Foto: ANGELO VARELA / ALMT
A CPI da Renúncia e Sonegação Fiscal ouviu na tarde desta quinta-feira (29) o empresário do ramo de postos de combustíveis, Gércio Marcelino Mendonça Júnior. Os parlamentares perguntaram ao convidado sobre o funcionamento do setor e se há irregularidades.
Júnior Mendonça, que estava acompanhado pelo advogado, contou à comissão que tem conhecimento sobre postos que funcionam sem autorização e por meio de laranjas e se comprometeu a passar dados em relação a isso para a CPI. “Existem postos que são administrados por laranjas, ele tem a licença em nome de terceiros e explora aquilo lá dentro da ilegalidade”, denunciou.
No depoimento, ele disse ainda que algumas distribuidoras adulteram combustíveis e conseguem liminares para funcionar sem recolher impostos. O empresário completou dizendo que, quando caçadas, essas distribuidoras passam a ter outro CNPJ e conseguem continuar abertas nos mesmos moldes. “Nós temos de acreditar que a CPI e órgãos fiscalizadores vão combater esses postos e distribuidoras que estão dentro ilegalidade para o mercado ter um equilíbrio e o empresário ter uma sobrevida”, afirmou Júnior Mendonça.
O vice-presidente e sub-relator da CPI para o segmento de combustíveis, deputado Carlos Avallone (PSDB), também fez perguntas sobre o uso de postos de combustíveis para lavagem de dinheiro por facções criminosas. Porém, Júnior Mendonça garantiu não ter conhecimento sobre o assunto.
O presidente da CPI de Renúncia e Sonegação Fiscal, deputado Wilson Santos (PSDB), disse na reunião que pretende ir além da oitiva e adiantou que vai solicitar aos órgãos competentes acesso à delação premiada feita pelo empresário, proprietário da Comercial Amazônia Petróleo, em 2014. “Diante dos documentos saberemos o que dá pra aproveitar. Ele nunca foi cliente dos incentivos fiscais, na área de combustíveis ele disse que não tratou desse tema. Vamos analisar o que é útil dentro do objeto da CPI”, explicou o parlamentar.
Santos pontuou ainda que Júnior Mendonça “trouxe contribuições importantes” e disse que a equipe da CPI vai avaliar com cuidado o momento certo de apurar o que foi contado. “Há um delegado dentro da comissão e ele é livre para compartilhar informações”, lembrou o deputado.
Próximos passos – Na reunião, também foram aprovados requerimentos para chamar à CPI como convidados os secretários estaduais Rogério Gallo, titular da Fazenda, e Cesar Miranda, chefe da pasta de Desenvolvimento Econômico. A comissão ainda vai solicitar à Secretaria de Fazenda informações sobre as empresas Caramuru Alimentos e Amazônia Petróleo. Os trabalhos da CPI foram retomados no último dia 15 após paralisação realizada em abril. O plano de trabalho de cada sub-relatoria (combustíveis, agronegócio, frigoríficos e mineração) deve ser apresentado em dez dias.
