entrada de processos. É mais que a de Colíder, que têm três juízes”.

Outro lado
Só Notícias já entrou em contato com a assessoria do Tribunal de Justiça do Estado, que deve se posicionar nas próximas horas.

Só Notícias/Cleber Romero 

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TRE-BA encerra biometria em mais 39 municípios, atingindo mais de 85% de regularizações nessas cidades

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Com o encerramento do recadastramento biométrico em mais 39 municípios baianos, ocorrido na quinta-feira (31/10), o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) registrou o percentual de 85,33% (455.152 mil eleitores) de regularizações nessas cidades, sem ocorrências de filas registradas durante todo o período da revisão.

A Bahia ultrapassou a marca de 9 milhões de eleitores biometrizados (87,35%) e é o segundo estado, em números absolutos, de eleitores revisados (atrás apenas de São Paulo), além de possuir o maior percentual entre os Regionais de grande porte.

O presidente do regional baiano, desembargador Jatahy Júnior, avaliou o balanço como exitoso. “Considero que o percentual de mais de 85% de regularizações é, sem dúvida, vitorioso. Conseguimos alcançar esse número sem filas e com muita tranquilidade. Aqueles que não atenderam à convocação da Justiça Eleitoral provavelmente são pessoas que residem em outros municípios”, explicou.

De acordo com o aplicativo Biomaps, das três cidades que bateram recorde no atendimento, se destacou, em primeiro lugar, o município de São Gonçalo dos Campos, que registrou o maior percentual de biometrizados: 93,88% (26.401). Já a cidade de Conceição da Feira registrou 93,42% (15.682) de atendimentos. Em terceiro lugar, com 90,68% (11.118), ficou Angical.

Caminho do sucesso

Desde o início desta nova fase da biometria, iniciada em maio de 2019, uma série de ações foram realizadas com o objetivo de alcançar a meta estipulada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Foi lançado, de forma inédita, o agendamento eletrônico preferencial e universal para todos os 417 municípios baianos. No serviço, o eleitor poderia acessar o site do TRE-BA e escolher o dia e o horário para realizar a revisão biométrica.

Também foi implementado o telefone 0800 071 6505, com o mesmo objetivo, além dos mutirões – com funcionamento dos cartórios nos finais de semana. Outra inovação foi o agendamento via WhatsApp, possibilitando mais um canal de atendimento ao cidadão, todos com a garantia de que a conclusão da biometria na Bahia fosse realizada sem filas quilométricas, “respeitando a cidadania”, um dos compromissos da atual gestão do TRE baiano.

Foram realizadas 25 audiências públicas, em Salvador e no interior da Bahia, contemplando todos os municípios em revisão. Os eventos, que tiveram o objetivo de firmar alianças com os poderes públicos e a sociedade civil das cidades envolvidas, contaram com a participação do desembargador Jatahy Júnior e de demais membros da Corte, além do procurador eleitoral Cláudio Gusmão.

Além de percorrer as cidades em convocação extraordinária, o presidente Jatahy lançou o Caminhão da Biometria. O veículo, equipado com oito kits de atendimento, com capacidade de recadastrar cerca de 400 eleitores por dia, teve o propósito de atender a população mais afastada das sedes dos municípios.

Confira o percentual de cada um dos 39 municípios que encerraram o recadastramento no dia 31 de outubro:

Município

Zonas

Eleitorado

Biometrizados

% Biometrizados

SÃO GONÇALO DOS CAMPOS

108

28123

26401

93,88%

CONCEIÇÃO DA FEIRA

108

16786

15682

93,42%

ANGICAL

126

12261

11118

90,68%

RETIROLÂNDIA

196

11948

10830

90,64%

SÃO DOMINGOS

120

7563

6837

90,40%

PIRAÍ DO NORTE

151

6706

5988

89,29%

CANDEAL

114

7575

6725

88,78%

PLANALTINO

37

6623

5834

88,09%

SANTA BÁRBARA

160

18556

16339

88,05%

RIACHÃO DO JACUÍPE

114

26462

23104

87,31%

VALENTE

120

19275

16824

87,28%

TANQUINHO

160

7154

6228

87,06%

PÉ DE SERRA

114

11678

10167

87,06%

JACARACI

92

11745

10185

86,72%

MATINA

113

9207

7980

86,67%

JAGUARARI

179

21748

18792

86,41%

LICÍNIO DE ALMEIDA

117

9811

8478

86,41%

GENTIO DO OURO

68

9238

7970

86,27%

GANDU

151

22626

19495

86,16%

URANDI

117

12819

10995

85,77%

BAIANÓPOLIS

126

11816

10085

85,35%

NOVA FÁTIMA

196

7329

6253

85,32%

CAPELA DO ALTO ALEGRE

196

9666

8224

85,08%

PINDAÍ

117

12619

10661

84,48%

NOVA IBIÁ

151

5452

4587

84,13%

IBIPEBA

176

13554

11385

84,00%

ITAGUAÇU DA BAHIA

68

10379

8683

83,66%

CARDEAL DA SILVA

144

7472

6249

83,63%

LAJEDO DO TABOCAL

37

6361

5306

83,41%

MORTUGABA

92

9480

7900

83,33%

ENTRE RIOS

144

32176

26549

82,51%

CRISTÓPOLIS

126

11953

9848

82,39%

BARRA DO MENDES

176

12307

10137

82,37%

RIACHO DE SANTANA

113

23687

19369

81,77%

LAMARÃO

160

8318

6704

80,60%

ITAMARI

151

6579

5265

80,03%

MARACÁS

37

21346

16969

79,49%

XIQUE-XIQUE

68

35577

27914

78,46%

ITIRUÇU

37

9387

7092

75,55%

Dados extraídos do biomaps


Fonte: Assessoria de Comunicação do TRE-BA

 

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