Nesta quinta-feira (22.08) foi realizada no Mato Grosso Previdência (MTPrev) a primeira reunião do grupo de trabalho criado para viabilizar a Compensação Previdenciária entre todos os Poderes e Órgãos Autônomos do Regime Próprio de Previdência Social de Mato Grosso (RPPS-MT) e o Regime Geral de Previdência Social (RGPS). Participaram dessa reunião representantes dos Poderes Executivo, Judiciário, Legislativo, Tribunal de Contas, Ministério Público e Defensoria Pública.
Segundo o coordenador de receitas previdenciárias do MTPrev, Torreszome Junior, hoje apenas o Poder Executivo realiza a compensação previdenciária mensalmente.
“Enquanto Unidade Gestora Única de Previdência Estadual, temos a missão e a responsabilidade de realizar a Compensação Previdenciária do Regime Próprio do Estado. Desta forma, estamos formando equipes técnicas com representantes de todos os Poderes e Órgãos Autônomos para que assim possamos regularizar essa questão”.
A Compensação Previdenciária é o acerto de contas entre o Regime Geral de Previdência Social (INSS) e os regimes próprios de previdência dos servidores da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, nos casos de contagem reciproca de tempo de contribuição para efeitos de aposentadorias e pensões.
Prevista na Constituição Federal e na Lei n.º 9.796/99, a compensação divide o ônus do pagamento dos benefícios entre cada um dos regimes previdenciários.
“A compensação acontece quando um servidor efetivo aposenta no Estado averbando um tempo de contribuição trazido do INSS, bem como quando um ex-servidor leva um período de contribuição do Estado para se aposentar pelo INSS”, explica o coordenador.
Por mês, o MTPrev recebe cerca de R$ 1 milhão provenientes da compensação entre o Poder Executivo e o INSS, que são usados para custear parte do pagamento de seus aposentados e pensionistas.
Segundo a assessora financeira do MTPrev, Marta Magali Ribeiro, além de cumprir a legislação, a Compensação Previdenciária dos demais Poderes e Órgãos Autônomos vai levantar recursos que hoje estão parados e que vão contribuir para o equilíbrio do regime.
“Vamos trabalhar juntos para realizar a Compensação Previdenciária, subindo mais um degrau em busca do equilíbrio da previdência do Estado de Mato Grosso”, afirma.
