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Corregedor geral ratifica acordo de padronização de georreferenciamento em MT

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Corregedor geral ratifica acordo de padronização de georreferenciamento em MT

A lista única de documentos a ser solicitada pelos cartórios passa valer a partir do ato de publicação do provimento

21/06/2019

O Termo de Acordo de Mediação Extrajudicial firmado entre a Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja-MT) com Associação dos Notários e Registradores (Anoreg), Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Instituto de Terra de Mato Grosso (Intermat) e Assembleia Legislativa com objetivo de padronizar o processo de georreferenciamento no Estado, foi ratificado e publicado pela Corregedoria Geral de Justiça. Ato deve circular no Diário da Justiça de segunda-feira (24.06).

Com a medida, todos os cartórios mato-grossenses deverão seguir uma única lista de documentos que garantirá mais celeridade ao processo e evitará prejuízos ao setor produtivo. O provimento com a relação de documentos de padronização foi pauta de reunião realizada na última quarta-feira (19.06), entre o presidente da Aprosoja-MT, Antonio Galvan, corregedor-geral de justiça, Desembargador Luiz Ferreira e presidente da Anoreg, José de Arimatéia.

O corregedor-geral elogiou a iniciativa da entidade que representa mais de 5,8 mil produtores de soja e milho de Mato Grosso e avaliou que medidas como essas são plausíveis, pois contribuem para a não sobrecarga do poder judiciário. “Foi um trabalho que durou um período razoável, mas as partes chegaram ao bom senso, uma outra instituição fez a mediação e culminou com a minuta de um provimento que ratifiquei, assinei e segue para publicação. Significa que a corregedoria está procurando resolver os problemas que lhe são afetos, diretamente com as pessoas interessadas. Temos uma parceria muito boa com a Anoreg e a Aprosoja foi a primeira de tantas que nós teremos. Mediação é uma forma de resolver rapidamente os nossos conflitos, sem muito custo e acima de tudo sem utilizar a máquina do judiciário, que todo mundo sabe é carregada e morosa”, pontuou o desembargador

Presidente da Aprosoja Mato Grosso e vice-presidente da Aprosoja Brasil, Antonio Galvan comemorou a ação da Corregedoria e avaliou a mediação como um ato de grande sucesso de sua gestão. Segundo ele, que liderou a iniciativa, a falta de um padrão para o georreferenciamento gerou inúmeros prejuízos aos produtores rurais que sofriam há anos com a diversas exigências de cada cartório e a morosidade do processo.

“Podemos dizer que foi um sucesso essa mediação. Agora com a publicação do provimento ficamos bastante satisfeitos com o papel da Corregedoria Geral que acompanhou desde o início, os trabalhos da Câmara de Mediação. Grande maioria dos produtores rurais serão beneficiados com a medida. A dificuldade estava grande, estava atrapalhando até a busca de recursos junto a bancos. Então com certeza vai facilitar a vida de todos os produtores”, contou.

A lista única de documentos a ser solicitada pelos cartórios passa valer a partir do ato de publicação do provimento.

Acordo – O acordo foi mediado pela AMIS – Câmara de Mediação, Conciliação e Arbitragem. As entidades formaram um grupo de trabalho e construíram juntas a lista de documentos a serem solicitados pelos cartórios dos 141 municípios mato-grossenses para a regularização de processos de georreferenciamento no Estado.

Toda discussão foi presidida e coordenada pela mediadora judicial da AMIS, Meire da Costa Marques. Ela explicou que esse é o papel da mediação: ouvir as partes e buscar juntos a uma resolução.

“Colocar as partes sentadas à mesa, essa é a sistemática da mediação. Quando você coloca as partes para conversar, principalmente quando existe técnicos jurídicos e de outras áreas bastante específicas, como nesse caso, as representações dos órgãos, como Intemat, Incra, Anoreg, Corregedoria e Assembleia Legislativa, tudo convergiu para que as partes que sabem onde a situação estava apertando, no que poderia resolver. Nesse caso, para o mediador, ouvir e colher as informações de cada um e afunilando para que entendam o que efetivamente eles querem e sai o termo de mediação final. As partes entenderam que era um problema que se arrolava há mais de cinco anos, com conflitos no setor do agro, implicando economicamente o setor, já que eles precisam do georreferenciamento e em três sessões, para nossa surpresa foi resolvida a padronização do georreferenciamento no âmbito do Estado de Mato Grosso. É um caso que a Aprosoja, trouxe, confiou na mediação, na nossa instituição e em mim como mediadora”, disse a mediadora.

Pela Aprosoja-MT participaram do processo de construção da mediação a advogada Paula Boaventura, o diretor-executivo Wellington Andrade e os técnicos Renato Olivir Basso e Maria Solidade Soares Abreu.

 

Fonte: Ascom Aprosoja

Assessoria de Comunicação

Contatos: Telefone: 65 3644-4215 Email: [email protected]

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Prazo para entrega da Declaração do ITR 2020 termina dia 30 de setembro

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Faltam poucos dias para o término do prazo de entrega da Declaração do ITR 2020. A Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato) orienta os produtores rurais para não deixarem o envio da declaração para última hora. O envio da DITR pode ser feito até o dia 30 de setembro, fim do prazo de entrega.

A multa para quem apresentar a DITR depois do prazo é de 1% (um por cento) ao mês ou fração de atraso, lançada de ofício e calculada sobre o total do imposto devido, não podendo seu valor ser inferior a R$ 50,00 (cinquenta reais). O imposto de valor inferior a R$ 100,00 deve ser pago em quota única, que deve ser paga até o último dia do prazo para a apresentação da declaração.

A DITR deve ser elaborada com uso de computador, por meio do Programa Gerador da Declaração do ITR, disponibilizado na página da Receita Federal (http://receita.economia.gov.br/). Ela pode ser transmitida pela internet ou entregue em uma mídia removível nas unidades da Receita Federal.

A gestora do Núcleo Técnico da Famato, Lucélia Avi, lembra que os produtores rurais de Mato Grosso estão dispensados de apresentar o Ato Declaratório Ambiental (ADA) na declaração do ITR à Receita Federal para isenção do imposto incidente sobre Áreas de Preservação Permanente (APP) e de Reserva Legal (RL).

Lucélia Avi ainda pede que o produtor fique atento ao Valor da Terra Nua (VTN) na hora de preencher a declaração do ITR. “O produtor deve ficar atento ao VTN estabelecido pelo município de origem. Lembrando que a prefeitura tem que publicar o VTN anual”, apontou Lucélia Avi.

Se, depois da apresentação da declaração, o contribuinte verificar que cometeu erros ou omitiu informações, deve, antes de iniciado o procedimento de lançamento de ofício, apresentar a DITR retificadora sem a interrupção do pagamento do imposto apurado na declaração original.

Ato Declaratório Ambiental (ADA) – A Famato conseguiu na Justiça, por meio de um mandado de segurança coletivo, derrubar a exigência do ADA para o Estado. A decisão já transitou em julgado e, portanto, é definitiva e retroativa. Sendo assim, os produtores de Mato Grosso não precisam declarar o número do ADA, apesar de a IN da Receita Federal dizer que ele é obrigatório. No caso de Mato Grosso, a obrigatoriedade do ADA na declaração do ITR não se aplica. O proprietário de imóvel rural deverá apenas informar o número do CAR Federal quando preencher os campos da área de Reserva Legal, APP e de vegetação nativa.

Para acessar o Programa ITR 2020 clique aqui:

http://receita.economia.gov.br/orientacao/tributaria/declaracoes-e-demonstrativos/ditr-declaracao-do-imposto-sobre-a-propriedade-territorial-rural/programa-gerador-da-declaracao-pgd-ditr-perguntas-e-respostas-e-base-legal/2020/programa-itr-2020

 

Fonte: Ascom Famato – Foto: Divulgação

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Com mais frigoríficos habilitados a vender para a China, preço da carne deve subir em MT.

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O diretor técnico da Associação dos Criadores de Mato Grosso (Acrimat), Francisco Manzi, avaliou que o preço da carne para o consumidor mato-grossense deve subir em decorrência da habilitação de mais plantas frigoríficas do Brasil para venda de carne para a China. Ele explicou que é uma questão de aumento da demanda em relação à oferta disponível, mas que os preços devem se estabilizar futuramente, com o aumento da produção.

A ministra da Agricultura Tereza Cristina Corrêa da Costa Dias, anunciou que mais 13 plantas frigoríficas brasileiras estão habilitadas para a China. Duas destas são de Mato Grosso, uma de carne bovina e outra de carne de aves.

No último mês de setembro sete frigoríficos de Mato Grosso já haviam sido habilitados para exportar para a China. Somente em 2019, o estado, com um único frigorífico, já exportou o equivalente a US$ 97,105 milhões em carne bovina. Com o aumento da demanda pelas carnes produzidas em Mato Grosso, Francisco Manzi avalia que o reflexo inicial será o aumento dos preços para o consumidor local, já que a oferta de carne será menor.

“Já tem um reflexo importante no preço da arroba, o preço subiu porque hoje o mercado interno tem um concorrente, que é o mercado externo. O mercado interno sempre representou algo em torno de 70% a 75% do consumo, as exportações se restringiam ao restante, mas agora as exportações estão aumentando”, disse.

Porém, Manzi disse que com o aumento da procura, deve haver uma intensificação na produção, que ele avalia ser fácil de ocorrer, devido à capacidade que Mato Grosso possui na criação de gado, e com isso os preços devem acabar se equilibrando.

“Em primeiro momento pode haver um aumento no preço da carne que vai para a mesa do consumidor sim, mas em um segundo momento, como nós temos uma demanda reprimida do produtor, que tem uma capacidade de produção muito grande em Mato Grosso, para se ter uma ideia a média de produção de arroba por hectar em Mato Grosso por ano é cinco, mas temos várias fazendas que produzem 80 arrobas, muitas fazendas produzem 20 arrobas, então não é difícil intensificar e aumentar a sua produção”, explicou.

Ele ainda disse que antes da habilitação das plantas, o mercado nacional estava com um consumo baixo, segundo ele em decorrência do alto número de desempregados no país. Porém, com as exportações o mercado deve se aquecer novamente.

Manzi também afirmou que o aumento no preço que já vem sendo percebido pelo consumidor é decorrente de uma atualização do valor da arroba, que estava defasada. A tendência, segundo ele, é este preço aumentar. Porém, avalia que a intensificação da produção deve estabilizar o mercado.

“Não houve um aumento real do preço da arroba, até agora o que aconteceu foi uma reposição do valor, porque já vínhamos trabalhando com esta faixa entre R$ 130/R$ 140 por arroba há mais de sete anos, então agora retornou ao valor que estava, quando se desconta a inflação. A partir daí, se continuar com este patamar aquecido acreditamos que vai haver sim uma intensificação e com isso se estabiliza o mercado interno”.

Fonte: Vinícius Mendes/Olhar Direto

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