Economia

Tesouro capta US$ 3 bi no exterior com juros mais baixos em sete anos

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O Tesouro Nacional captou US$ 3 bilhões de investidores internacionais com as menores taxas de juros em sete anos. O dinheiro veio da emissão, feita hoje (21), de US$ 2,5 bilhões em títulos da dívida externa com vencimento em janeiro de 2050 e de US$ 500 milhões em títulos da dívida externa com vencimento em maio de 2029.

A taxa obtida na emissão dos papéis de cerca de 30 anos, com vencimento em 2050, somou 4,914% ao ano. Esse foi o segundo menor juro da história para esse tipo de título, superior apenas à taxa obtida na emissão de novembro de 2011 (4,694% ao ano). Para os papéis de 10 anos, com vencimento em 2029, a taxa totalizou 3,809% ao ano, também a segunda menor da história, maior apenas que os juros de 3,449% ao ano obtidos na emissão de janeiro de 2012.

Por meio do lançamento de títulos da dívida externa, o governo pega dinheiro emprestado dos investidores internacionais com o compromisso de devolver os recursos com juros. Isso significa que o Brasil devolverá o dinheiro daqui a vários anos com a correção dos juros acordada, de 3,809% ao ano para os papéis que vencem daqui a 10 anos, e de 4,914% ao ano para os papéis que vencem daqui a 31 anos.

Taxas menores de juros indicam redução da desconfiança dos investidores de que o Brasil não conseguirá pagar a dívida. Com os sucessivos rebaixamentos sofridos pelo país, os estrangeiros passaram a cobrar juros mais elevados para comprar os papéis brasileiros.

O Tesouro Nacional aproveitou cerca de US$ 1 bilhão dos recursos obtidos com a emissão do título com vencimento em 2050 para recomprar títulos da dívida externa pública brasileira em circulação no mercado. A retirada desses papéis, explicou o Tesouro Nacional, reduz o custo do endividamento do Brasil no exterior.

Histórico

Na última emissão de papéis de aproximadamente 10 anos, em março deste ano, o Brasil havia captado US$ 1,5 bilhão no exterior com juros de 4,7% ao ano . Os juros estão inferiores aos registrados em março de 2016, quando o Tesouro tinha captado US$ 1,5 bilhão no exterior com taxas de 6,125% ao ano.

Na última emissão de papéis de cerca de 30 anos, em janeiro de 2018, o Brasil havia captado US$ 1,5 bilhão no exterior com juros de 5,6% ao ano . Na ocasião, as taxas haviam sido as mais baixas em quatro anos.

A taxa do título brasileiro foi 265 pontos-base mais alta que a dos títulos do Tesouro americano de 30 anos e 203 pontos-base maior que a dos papéis americanos de 10 anos. Isso significa que o Tesouro Nacional pagará juros 2,65 pontos percentuais acima dos papéis de 30 anos emitidos pelo governo dos Estados Unidos e taxas 2,03 pontos acima dos bônus norte-americanos de 10 anos. Os títulos norte-americanos são considerados os papéis mais seguros do mundo.

Grau de investimento

De acordo com o Tesouro Nacional, tanto os juros como o spread – diferença entre os juros dos títulos do governo brasileiro e do governo dos Estados Unidos – está muito próximo do período em que o Brasil tinha grau de investimento (selo de bom pagador concedido pelas agências internacionais de classificação de risco). O Brasil perdeu o grau de investimento das agências de risco entre setembro de 2015 e fevereiro de 2016.

A operação de hoje atraiu o interesse dos investidores. Segundo o Tesouro, a demanda superou a oferta em três vezes para os títulos com vencimento em 2050 e em cinco vezes para os papéis com vencimento em 2029.

Os recursos captados no exterior serão incorporados às reservas internacionais do país em 14 de novembro. De acordo com o Tesouro Nacional, as emissões de títulos no exterior não têm como objetivo principal reforçar as divisas do país, mas fornecer um referencial para empresas brasileiras que pretendem captar recursos no mercado financeiro internacional.

Edição: Fábio Massalli

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Economia

CNI propõe medidas para agilizar comércio do Paraguai, Uruguai e Chile

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Enquanto o Brasil avançou na redução da burocracia para exportar e importar, países da América do Sul ainda precisam investir em modernização dos processos relacionados ao comércio exterior. Para estimular esses países, o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) tem feito convênios com entidades do setor industrial para levantar os gargalos que impedem um fluxo de comércio mais rápido.

A Confederação Nacional da Indústria (CNI), em parceria com o BID, levantou 368 oportunidades de melhorias em processos ou políticas públicas relacionados ao comércio exterior no Paraguai, no Uruguai e no Chile. Para levantar essas oportunidades, foram feitas reuniões com representantes de empresas exportadoras e importadoras e de órgãos públicos ligados ao comércio exterior, totalizando 320 participantes. Ao final do levantamento, foram feitas 263 propostas de solução.

O diretor de Desenvolvimento Industrial da CNI, Carlos Abijaodi, contou que a experiência do Brasil com a criação do Portal Único de Comércio Exterior ajudou na elaboração de propostas para os três países. O portal foi lançado em 2014, e passou a ser um guichê único de interação entre o governo e os importadores e exportadores. “Para criar o Portal Único, foram reunidas pessoas que trabalham com exportações nas empresas e elas orientaram sobre como era o processo e como deveria ser. Nossas burocracias são muitos parecidas. O Chile, por exemplo, tem ainda emissão de fatura e certificado de origem não digitalizados, é tudo no papel. Hoje, no Brasil quase tudo é informatizado. Fizemos a proposta de informatizar, dar transparência e evitar atrasos para esses três países”, disse. Segundo Abijaodi, o BID também fez convênio na Argentina para fazer o mesmo levantamento.

Para Abijaodi, a redução da burocracia nesses países vai ajudar também os exportadores e importadores brasileiros. “Como temos um grande comércio com o Mercosul [Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai] e com o Chile, vamos ganhar primeiro em rapidez. Aqui no Brasil, com o Portal Único, o processo de exportação foi reduzido de cerca de 15 dias para 8 dias. Há também ganhos em transparência. Por exemplo, no Portal Único do Brasil, o exportador coloca todos os documentos digitalizados dentro dessa página e aí os órgãos que participam desse processo vão aprovando e o exportador consegue acompanhar o encaminhamento. Lá nesses países ainda não foi feito isso”, explicou.

Abijaodi acrescentou que é preciso reduzir os prazos do comércio exterior nos outros países também. “Quando exportamos para esses países, a nossa saída está acelerada, está com transparência, está com segurança, mas na chegada encontra essa dificuldade da burocracia: vai ser tudo em papel e a aprovação demora. E se eles estiverem importando para nós, lá tem uma demora inicial pela burocracia e chega aqui no Brasil já está mais acelerado. Precisamos ganhar prazo tanto na origem como no destino”, acrescentou.

Com o levantamento feito, disse Abijaodi, agora cabe aos governos dos países implementarem as mudanças.

O resultado do trabalho da CNI e do BID está disponível na internet. Assim, quem quiser exportar para Paraguai, Uruguai ou Chile pode conhecer todo o processo nesse site. Segundo a CNI, há um acordo com os países para que na medida em as mudanças forem implementadas, será atualizado o processo de exportação e importação no site.

Edição: Narjara Carvalho

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Economia

ICMS sobre exportações pode extinguir até 728 mil empregos, prevê CNI

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Duas propostas de emenda à Constituição (PEC) apresentadas ao Congresso no ano passado podem reduzir as exportações brasileiras em 5% e resultar na extinção de até 728 mil empregos em todo o país. A estimativa é da Confederação Nacional da Indústria (CNI), que também aponta outros riscos das propostas, que querem revogar a Lei Kandir e reintroduzir a cobrança de 13% Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre as vendas de produtos básicos e semielaborados.

Segundo os cálculos da CNI, a eventual aprovação de uma das propostas poderá fazer o Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e dos serviços produzidos no país) encolher R$ 58,7 bilhões. A massa salarial ficaria R$ 1,5 bilhão menor, fazendo os brasileiros consumirem R$ 22,4 bilhões a menos nos 12 meses seguintes a um eventual retorno do ICMS sobre produtos não industrializados.

Embora a medida não atinja produtos industrializados, cujas vendas externas já são isentas de ICMS, a CNI argumenta que a tributação sobre exportações reduz a competitividade dos bens brasileiros no exterior. Para a confederação, a incidência de ICMS sobre as exportações criará um efeito dominó que causará prejuízos à economia e afastará investidores estrangeiros do país.

Contestação

Aprovada em 1996, a Lei Kandir estabelece a isenção de ICMS, tributo de responsabilidade dos estados, sobre exportações de produtos básicos (como bens agropecuários e minérios) e de itens semielaborados (como açúcar e celulose). Na época, a lei tinha como objetivo alinhar as exportações brasileiras à prática internacional, que veda exportação de tributos.

Nas últimas décadas, a Lei Kandir tem sido objeto de reclamação dos estados, principalmente os com economia baseada no agronegócio e na mineração, que sofrem com a queda na arrecadação. A legislação prevê o pagamento de uma compensação anual pela União das perdas de receita da Lei Kandir mais o Auxílio Financeiro para o Fomento das Exportações (FEX) no fim de cada ano. No entanto, o valor é negociado anualmente, nem sempre agradando aos governadores, o que gerou uma onda de ações judiciais dos estados.

No ano passado, o Ministério da Economia tentou negociar com os estados um aumento na fatia de repartição da cessão onerosa do pré-sal em troca da desistência das ações judiciais. Sem sucesso na negociação, a Câmara e o Senado apresentaram PECs para extinguir a Lei Kandir e retomar a cobrança do imposto.

Trâmite

No Senado, a proposta foi assinada por 28 parlamentares e tramita na Comissão de Constituição e Justiça da Casa. O relator, Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB), apresentou um substitutivo no fim de outubro. Segundo o parlamentar, a apresentação de uma PEC para extinguir a Lei Kandir garante a autonomia dos estados, já que o presidente Jair Bolsonaro não poderá vetar a proposta, caso seja aprovada.

Na Câmara, a PEC foi apresentada pelo deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), integrante da Frente Parlamentar da Agropecuária. O setor defende a retomada da cobrança por entender que os estados agroexportadores são os mais prejudicados pela desoneração do ICMS, principalmente num momento em que diversos governos locais atravessam crise fiscal e, muitas vezes, não têm recursos para pagar fornecedores e servidores.

Edição: Valéria Aguiar

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