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Produtores rurais lotam audiência pública do Fethab milho

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Produtores rurais lotam audiência pública do Fethab milho

Aprosoja-MT também estuda outras medidas de reivindicações contra a cobrança sobre a commoditie

17/07/2019

Mais de 300 produtores de soja e milho participaram da audiência pública que debateu os impactos gerados ao setor com a cobrança do Fethab Milho. A sessão foi realizada nesta terça-feira (16.07), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso, em Cuiabá, proposta pelo deputado Ulysses Moraes e contou com apoio do Movimento Mato Grosso Forte, oriundo da Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja-MT).

De acordo com presidente da Aprosoja Mato Grosso, Antonio Galvan, a audiência é mais uma tentativa dos produtores de sensibilizar o Governo do Estado para que a cobrança do Fethab Milho seja revogada. Segundo ele, as safras de milho raramente geram lucro aos produtores, que precisam torcer por problemas em outros centros produtivos para que haja retorno. Além disso, Galvan lembrou que a produção é importante para o Estado, pois movimenta cerca de R$ 11 bilhões, mesmo não gerando lucro a quem produz.

 “Mais uma etapa do nosso Movimento Mato Grosso Forte, para tentar sensibilizar o Governo e a própria Assembleia. Nós não compactuamos com esse Fethab e nunca compactuaremos. Desde o início fomos contra mais essa taxação sobre um produto que em raras safras deixa alguma margem de lucro. Acontecendo alguma desgraça em outro lugar do mundo é que nos sobra algum pouco de renda. Já tentamos diálogo, fizemos o ato do dia 15 de maio com mais de 1.500 produtores e agora essa audiência como mais uma tentativa de por fim a essa cobrança”, afirmou Galvan.

Ainda segundo o presidente, a Aprosoja-MT também estuda outras medidas de reivindicações contra a cobrança sobre a commoditie. Dentre as propostas que serão apresentadas pelo Movimento Mato Grosso Forte para os mais de 5.900 produtores associados à entidade será a redução no plantio de milho.

“Estamos com uma proposta de redução de área e muitos produtores, cansados e insatisfeitos, com certeza irão aderir a essa ação e reduzir a área plantada. Também sairemos com a campanha para não aquisição de nenhuma máquina agrícola até o final deste ano e um possível manifesto maior com máquinas agrícolas na Capital”, afirmou.

Conforme dados apresentados pelo Instituto Mato-grossense de Economia Agropecuária (Imea) durante a audiência pública, somando as taxas, impostos e contribuições na soja e milho, os produtores desembolsam um total de R$ 405,31 por hectare. “Quando olhamos a cobrança na sua totalidade é muito alta e tem impactado muito na renda do produtor porque essas contribuições vêm crescendo nos últimos anos. É importante lembrar que produtor de Mato Grosso faz soja em primeira safra, paga Fethab, ICMS e todos os demais impostos atribuídos a soja. Logo após planta o milho e agora novamente os impostos. A soma disso tudo hoje dá mais de R$ 400 por hectare”, explicou Daniel Latorraca, superintendente do Imea.

Também presente na audiência pública, presidente da Aprosoja Brasil, Brartolomeu Braz, afirmou que a entidade é solidária a todas as questões que tragam prejuízos a produtores de todo país e que a luta pela retirada do Fethab Milho em Mato Grosso conta com total apoio da Associação nacional. Ele comparou ainda as ações realizadas pelos Governos de Goiás e Mato Grosso, mediante a crise brasileira.

“Sou do Estado vizinho, Goiás. Nós temos um governador que respeita o produtor rural e reconhece nossas dificuldades. Ele nos prometeu não tributar o agro porque o agro precisa de incentivos. Nós temos dados que o melhor programa social do mundo é plantar soja nos munícipios, porque os Índices de Desenvolvimento Humano (IDH) dessas cidades eram baixos e com a chegada da produção se tornaram altos. Estou falando de toda sociedade, de Nova Mutum, Sorriso, Primavera do Leste. Vão pesquisar o que era esses municípios antes. Vem um governador que acredita que sabe tudo e não tem coragem de mexer na gestão do seu Estado. Precisamos nos unir para enfrentar essa situação. Contem com a Aprosoja Brasil”, afirmou Braz.

Deputado estadual Ulysses Moraes afirmou que é contra qualquer tipo de taxação em qualquer setor produtivo. Ele avalia a audiência como produtiva e esclarecedora quanto aos dados apresentados que mostram a inviabilidade da cobrança do Fethab milho.

"Onde o governador quer chegar com essa postura de taxação? Porque ele não adota uma postura como a do Governo Federal, de reduzir a tributação. Entendemos que o Fethab Milho deve acabar e, para isso, pretendemos apresentar soluções legislativas e judiciais. A audiência pública foi importante para apresentar para a sociedade, diversos dados sobre esta cobrança que pode inviabilizar a cultura do milho em Mato Grosso. É preciso facilitar e estimular a produção e não cobrar ainda mais", disse o parlamentar.

Ao final da audiência o presidente da Aprosoja Mato Grosso, Antonio Galvan, deixou um desafio ao Governo de Mato Grosso. “Que sente e dialogue conosco para que possa ir na mídia e falar que realmente dialogou com o setor. Mas caso não haja diálogo e se nossa solicitação (retirada do Fethab milho) não for atendida, vamos realizar um ato muito maior do que fizemos em maio. Vamos trazer nossas máquinas e parar a Capital”, finalizou Galvan.

 

Fonte: Ascom Aprosoja

Assessoria de Comunicação

Contatos: Telefone: 65 3644-4215 Email: [email protected]

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Prazo para entrega da Declaração do ITR 2020 termina dia 30 de setembro

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Faltam poucos dias para o término do prazo de entrega da Declaração do ITR 2020. A Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato) orienta os produtores rurais para não deixarem o envio da declaração para última hora. O envio da DITR pode ser feito até o dia 30 de setembro, fim do prazo de entrega.

A multa para quem apresentar a DITR depois do prazo é de 1% (um por cento) ao mês ou fração de atraso, lançada de ofício e calculada sobre o total do imposto devido, não podendo seu valor ser inferior a R$ 50,00 (cinquenta reais). O imposto de valor inferior a R$ 100,00 deve ser pago em quota única, que deve ser paga até o último dia do prazo para a apresentação da declaração.

A DITR deve ser elaborada com uso de computador, por meio do Programa Gerador da Declaração do ITR, disponibilizado na página da Receita Federal (http://receita.economia.gov.br/). Ela pode ser transmitida pela internet ou entregue em uma mídia removível nas unidades da Receita Federal.

A gestora do Núcleo Técnico da Famato, Lucélia Avi, lembra que os produtores rurais de Mato Grosso estão dispensados de apresentar o Ato Declaratório Ambiental (ADA) na declaração do ITR à Receita Federal para isenção do imposto incidente sobre Áreas de Preservação Permanente (APP) e de Reserva Legal (RL).

Lucélia Avi ainda pede que o produtor fique atento ao Valor da Terra Nua (VTN) na hora de preencher a declaração do ITR. “O produtor deve ficar atento ao VTN estabelecido pelo município de origem. Lembrando que a prefeitura tem que publicar o VTN anual”, apontou Lucélia Avi.

Se, depois da apresentação da declaração, o contribuinte verificar que cometeu erros ou omitiu informações, deve, antes de iniciado o procedimento de lançamento de ofício, apresentar a DITR retificadora sem a interrupção do pagamento do imposto apurado na declaração original.

Ato Declaratório Ambiental (ADA) – A Famato conseguiu na Justiça, por meio de um mandado de segurança coletivo, derrubar a exigência do ADA para o Estado. A decisão já transitou em julgado e, portanto, é definitiva e retroativa. Sendo assim, os produtores de Mato Grosso não precisam declarar o número do ADA, apesar de a IN da Receita Federal dizer que ele é obrigatório. No caso de Mato Grosso, a obrigatoriedade do ADA na declaração do ITR não se aplica. O proprietário de imóvel rural deverá apenas informar o número do CAR Federal quando preencher os campos da área de Reserva Legal, APP e de vegetação nativa.

Para acessar o Programa ITR 2020 clique aqui:

http://receita.economia.gov.br/orientacao/tributaria/declaracoes-e-demonstrativos/ditr-declaracao-do-imposto-sobre-a-propriedade-territorial-rural/programa-gerador-da-declaracao-pgd-ditr-perguntas-e-respostas-e-base-legal/2020/programa-itr-2020

 

Fonte: Ascom Famato – Foto: Divulgação

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Com mais frigoríficos habilitados a vender para a China, preço da carne deve subir em MT.

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O diretor técnico da Associação dos Criadores de Mato Grosso (Acrimat), Francisco Manzi, avaliou que o preço da carne para o consumidor mato-grossense deve subir em decorrência da habilitação de mais plantas frigoríficas do Brasil para venda de carne para a China. Ele explicou que é uma questão de aumento da demanda em relação à oferta disponível, mas que os preços devem se estabilizar futuramente, com o aumento da produção.

A ministra da Agricultura Tereza Cristina Corrêa da Costa Dias, anunciou que mais 13 plantas frigoríficas brasileiras estão habilitadas para a China. Duas destas são de Mato Grosso, uma de carne bovina e outra de carne de aves.

No último mês de setembro sete frigoríficos de Mato Grosso já haviam sido habilitados para exportar para a China. Somente em 2019, o estado, com um único frigorífico, já exportou o equivalente a US$ 97,105 milhões em carne bovina. Com o aumento da demanda pelas carnes produzidas em Mato Grosso, Francisco Manzi avalia que o reflexo inicial será o aumento dos preços para o consumidor local, já que a oferta de carne será menor.

“Já tem um reflexo importante no preço da arroba, o preço subiu porque hoje o mercado interno tem um concorrente, que é o mercado externo. O mercado interno sempre representou algo em torno de 70% a 75% do consumo, as exportações se restringiam ao restante, mas agora as exportações estão aumentando”, disse.

Porém, Manzi disse que com o aumento da procura, deve haver uma intensificação na produção, que ele avalia ser fácil de ocorrer, devido à capacidade que Mato Grosso possui na criação de gado, e com isso os preços devem acabar se equilibrando.

“Em primeiro momento pode haver um aumento no preço da carne que vai para a mesa do consumidor sim, mas em um segundo momento, como nós temos uma demanda reprimida do produtor, que tem uma capacidade de produção muito grande em Mato Grosso, para se ter uma ideia a média de produção de arroba por hectar em Mato Grosso por ano é cinco, mas temos várias fazendas que produzem 80 arrobas, muitas fazendas produzem 20 arrobas, então não é difícil intensificar e aumentar a sua produção”, explicou.

Ele ainda disse que antes da habilitação das plantas, o mercado nacional estava com um consumo baixo, segundo ele em decorrência do alto número de desempregados no país. Porém, com as exportações o mercado deve se aquecer novamente.

Manzi também afirmou que o aumento no preço que já vem sendo percebido pelo consumidor é decorrente de uma atualização do valor da arroba, que estava defasada. A tendência, segundo ele, é este preço aumentar. Porém, avalia que a intensificação da produção deve estabilizar o mercado.

“Não houve um aumento real do preço da arroba, até agora o que aconteceu foi uma reposição do valor, porque já vínhamos trabalhando com esta faixa entre R$ 130/R$ 140 por arroba há mais de sete anos, então agora retornou ao valor que estava, quando se desconta a inflação. A partir daí, se continuar com este patamar aquecido acreditamos que vai haver sim uma intensificação e com isso se estabiliza o mercado interno”.

Fonte: Vinícius Mendes/Olhar Direto

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