A disputa territorial entre Mato Grosso e Pará, que se arrasta há décadas e afeta diretamente milhares de moradores da região de divisa, entrou em uma nova fase de negociações no Supremo Tribunal Federal (STF). A primeira audiência de conciliação da Ação Rescisória (AR) 2.964 abriu espaço para uma solução negociada, com destaque para a proposta de criação de uma Região Integrada de Desenvolvimento (RIDE), apresentada durante as discussões como alternativa para reduzir os impactos sociais e administrativos do litígio.
A audiência reuniu representantes dos dois estados e de instituições envolvidas no processo. Pelo lado do Pará, o ex-governador e ex-ministro Helder Barbalho liderou pessoalmente a delegação paraense. Já por Mato Grosso, chamou atenção a ausência do ex-governador Mauro Mendes, enquanto o atual governador Otaviano Pivetta participou apenas de parte da audiência, deixando o encontro antes do encerramento.
Entre as propostas apresentadas, ganhou destaque a iniciativa defendida pelo senador Wellington Fagundes (PL), que sugeriu a criação de uma Região Integrada de Desenvolvimento (RIDE). O mecanismo, previsto na legislação federal, permitiria uma gestão compartilhada de políticas públicas entre os entes federativos, priorizando o desenvolvimento regional e a continuidade dos serviços prestados à população, independentemente da definição definitiva dos limites territoriais.
Assembleia Legislativa atua pela conciliação
Outro ator que vem desempenhando papel relevante nas negociações é a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). Sob a presidência do deputado Max Russi (Podemos), a instituição tem defendido uma solução construída por meio do diálogo.
A representação jurídica da Assembleia no STF é conduzida pelo subprocurador-geral Bruno Leite, responsável por defender uma saída conciliada durante as tratativas perante a Suprema Corte.
Municípios defendem solução negociada
Os municípios diretamente atingidos pelo litígio também passaram a participar ativamente das discussões.
Em ofício encaminhado ao ministro Flávio Dino, relator da Ação Rescisória 2.964, a Prefeitura de Novo Mundo manifestou apoio à construção de um acordo e apresentou propostas para minimizar os impactos da disputa.
Entre as sugestões encaminhadas estão:
* realização de uma inspeção judicial na região para que o STF conheça de perto a realidade vivida pelos moradores;
* suspensão do processo por 90 dias para instalação de uma mesa técnica interinstitucional;
* elaboração de um regime de transição gradual e seguro;
* debate sobre a realização de um plebiscito, permitindo que a própria população manifeste seu pertencimento territorial.
No documento, o município argumenta que a alteração abrupta da divisa gera insegurança jurídica, fundiária, administrativa e financeira, afetando diretamente moradores, produtores rurais e a prestação de serviços públicos.
A prefeitura também ressalta que a delimitação geográfica atualmente discutida não corresponde aos vínculos históricos, sociais e econômicos construídos pela população ao longo de décadas.
Origem do conflito
O fortalecimento da proposta da RIDE também está relacionado à própria história de ocupação da região.
Municípios como Guarantã do Norte e Novo Mundo surgiram durante os programas federais de colonização promovidos nas décadas de 1970 e 1980 pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), que incentivou milhares de famílias de diversas regiões do país a ocuparem a área atualmente em litígio.
Nesse contexto, defensores da proposta sustentam que a União possui responsabilidade histórica na construção de uma solução para o conflito, uma vez que foi protagonista do processo de ocupação territorial.
Prioridade deve ser a população
Os defensores da conciliação argumentam que o foco das negociações deve deixar de ser exclusivamente a definição dos limites territoriais e passar a priorizar os impactos sobre as pessoas que vivem na região.
Outro defensor de uma solução construída por meio do diálogo é o advogado Dr. Fábio Henrique Alves, que acompanha as discussões envolvendo a disputa territorial e defende a criação de uma Região Integrada de Desenvolvimento (RIDE) como alternativa capaz de preservar os direitos da população residente na área em litígio. Segundo ele, a prioridade deve ser garantir segurança jurídica aos moradores e assegurar a continuidade dos serviços públicos, independentemente da definição definitiva dos limites entre Mato Grosso e Pará.
No ofício enviado ao STF, a Prefeitura de Novo Mundo afirma que o objetivo é evitar que uma eventual decisão judicial produza novos “rostos de sofrimento”, expressão utilizada em referência à Conferência de Puebla para destacar os efeitos sociais que podem decorrer de mudanças abruptas na organização territorial.
A expectativa é de que Mato Grosso, Pará e a União avancem na construção de um entendimento comum, utilizando instrumentos como a RIDE para garantir segurança jurídica, continuidade dos serviços públicos e desenvolvimento regional.
Caso haja consenso entre os entes federativos, a solução poderá transformar um dos mais antigos conflitos territoriais da Amazônia Legal em um exemplo nacional de resolução por meio do diálogo e da cooperação institucional.
