Mato Grosso

Detran-MT orienta ciclistas para a prática do trânsito com segurança

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Para comemorar o Dia Nacional do Ciclista, em 19 de agosto, o Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (Detran-MT) realizou ações de orientação aos ciclistas participantes de uma pedalada, promovida pela Secretaria de Mobilidade Urbana de Cuiabá (Semob), na última terça-feira (20.08).

No evento, foi distribuída a Cartilha do Ciclista, produzida pela Escola Pública de Trânsito do Detran, na qual constam todas as regras previstas no Código de Trânsito Brasileiro a respeito do papel do ciclista no trânsito. A equipe da Escola Pública também sorteou bonés e camisetas de ciclismo.

A recepção aos 213 atletas aconteceu após o passeio ciclístico, que se iniciou na Orla do Porto e percorreu cerca de 28 quilômetros, até o Distrito da Passagem da Conceição, em Várzea Grande. A pedalada acontece tradicionalmente todas as terças-feiras e conta com a segurança da equipe do Batalhão de Polícia Militar de Trânsito Urbano e Rodoviário.

Organizador do evento, o agente municipal de trânsito e transporte da Semob, Raimundo Ribeiro, ressalta que o grande número de integrantes hoje é reflexo do papel integrador do ciclismo. “A maioria das pessoas tinha medo de pedalar e, com o tempo, encontrou no grupo o mesmo objetivo em superar o desafio. Nossa intenção com esse tipo de evento é promover a saúde mental e física das pessoas”, conta.

Legislação

O dia 19 de agosto foi a data estipulada para promover uma reflexão sobre o respeito ao ciclista, incentivando o uso da bicicleta como meio de transporte.

Considerando as vantagens que o uso da bicicleta proporciona ao meio ambiente, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) atualizou, em 2010, normas que tratam do transporte de bicicletas em veículos particulares.

A Resolução n° 349, válida em todo o país, está de acordo com uma tendência mundial, já que o uso da bicicleta tem crescido de forma consciente no mundo. Porém, não apenas o uso da bicicleta deve ser consciente. Seu transporte também está previsto na resolução que, dentre outras normas, impõe o respeito ao peso máximo especificado para cada veículo.

Ao acoplar a bicicleta ao veículo com suportes, a mesma não deve atrapalhar a visibilidade da placa, nem comprometer a estabilidade ou a condução do automóvel, muito menos ocultar luzes ou refletores.

A resolução 589 do Contran, publicada em 2016, prevê que em casos quando não existe a possibilidade de manter a placa visível, o motorista deverá utilizar uma régua de sinalização juntamente com uma segunda placa lacrada.

O diretor de Veículos do Detran-MT, Augusto Cordeiro explica que a autarquia regulamentou o serviço de fixação da segunda placa. “Esse serviço está disponível em todas as unidades do Detran-MT no Estado e visa a atestar, por meio da vistoria, que todas as medidas de segurança no transporte das bicicletas foram tomadas”, informa.

A falta desses itens de segurança é considerada uma infração gravíssima, com aplicação e multa, apreensão do veículo e inclusão de sete pontos na carteira de habilitação, conforme estipulado no Código de Trânsito Brasileiro em seu artigo 230. 

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Mato Grosso

DR. MARCUS MACEDO RECEBE TÍTULO DE CIDADÃO MATO-GROSSENSE

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Na noite desta terça-feira (14) o advogado Dr. Marcus Augusto Giraldi Macedo, do município de Matupá, foi agraciado pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso, com o título de Cidadão Mato-grossense, pelos relevantes serviços prestados a sociedade.

 

A indicação do título partiu do deputado estadual Faissal Calil.

 

Em suas redes sociais Dr. Marcus, fez um agradecimento ao parlamentar, falou de sua criação, mencionou as sobre suas irmãs, e dedicou o recebimento da honraria ao seu saudoso pai.

 

“Estou em Mato Grosso desde 1987, vim ainda criança com meus pais. Não tínhamos telefone, internet, televisão? Só um canal… não tínhamos nem porta em nossa casa. Mas com muita luta, meu saudoso pai e minha mãe Neuza Maria Giraldi Macedo criaram três filhos. Meu pai nos deixou em 2014, uma de minhas irmãs, nossa amada Ana Karina Giraldi Macedo, nos deixou em 2016, e minha outra irmã Gabriela Macedo Martins está em Santa Catarina. Na minha vida profissional, busquei traçar os caminhos do meu pai, e hoje sinto orgulho de quem me tornei. Então, dedico este título de Cidadão Mato-grossense a meu pai, Adelino Valdir de Oliveira Macedo, ou simplesmente Dr. Macedo, pois você é o espelho para todas minhas ações que levaram a este reconhecimento, e tenho certeza que onde você está agora, está cheio de orgulho de seu filho! Te amo meu pai! Quero agradecer do fundo do coração ao Deputado Faissal Calil pela indicação!” Finalizou Dr. Marcus

 

Marcus Augusto Giraldi Macedo, advogado, já presidiu a 14ª Subseção da OAB de Peixoto de Azevedo, preside a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania – CDDHC na 14ª Subseção da OAB/MT – Peixoto de Azevedo, preside a Comissão de Defesa das Prerrogativas – CDP na 14ª Subseção da OAB/MT – Peixoto de Azevedo, é Conselheiro Estadual na OAB Mato Grosso e também Membro do Tribunal de Defesa das Prerrogativas da OAB Mato Grosso, e também é professor universitário.

 

Fonte: Bruno Notícias

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Mato Grosso

Piracema termina nesta segunda-feira (31) nos rios de MT.

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O período em que é proibida a pesca em todos os rios de Mato Grosso termina nesta segunda-feira (31.01). A partir do dia 1º de fevereiro fica permitida a pesca nos rios estaduais, dentro dos limites legais de retirada de peixes e transporte de pescado.

A proibição da pesca nos rios de divisa segue até o dia 28 de fevereiro, e a fiscalização nestes trechos continua. Os rios de divisa são aqueles que uma margem fica em Mato Grosso, e outra margem em outro estado que atende ao calendário federal da piracema – que começa e termina um mês após Mato Grosso.

No Estado, 17 rios se encaixam nessa característica de rio de divisa. Entre os mais conhecidos estão o rio Piquiri, na bacia do Paraguai, que uma margem está em Mato Grosso e outra em Mato Grosso do Sul, o rio Araguaia, na bacia Araguaia-Tocantins, que faz divisa com Goiás. Na bacia Amazônica, o trecho do rio Teles Pires, que faz divisa com o Pará.

O defeso da piracema  tem o objetivo de proteger os peixes em período reprodutivo das Bacias Hidrográficas do Paraguai, Amazonas e Araguaia-Tocantins que banham o Estado, para manter o estoque pesqueiro.

Regras para pesca

Mesmo fora do período de defeso da piracema, algumas práticas de pesca são proibidas. As regras estão dispostas na Lei estadual nº 9.096/09, decreto federal nº 6514/2008 e também na Lei Federal nº 9.605/98 , que trata dos crimes contra o meio ambiente.

É proibida permanentemente a pesca depredatória, ou seja, com uso de redes e armadilhas proibidas que permitem a retirada de grande quantidade de peixes dos rios. A multa para quem realizar pesca predatória com rede vai de R$ 1 mil a R$ 100 mil, com acréscimo de R$ 20,00 por quilo de pescado apreendido.

Não é  permitida a pesca por pessoa sem carteira de pesca, cadastro, autorização, registro ou qualquer outro documento que autorize a pesca emitido pelo órgão competente.

Transportar, armazenar, beneficiar, industrializar ou comercializar pescados ou produtos originados da pesca sem comprovante de origem ou autorização do órgão competente pode gerar uma multa de R$1 mil a R$100 mil, mais um acréscimo de R$20,00 por quilo do produto do pescado. Quem for enquadrado também responde um processo criminal

A “cota” de peixes para um pescador profissional é de 125 quilos, e para um pescador amador com a carteirinha, de 5 quilos. É crime transportar peixes acima destas quantidades.

Pesca de peixes fora da medida

Para garantir que os peixes fora da medida permitida permaneçam nos rios e possam se reproduzir no período da piracema, é proibida a retirada de peixes menores, discriminados em Lei.

As medidas mínimas dos peixes constam na carteira de pesca do Estado e algumas delas são: piraputanga (30 cm), curimbatá e piavuçu (38 cm), pacu (45 cm), barbado (60 cm), cachara (80 cm), pintado (85 cm) e jaú (95 cm). Confira a tabela de espécies e medidas permitidas clicando aqui.  

 Fonte: Lorena Bruschi | Sema-MT

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