Mato Grosso

"Discurso reacionário contra o meio ambiente não convence ninguém", diz governador

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O governador Mauro Mendes participou nesta segunda-feira (26.08), em São Paulo, do Seminário Agronegócio Sustentável, em que debateu o tema “Mudanças no Código Florestal”. Na oportunidade, ele defendeu a não necessidade de alteração do código florestal e, sim, que o Estado brasileiro faça com que as leis sejam cumpridas. 

“Precisamos cumprir o código florestal não só porque é lei, mas também porque os mercados [importadores] irão exigir isso de nós. Isso é bom para o Brasil, isso é bom para o nosso Estado e para a economia brasileira e é bom para o meio ambiente. E não é porque a ONG A, B ou C falou ou porque o gringo falou, mas porque é bom para nós brasileiros e porque temos consciência ambiental”, defendeu.

Mauro Mendes destacou também, no evento em que debateu com ambientalistas e representantes da academia e ruralistas, que hoje o “filho de produtor, é ambientalista”. 

“Então, esse discurso reacionário contra o meio ambiente ele não pega, ele não funciona. Ele não convence ninguém, nem lá fora e muito menos aqui dentro. Temos que fazer por consciência, porque é legal. Temos que fazer porque é um ótimo negócio fazer”, avaliou, acrescentando que por isso, Mato Grosso tem dado prioridade na pauta ambiental. “No nosso Estado temos feito esse esforço gigante para adequar às novas realidades”.

“Nós somos um Estado de grande capacidade de produção, no setor do agronegócio brasileiro, somos o maior produtor de várias commodities agrícolas. Nós somos uma fronteira de crescimento dessa produção, estamos no linear desse bioma Amazônia e isso nos coloca como um dos principais atores nessa história do agronegócio, do ambientalismo e da preservação”, acrescentou.

Não cumprimento da lei

Mauro Mendes destacou que o problema no país não é a falta de leis, mas uma mudança na cultura da população. De acordo com ele, essa cultura é um problema grave, em que temos “centenas de milhares de leis que não estão sendo cumpridas nesse momento. Não é um problema específico do nosso código florestal. No Brasil tem até uma frase difícil de ouvir, mas é verdade, e não podemos ser hipócritas, que tem lei que pega e lei que não pega”. 

“Se nós não formos capazes de fazer a lei ser cumprida, os mercados irão nos impor esta obrigação. Eu não tenho dúvida disso. Antes que os mercados nos imponham isso, cujas conseqüências podem ser traumáticas para nossa economia, começamos a tomar uma série de providências esse ano”, ressaltou, informando que Mato Grosso adquiriu um sistema de monitoramento, em tempo real, que irá facilitar o trabalho dos órgãos estaduais para barrar a prática dos crimes ambientais.

No debate, Mauro Mendes destacou a importância do Estado funcionar para que os produtores, e todos aqueles que dependem dos órgãos ambientais, não ajam na ilegalidade. Ele pontuou também o trabalho que está sendo realizado para validar os mais de 60 mil pedidos de Cadastro Ambiental Rural (CAR), que estão na Secretaria de Meio Ambiente.

“Se nós não tivéssemos feito algo, iria demorar 30 anos para que um produtor tivesse em mãos o CAR”, disse, acrescentando que, no ano passado, foram analisados dois mil cadastros rurais, e somente nas cinco semanas com o novo sistema de cadastro, com a contratação de novos funcionários, em parceria com a KFW e o Ministério Público Estadual, mais de dois mil CARs já foram analisados pelos servidores. “E menos de 2% passaram pela primeira análise, sem a necessidade de devolver ao solicitante”.

Mauro Mendes também disse que a mentalidade de que é necessário respeitar o meio ambiente não vigora apenas em Mato Grosso. “Os governadores da Amazônia têm compreendido que não adianta ter um discurso reacionário contra a legalidade e do que se deve fazer”. 

Para ele, agora, o  “Congresso Nacional é quem precisa entender os graves problemas e os vícios que existem ainda no nosso país e, a partir daí, criar marcos jurídicos que realmente colaborem para restabelecer a ordem. Não precisamos ter 500 mil leis, mas precisamos voltar a ter bom censo e respeito nesse país, seja na área ambiental ou em qualquer outra área”.

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Mato Grosso

DR. MARCUS MACEDO RECEBE TÍTULO DE CIDADÃO MATO-GROSSENSE

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Na noite desta terça-feira (14) o advogado Dr. Marcus Augusto Giraldi Macedo, do município de Matupá, foi agraciado pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso, com o título de Cidadão Mato-grossense, pelos relevantes serviços prestados a sociedade.

 

A indicação do título partiu do deputado estadual Faissal Calil.

 

Em suas redes sociais Dr. Marcus, fez um agradecimento ao parlamentar, falou de sua criação, mencionou as sobre suas irmãs, e dedicou o recebimento da honraria ao seu saudoso pai.

 

“Estou em Mato Grosso desde 1987, vim ainda criança com meus pais. Não tínhamos telefone, internet, televisão? Só um canal… não tínhamos nem porta em nossa casa. Mas com muita luta, meu saudoso pai e minha mãe Neuza Maria Giraldi Macedo criaram três filhos. Meu pai nos deixou em 2014, uma de minhas irmãs, nossa amada Ana Karina Giraldi Macedo, nos deixou em 2016, e minha outra irmã Gabriela Macedo Martins está em Santa Catarina. Na minha vida profissional, busquei traçar os caminhos do meu pai, e hoje sinto orgulho de quem me tornei. Então, dedico este título de Cidadão Mato-grossense a meu pai, Adelino Valdir de Oliveira Macedo, ou simplesmente Dr. Macedo, pois você é o espelho para todas minhas ações que levaram a este reconhecimento, e tenho certeza que onde você está agora, está cheio de orgulho de seu filho! Te amo meu pai! Quero agradecer do fundo do coração ao Deputado Faissal Calil pela indicação!” Finalizou Dr. Marcus

 

Marcus Augusto Giraldi Macedo, advogado, já presidiu a 14ª Subseção da OAB de Peixoto de Azevedo, preside a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania – CDDHC na 14ª Subseção da OAB/MT – Peixoto de Azevedo, preside a Comissão de Defesa das Prerrogativas – CDP na 14ª Subseção da OAB/MT – Peixoto de Azevedo, é Conselheiro Estadual na OAB Mato Grosso e também Membro do Tribunal de Defesa das Prerrogativas da OAB Mato Grosso, e também é professor universitário.

 

Fonte: Bruno Notícias

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Mato Grosso

Piracema termina nesta segunda-feira (31) nos rios de MT.

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O período em que é proibida a pesca em todos os rios de Mato Grosso termina nesta segunda-feira (31.01). A partir do dia 1º de fevereiro fica permitida a pesca nos rios estaduais, dentro dos limites legais de retirada de peixes e transporte de pescado.

A proibição da pesca nos rios de divisa segue até o dia 28 de fevereiro, e a fiscalização nestes trechos continua. Os rios de divisa são aqueles que uma margem fica em Mato Grosso, e outra margem em outro estado que atende ao calendário federal da piracema – que começa e termina um mês após Mato Grosso.

No Estado, 17 rios se encaixam nessa característica de rio de divisa. Entre os mais conhecidos estão o rio Piquiri, na bacia do Paraguai, que uma margem está em Mato Grosso e outra em Mato Grosso do Sul, o rio Araguaia, na bacia Araguaia-Tocantins, que faz divisa com Goiás. Na bacia Amazônica, o trecho do rio Teles Pires, que faz divisa com o Pará.

O defeso da piracema  tem o objetivo de proteger os peixes em período reprodutivo das Bacias Hidrográficas do Paraguai, Amazonas e Araguaia-Tocantins que banham o Estado, para manter o estoque pesqueiro.

Regras para pesca

Mesmo fora do período de defeso da piracema, algumas práticas de pesca são proibidas. As regras estão dispostas na Lei estadual nº 9.096/09, decreto federal nº 6514/2008 e também na Lei Federal nº 9.605/98 , que trata dos crimes contra o meio ambiente.

É proibida permanentemente a pesca depredatória, ou seja, com uso de redes e armadilhas proibidas que permitem a retirada de grande quantidade de peixes dos rios. A multa para quem realizar pesca predatória com rede vai de R$ 1 mil a R$ 100 mil, com acréscimo de R$ 20,00 por quilo de pescado apreendido.

Não é  permitida a pesca por pessoa sem carteira de pesca, cadastro, autorização, registro ou qualquer outro documento que autorize a pesca emitido pelo órgão competente.

Transportar, armazenar, beneficiar, industrializar ou comercializar pescados ou produtos originados da pesca sem comprovante de origem ou autorização do órgão competente pode gerar uma multa de R$1 mil a R$100 mil, mais um acréscimo de R$20,00 por quilo do produto do pescado. Quem for enquadrado também responde um processo criminal

A “cota” de peixes para um pescador profissional é de 125 quilos, e para um pescador amador com a carteirinha, de 5 quilos. É crime transportar peixes acima destas quantidades.

Pesca de peixes fora da medida

Para garantir que os peixes fora da medida permitida permaneçam nos rios e possam se reproduzir no período da piracema, é proibida a retirada de peixes menores, discriminados em Lei.

As medidas mínimas dos peixes constam na carteira de pesca do Estado e algumas delas são: piraputanga (30 cm), curimbatá e piavuçu (38 cm), pacu (45 cm), barbado (60 cm), cachara (80 cm), pintado (85 cm) e jaú (95 cm). Confira a tabela de espécies e medidas permitidas clicando aqui.  

 Fonte: Lorena Bruschi | Sema-MT

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