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Polícia Civil e Sefaz realizam operação contra sonegação fiscal no comércio de bebidas quentes

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Assessoria | PJC-MT

Onze mandados de prisão e trinta e sete ordens de busca e apreensão são cumpridos na manhã desta sexta-feira (23.08), na operação “Liber Pater”, deflagrada pela Polícia Civil,  em conjunto com a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), referente a investigação da  Delegacia Especializada em Crimes Fazendários e Contra a Administração Pública (DEFAZ), que apura o comércio de bebidas quentes (Velho Barreiro, Jamel, Pirassununga, etc.), sem o  recolhimento de tributos ao Estado de Mato Grosso.

Os mandados foram expedidos para cumprimento em 13 cidades de Mato Grosso e 1 cidade do Estado de Tocantins, sendo elas: Cuiabá, Várzea Grande, Pontes e Lacerda, Comodoro, Jauru, Cáceres, Mirassol D’oeste, São José dos Quatro Marcos, Figueirópolis D’Oeste, Tangará da Serra, Campo Novo dos Parecis, Primavera do Leste, Juína e Palmas (TO), cidade que a 1.510 km de Cuiabá.

Detalhamento do apuração conjunta será apresentado às 9h30, na Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), com a participação do secretário Rogerio Gallo, e autoridades da Polícia Civil.

A ação policial apura o comércio de bebidas quentes (Velho Barreiro, Jamel, Pirassununga, etc.), oriundas de outros Estados da Federação, desacompanhadas de notas fiscais, sem registro de passagem nos postos fiscais ou com simulação de trânsito para outros estados, mas com o descarregamento do produto no Estado do Mato Grosso.

A fraude, conforme o delegado Sylvio do Vale Ferreira Júnior, adjunto da Defaz, se concretiza com a distribuição das bebidas quentes aos comerciantes espalhados pelo interior do Estado de Mato Grosso, sem qualquer recolhimento de tributos ou até mesmo sem quaisquer notas fiscais.

De acordo com o delegado Sylvio, a fraude promovida pela organização criminosa foi bem estruturada ao passo que faturou aproximadamente R$ 14 milhões com a venda de bebidas quentes. “O ICMS sonegado, a título de substituição tributária, em decorrência do ingresso desses produtos (bebidas quentes) de maneira irregular no Estado de Mato Grosso, perfaz o valor de aproximadamente R$ 4 milhões, segundo dados da Secretaria de Fazenda do Estado do Mato Grosso”, pontua o delegado.

O delegado titular da Defaz, Anderson Veiga, ressalta que a operação busca apreender documentos, notas fiscais, dispositivos móveis e computadores que possam comprovar crimes contra a ordem tributária. “Bem como reprimir a comercialização de bebidas quentes de maneira criminosa em face dos destinatários das mesmas, uma vez que esses comerciantes são os responsáveis pelo fomento do esquema criminoso patrocinado pela organização criminosa”, disse.

A operação conjunta conta com a participação de 154 servidores públicos. São  25 delegados, 75 investigadores, 25 escrivães, que atuam na Delegacia Fazendária e outras unidades da Diretoria de Atividades Especiais como Gerência de Combate ao Crime Organizado (GCCO), Delegacia Especializada de Repressão a Entorpecentes (DRE), Delegacia do Meio Ambiente (Dema), e ainda de delegacias da Diretoria do Interior, das cidades com ordens expedidas.

A Secretaria de Fazenda empregou 17 Agentes de Tributos Estaduais e 12 Fiscais de Tributos Estaduais na operação.

Nome

Líber Pater remete a Roma antiga, onde havia o culto a Liber Pater (“pai livre”), considerado o deus da viticultura, fertilidade e liberdade. Além de liberdade, o termo Liber também remete à libação, ao ritual de oferecer uma bebida e beber por prazer. Segundo a lenda, Liber Pater foi quem mandou o pastor Estáfilo, filho do deus Dionísio, enviar as uvas para o rei, chamado Oinos, e também teria ensinado o monarca a extrair o sumo e, dessa forma, criar a bebida à qual ele deu seu nome.

 

 

 

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Barbudo recebe prêmio em categoria Ótimo Parlamentar

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Deputado mais votado em 2018, bolsonarista está em 1º lugar dentre os federais de Mato Grosso.

O deputado federal Nelson Barbudo (PSL) será premiado na categoria “Ótimo Parlamentar”, em cerimônia no dia 08 de dezembro, em Brasília. O prêmio será entregue pela organização Ranking Político, uma plataforma digital que avalia a atuação de deputados federais e senadores.

Em julho deste ano, Barbudo já havia sido notícia devido ao seu primeiro lugar em Mato Grosso dentre os deputados. O parlamentar, o mais bem votado de 2018 no Estado com 126.249 votos, aparece com 7,51 pontos.

Nacionalmente, Barbudo figura em 57º lugar e é o número 1 em votos com o Governo Bolsonaro. Vale lembrar que o Congresso Nacional é composto de 594 parlamentares, sendo 81 senadores e 513 deputados federais. A pontuação do Ranking Político é definida de acordo com informações obtidas em fontes oficiais como os sites da Câmara, do Senado e dos Tribunais de Justiça.

A organização ainda segue o que chama de três pilares: antiprivilégios (as votações), antidesperdício (presenças e economia de verbas) e anticorrupção (ficha limpa). Para entender os critérios, acesse https://www.politicos.org.br/CriteriosAvaliacao.

No caso de Barbudo, também vale lembrar que o parlamentar vem em uma constante nesta posição, como primeiro de Mato Grosso. “O número e a boa avaliação, ao meu ver, é reflexo do meu trabalho e da minha defesa do povo mato-grossense. Sou o único parlamentar que vota 100% com o presidente Jair Bolsonaro e este ranking mostra que estou no caminho certo: é só o povo verificar quem do nosso Estado está lá embaixo”, cutucou.

Veja o Ranking Político aqui: https://www.politicos.org.br/Ranking

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Barbudo desmente voto em “fundão eleitoral” de R$ 6 bilhões

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Manobra do relator fez com que votação de fundo fosse incluída na pauta da LDO

O deputado federal Nelson Barbudo (PSL-MT) vem a público esclarecer que é veemente contra o aumento do chamado Fundão Eleitoral em R$ 6 bilhões. O parlamentar informa que durante a votação desta quinta-feira (15.06), em que estava na pauta a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2022, houve uma manobra para incluir o “fundão”.
“Eu jamais, jamais, compactuaria com a votação deste fundão. A comissão de orçamento colocou a votação deste abusivo e absurdo aumento do Fundão Eleitoral juntamente com a LDO e nós, deputados, não pudemos votar as duas pautas de forma separada”, explica Barbudo.
O deputado também esclarece que a sessão não ocorreu conforme os deputados contrários ao fundão gostariam. “Não houve votação nominal específica para o fundão como gostaríamos que houvesse. Só que votar contra a LDO reflete na governabilidade e obviamente trava o Governo Federal. Foi tudo muito bem articulado, calculado e feito de uma forma suja, da qual jamais compactuaria. Cabe esclarecer também que diante da não votação nominal do destaque, informei de forma oficial meu voto contrário ao fundão, que constará na tramitação do PLN 3/2021”, reforça.
Barbudo relembrou, inclusive, que no início da pandemia do coronavírus já havia se manifestado contrário ao fundão para a eleição. “Quem me conhece sabe que sou correto e meu discurso é uno. Eu jamais votaria para o aumento do Fundão Eleitoral. Aliás, no começo desta pandemia, me pronunciei para que o mesmo fosse destinado no combate à covid-19”.
Na próxima semana, parlamentares contrários ao Fundão Eleitoral, Nelson Barbudo incluso entre eles, devem buscar o presidente Jair Bolsonaro para que o mesmo vete a aprovação deste valor.

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