Mato Grosso

Motoristas devem trafegar sempre com o documento de licenciamento veicular

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O Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (Detran-MT) alerta aos proprietários de veículos para que se atentem quanto à emissão do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos (CRLV) tão logo realizem o pagamento. O documento é de porte obrigatório para trafegar com o veículo, conforme estabelecido no artigo 133, do Código de Trânsito Brasileiro. 

Segundo a chefe de Fiscalização do Detran-MT, Kerollain Pacheco, a maior incidência de multas e recolhimento de veículos hoje no Estado deve-se ao fato do proprietário ou condutor não portar o CRLV no momento de alguma abordagem policial ou fiscalização de trânsito.

“São recorrentes situações em que o condutor pagou seus débitos junto ao Detran e não realizou a impressão do documento”, comenta.

Por isso, o Detran-MT reforça que não basta o proprietário do veículo realizar o pagamento e circular apenas com o recibo. É necessária a impressão do CRLV para comprovar que o veículo está regular. Caso o veículo esteja circulando sem o licenciamento do ano corrente, ele será apreendido e removido ao pátio de apreensões do Detran.

Além da apreensão, circular com o veículo sem o porte do licenciamento anual é considerada uma infração gravíssima, contabilizando 7 pontos na CNH e o condutor ainda será multado no valor de R$ 293,47, conforme previsto no artigo 230, do CTB.

CRLV Digital

Além do documento impresso, o Departamento Estadual de Trânsito do Mato Grosso (Detran-MT) disponibiliza aos condutores do Estado o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo Digital (CRLV).

A versão eletrônica foi desenvolvida para utilização por meio de smartphones e está disponível junto à Carteira Nacional de Habilitação (CNH) em apenas um aplicativo. O documento eletrônico contém todas as informações do documento impresso e possui a mesma validade jurídica.

Antes de baixar o documento digital, o proprietário do veículo precisa ter pago o licenciamento do ano de 2018.  

O CRLV Digital pode ser compartilhado com até cinco pessoas que utilizem o mesmo veículo, desde que já tenham instalado o aplicativo no celular. Quem recebe o CRLV Digital não consegue exportar ou compartilhar o documento, mas pode apresentá-lo às autoridades de trânsito durante abordagens.

Como obter

Para obter os documentos eletrônicos é preciso fazer o download do aplicativo “Carteira Digital de Trânsito (CDT)”, disponível gratuitamente na Google Play e App Store. Depois, basta fazer o cadastro no aplicativo. O usuário receberá um e-mail e deverá clicar no link para confirmação.

Após a ativação, deve-se fazer login no aplicativo e clicar em “adicionar documento”, que será a CNH ou CRLV digitais. Após o cadastro, para validar o CRLV digital, deverá informar o número do Renavam e o código de segurança impresso no Certificado de Registro de Veículo (CRV) (antigo DUT).

Depois de confirmar a validação, será necessário informar o número de telefone celular. Neste momento, será disponibilizado o CRLV Digital no dispositivo móvel.

Para acessar as informações, o aplicativo exigirá do usuário uma senha de quatro dígitos, uma chave de acesso que deverá ser digitada toda vez que o documento digital for utilizado. Tanto a CNH quanto o CRLV Digital poderão ser acessados pelo dispositivo móvel mesmo sem internet.

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Mato Grosso

DR. MARCUS MACEDO RECEBE TÍTULO DE CIDADÃO MATO-GROSSENSE

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Na noite desta terça-feira (14) o advogado Dr. Marcus Augusto Giraldi Macedo, do município de Matupá, foi agraciado pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso, com o título de Cidadão Mato-grossense, pelos relevantes serviços prestados a sociedade.

 

A indicação do título partiu do deputado estadual Faissal Calil.

 

Em suas redes sociais Dr. Marcus, fez um agradecimento ao parlamentar, falou de sua criação, mencionou as sobre suas irmãs, e dedicou o recebimento da honraria ao seu saudoso pai.

 

“Estou em Mato Grosso desde 1987, vim ainda criança com meus pais. Não tínhamos telefone, internet, televisão? Só um canal… não tínhamos nem porta em nossa casa. Mas com muita luta, meu saudoso pai e minha mãe Neuza Maria Giraldi Macedo criaram três filhos. Meu pai nos deixou em 2014, uma de minhas irmãs, nossa amada Ana Karina Giraldi Macedo, nos deixou em 2016, e minha outra irmã Gabriela Macedo Martins está em Santa Catarina. Na minha vida profissional, busquei traçar os caminhos do meu pai, e hoje sinto orgulho de quem me tornei. Então, dedico este título de Cidadão Mato-grossense a meu pai, Adelino Valdir de Oliveira Macedo, ou simplesmente Dr. Macedo, pois você é o espelho para todas minhas ações que levaram a este reconhecimento, e tenho certeza que onde você está agora, está cheio de orgulho de seu filho! Te amo meu pai! Quero agradecer do fundo do coração ao Deputado Faissal Calil pela indicação!” Finalizou Dr. Marcus

 

Marcus Augusto Giraldi Macedo, advogado, já presidiu a 14ª Subseção da OAB de Peixoto de Azevedo, preside a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania – CDDHC na 14ª Subseção da OAB/MT – Peixoto de Azevedo, preside a Comissão de Defesa das Prerrogativas – CDP na 14ª Subseção da OAB/MT – Peixoto de Azevedo, é Conselheiro Estadual na OAB Mato Grosso e também Membro do Tribunal de Defesa das Prerrogativas da OAB Mato Grosso, e também é professor universitário.

 

Fonte: Bruno Notícias

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Mato Grosso

Piracema termina nesta segunda-feira (31) nos rios de MT.

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O período em que é proibida a pesca em todos os rios de Mato Grosso termina nesta segunda-feira (31.01). A partir do dia 1º de fevereiro fica permitida a pesca nos rios estaduais, dentro dos limites legais de retirada de peixes e transporte de pescado.

A proibição da pesca nos rios de divisa segue até o dia 28 de fevereiro, e a fiscalização nestes trechos continua. Os rios de divisa são aqueles que uma margem fica em Mato Grosso, e outra margem em outro estado que atende ao calendário federal da piracema – que começa e termina um mês após Mato Grosso.

No Estado, 17 rios se encaixam nessa característica de rio de divisa. Entre os mais conhecidos estão o rio Piquiri, na bacia do Paraguai, que uma margem está em Mato Grosso e outra em Mato Grosso do Sul, o rio Araguaia, na bacia Araguaia-Tocantins, que faz divisa com Goiás. Na bacia Amazônica, o trecho do rio Teles Pires, que faz divisa com o Pará.

O defeso da piracema  tem o objetivo de proteger os peixes em período reprodutivo das Bacias Hidrográficas do Paraguai, Amazonas e Araguaia-Tocantins que banham o Estado, para manter o estoque pesqueiro.

Regras para pesca

Mesmo fora do período de defeso da piracema, algumas práticas de pesca são proibidas. As regras estão dispostas na Lei estadual nº 9.096/09, decreto federal nº 6514/2008 e também na Lei Federal nº 9.605/98 , que trata dos crimes contra o meio ambiente.

É proibida permanentemente a pesca depredatória, ou seja, com uso de redes e armadilhas proibidas que permitem a retirada de grande quantidade de peixes dos rios. A multa para quem realizar pesca predatória com rede vai de R$ 1 mil a R$ 100 mil, com acréscimo de R$ 20,00 por quilo de pescado apreendido.

Não é  permitida a pesca por pessoa sem carteira de pesca, cadastro, autorização, registro ou qualquer outro documento que autorize a pesca emitido pelo órgão competente.

Transportar, armazenar, beneficiar, industrializar ou comercializar pescados ou produtos originados da pesca sem comprovante de origem ou autorização do órgão competente pode gerar uma multa de R$1 mil a R$100 mil, mais um acréscimo de R$20,00 por quilo do produto do pescado. Quem for enquadrado também responde um processo criminal

A “cota” de peixes para um pescador profissional é de 125 quilos, e para um pescador amador com a carteirinha, de 5 quilos. É crime transportar peixes acima destas quantidades.

Pesca de peixes fora da medida

Para garantir que os peixes fora da medida permitida permaneçam nos rios e possam se reproduzir no período da piracema, é proibida a retirada de peixes menores, discriminados em Lei.

As medidas mínimas dos peixes constam na carteira de pesca do Estado e algumas delas são: piraputanga (30 cm), curimbatá e piavuçu (38 cm), pacu (45 cm), barbado (60 cm), cachara (80 cm), pintado (85 cm) e jaú (95 cm). Confira a tabela de espécies e medidas permitidas clicando aqui.  

 Fonte: Lorena Bruschi | Sema-MT

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