Mato Grosso

Fisco notifica empresas transportadoras por emissão de CT-e irregular

Publicado

Uma ação fiscal realizada pela Secretaria de Fazenda (Sefaz) notificou 28 transportadoras de carga por emissão de Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e) inidônea ou irregular, além de irregularidades cadastrais. A fiscalização foi realizada durante este mês de agosto nas cidades de Nova Mutum e Cuiabá.

De acordo com a Superintendência de Fiscalização (Sufis), a ação tinha como objetivo inicial verificar a regularidade cadastral das empresas. Porém, os fiscais de tributos constataram, por meio de diligência, que as transportadoras estavam emitindo o CT-e com dados da sua matriz, ou seja, de maneira irregular.

O superintendente da Sufis, José Carlos Bezerra Lima, explica que as empresas identificadas na ação com irregularidades, inclusive aquelas não inscritas no cadastro de contribuintes de Mato Grosso, passarão por procedimento fiscal e estão sujeitas as penalidades previstas em lei. “As empresas serão submetidas a auditorias fiscais com finalidade de verificar a regularidade das suas operações, da apuração e do recolhimento do ICMS”.

Com as auditorias será possível identificar emissões de CTE’s que não correspondem às operações de transporte e geram diminuição irregular do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviço (ICMS). Também serão verificadas se as mesmas estão escriturando corretamente suas operações nos livros fiscais, por meio da Escrituração Fiscal Digital (EFD), e se estão destacando, apurando e recolhendo o ICMS devido em suas operações de transporte.

Obrigatoriedade

O Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e) é um documento fiscal usado para comprovar e documentar a prestação de serviços de transporte de carga. O documento contém todas as informações necessárias para o transporte legal da mercadoria como remetente, destinatário, tipos de carga, peso, quantidade, entre outros.

Por lei, a transportadora é obrigada a emitir o CT-e antes da carga sair do remetente. Além do CT-e, o produto transportado também deve estar acompanhado do Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica (DANFE).

A Sefaz ressalta que a emissão do CT-e não desobriga o caminhoneiro de apresentar a Nota Fiscal Eletrônica (NF-E). Um documento apenas complementa o outro, representando a particularidade de cada operação. Também é obrigação da transportadora, pagar o ICMS do frete devido pelo transporte.  O valor deve ser calculado e destacado no CT-e.

O não cumprimento das obrigatoriedades previstas em lei acarreta em multas e, em alguns casos, apreensão da carga e suspensão da inscrição estadual.

Comentários Facebook
publicidade

Mato Grosso

DR. MARCUS MACEDO RECEBE TÍTULO DE CIDADÃO MATO-GROSSENSE

Publicado

Na noite desta terça-feira (14) o advogado Dr. Marcus Augusto Giraldi Macedo, do município de Matupá, foi agraciado pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso, com o título de Cidadão Mato-grossense, pelos relevantes serviços prestados a sociedade.

 

A indicação do título partiu do deputado estadual Faissal Calil.

 

Em suas redes sociais Dr. Marcus, fez um agradecimento ao parlamentar, falou de sua criação, mencionou as sobre suas irmãs, e dedicou o recebimento da honraria ao seu saudoso pai.

 

“Estou em Mato Grosso desde 1987, vim ainda criança com meus pais. Não tínhamos telefone, internet, televisão? Só um canal… não tínhamos nem porta em nossa casa. Mas com muita luta, meu saudoso pai e minha mãe Neuza Maria Giraldi Macedo criaram três filhos. Meu pai nos deixou em 2014, uma de minhas irmãs, nossa amada Ana Karina Giraldi Macedo, nos deixou em 2016, e minha outra irmã Gabriela Macedo Martins está em Santa Catarina. Na minha vida profissional, busquei traçar os caminhos do meu pai, e hoje sinto orgulho de quem me tornei. Então, dedico este título de Cidadão Mato-grossense a meu pai, Adelino Valdir de Oliveira Macedo, ou simplesmente Dr. Macedo, pois você é o espelho para todas minhas ações que levaram a este reconhecimento, e tenho certeza que onde você está agora, está cheio de orgulho de seu filho! Te amo meu pai! Quero agradecer do fundo do coração ao Deputado Faissal Calil pela indicação!” Finalizou Dr. Marcus

 

Marcus Augusto Giraldi Macedo, advogado, já presidiu a 14ª Subseção da OAB de Peixoto de Azevedo, preside a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania – CDDHC na 14ª Subseção da OAB/MT – Peixoto de Azevedo, preside a Comissão de Defesa das Prerrogativas – CDP na 14ª Subseção da OAB/MT – Peixoto de Azevedo, é Conselheiro Estadual na OAB Mato Grosso e também Membro do Tribunal de Defesa das Prerrogativas da OAB Mato Grosso, e também é professor universitário.

 

Fonte: Bruno Notícias

Comentários Facebook
Continue lendo

Mato Grosso

Piracema termina nesta segunda-feira (31) nos rios de MT.

Publicado

O período em que é proibida a pesca em todos os rios de Mato Grosso termina nesta segunda-feira (31.01). A partir do dia 1º de fevereiro fica permitida a pesca nos rios estaduais, dentro dos limites legais de retirada de peixes e transporte de pescado.

A proibição da pesca nos rios de divisa segue até o dia 28 de fevereiro, e a fiscalização nestes trechos continua. Os rios de divisa são aqueles que uma margem fica em Mato Grosso, e outra margem em outro estado que atende ao calendário federal da piracema – que começa e termina um mês após Mato Grosso.

No Estado, 17 rios se encaixam nessa característica de rio de divisa. Entre os mais conhecidos estão o rio Piquiri, na bacia do Paraguai, que uma margem está em Mato Grosso e outra em Mato Grosso do Sul, o rio Araguaia, na bacia Araguaia-Tocantins, que faz divisa com Goiás. Na bacia Amazônica, o trecho do rio Teles Pires, que faz divisa com o Pará.

O defeso da piracema  tem o objetivo de proteger os peixes em período reprodutivo das Bacias Hidrográficas do Paraguai, Amazonas e Araguaia-Tocantins que banham o Estado, para manter o estoque pesqueiro.

Regras para pesca

Mesmo fora do período de defeso da piracema, algumas práticas de pesca são proibidas. As regras estão dispostas na Lei estadual nº 9.096/09, decreto federal nº 6514/2008 e também na Lei Federal nº 9.605/98 , que trata dos crimes contra o meio ambiente.

É proibida permanentemente a pesca depredatória, ou seja, com uso de redes e armadilhas proibidas que permitem a retirada de grande quantidade de peixes dos rios. A multa para quem realizar pesca predatória com rede vai de R$ 1 mil a R$ 100 mil, com acréscimo de R$ 20,00 por quilo de pescado apreendido.

Não é  permitida a pesca por pessoa sem carteira de pesca, cadastro, autorização, registro ou qualquer outro documento que autorize a pesca emitido pelo órgão competente.

Transportar, armazenar, beneficiar, industrializar ou comercializar pescados ou produtos originados da pesca sem comprovante de origem ou autorização do órgão competente pode gerar uma multa de R$1 mil a R$100 mil, mais um acréscimo de R$20,00 por quilo do produto do pescado. Quem for enquadrado também responde um processo criminal

A “cota” de peixes para um pescador profissional é de 125 quilos, e para um pescador amador com a carteirinha, de 5 quilos. É crime transportar peixes acima destas quantidades.

Pesca de peixes fora da medida

Para garantir que os peixes fora da medida permitida permaneçam nos rios e possam se reproduzir no período da piracema, é proibida a retirada de peixes menores, discriminados em Lei.

As medidas mínimas dos peixes constam na carteira de pesca do Estado e algumas delas são: piraputanga (30 cm), curimbatá e piavuçu (38 cm), pacu (45 cm), barbado (60 cm), cachara (80 cm), pintado (85 cm) e jaú (95 cm). Confira a tabela de espécies e medidas permitidas clicando aqui.  

 Fonte: Lorena Bruschi | Sema-MT

Comentários Facebook
Continue lendo

Mais Lidas da Semana