Educação

Encceja: candidatos com dificuldade de acesso podem ligar para 0800

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O Ministério da Educação (MEC) disse hoje (23) que os candidatos inscritos no Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja) que tiveram problemas em acessar a página para consultar os locais de prova devem ligar para o número 0800 616161. A edição de 2019 ocorre neste domingo (25) em todo o país. 

Candidatos têm relatado problemas para acessar a página do participante, onde é possível imprimir o comprovante de inscrição e também saber o local da prova. A assessoria do ministério disse estar ciente de eventuais instabilidade nos portais da pasta e do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), responsável pelo exame. 

Segundo a assessoria, o ministério tem trabalhado para reforçar a estabilidade dos portais. Caso o candidato ainda tenha dificuldade de acessar a páginas, o MEC recomenda ligar para o 0800.

No dia 8, o ministro Abraham Weintraub disse que os portais do ministério e do Inep podem estar sendo vítimas de “sabotagem” e que tais episódios estariam prejudicando alguns serviços. O ministro disse que enviou à Polícia Federal (PF) as informações e pediu a abertura de uma investigação.  

Na manhã dessa quinta-feira (22), três peritos da PF visitaram a sede da pasta, em Brasília, onde verificaram a estrutura de informática. Eles checaram a sala cofre, onde estão servidores e outros equipamentos dos sistemas informáticos da pasta e levaram informações para avaliação de modo a tentar identificar se os ataques ocorreram e, na hipótese positiva, as causas.   

A página do ministério é o principal canal de acesso a diversos produtos da pasta por estudantes. É o caso do Programa Universidade para Todos (Prouni) e o Fundo de Financiamento Estudantil (FIES) . É por meio dela que os candidatos podem se inscrever e obter informações sobre prazos e seleção, por exemplo.

Exame

As provas do Encceja serão aplicadas no turno da manhã, das 9h às 13h, e, no turno da tarde, das 15h30 às 20h30. Os participantes com atendimento especializado terão 60 minutos a mais para terminar o exame em cada turno. Os portões são abertos com uma hora de antecedência e fechados 15 minutos antes do início da aplicação.

Durante todo o dia, o exame será aplicado em 611 municípios. Em cada nível de ensino, são quatro provas objetivas, cada uma com 30 questões de múltipla escolha e uma redação. Pela manhã, serão aplicadas as provas de ciências naturais e matemática, para o ensino fundamental; e ciências da natureza e suas tecnologias e matemática e suas tecnologias, para o ensino médio.

À tarde, os participantes farão provas de língua portuguesa, língua estrangeira moderna, artes, educação física, história e geografia, e redação para o Ensino Fundamental; e linguagens, códigos e suas tecnologias, redação e ciências humanas e suas tecnologias, para o ensino médio.

Para entrar nos locais de provas, o participante deve levar documento original oficial com foto de acordo com os permitidos pelo edital. Cópias, mesmo autenticadas, não serão aceitas. Documentos eletrônicos não valem para o Encceja, como prevê o edital. Quem teve o documento perdido, roubado ou furtado, deve apresentar o Boletim de Ocorrência, expedido por órgão policial há, no máximo, 90 dias anteriores ao dia do exame.

Edição: Fábio Massalli

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Educação

Lei proíbe universidades de MT de cobrar taxa extra para prova e repetência

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As universidades e faculdades particulares de Mato Grosso estão proibidas de cobrar taxa extra do estudante por repetência, disciplina eletiva e na aplicação de provas. Isso é o que determina a Lei 11.041, de autoria do deputado estadual Doutor João (MDB), que é médico e professor universitário. A lei foi sancionada pelo governador Mauro Mendes (DEM), publicada no Diário Oficial e já está em vigor em todo estado.

A nova legislação levou em consideração uma decisão deste ano do Supremo Tribunal Federal (STF) que, por unanimidade, autorizou lei semelhante no estado do Rio de Janeiro, impedindo as instituições de ensino superior de fazer a cobrança abusiva. O plenário da corte superior julgou improcedente a ação de inconstitucionalidade interposta pela Associação Nacional das Universidades Particulares (Anup).

“Diversos alunos nos procuraram, e então tomamos conhecimento de que as instituições particulares de ensino superior do estado de Mato Grosso tinham a prática de cobrar de seus estudantes diversos tipos de valores extras para provas e nos casos de repetência, além da mensalidade já contratada. Achamos injusta esta cobrança e uma prática abusiva feita pelas instituições, ferindo o direito do consumidor”, afirmou o deputado estadual, que faz parte da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa.

Em caso de descumprimento da lei, serão aplicadas as sanções previstas no Código de Defesa do Consumidor (CDC). Segundo o texto publicado no Diário Oficial, será nula a cláusula contratual que obrigue o contratante ao pagamento adicional dos serviços mencionados na lei. E fica proibida a alteração unilateral das cláusulas financeiras do contrato após sua celebração.

Fonte: Ericksen Vital/Assessoria

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Educação

MT: escolas que aderiram à greve encerram próximo ano letivo em 2021

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O calendário escolar para a educação infantil, ensinos fundamental e médio da rede estadual de ensino, em 2020, já está definido em Mato Grosso.

Devido à greve dos trabalhadores, as escolas estaduais vão seguir dois calendários distintos para garantir que sejam cumpridos no mínimo 200 dias letivos e respeitar a carga horária estabelecida nas matrizes curriculares, atendendo a carga horária mínima de 800 horas, exceto educação para jovens e adultos (EJA). O sistema estadual conta com 40,3 mil profissionais e aproximadamente 390 mil alunos, distribuídos em 765 unidades.

As datas foram publicadas no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quarta-feira (27), em portaria 759/2019 assinada pela secretária de Estado de Educação, Marioneide Angelica Kliemaschewsk. Pelo documento, os estabelecimentos educacionais iniciarão as aulas em 10 de fevereiro e encerram em 18 de dezembro de 2020 com exceção dos colégios que aderiram ao movimento paredista. Neste caso, as atividades terão início em 23 de março com término em 22 de janeiro de 2021.

“Ao término do 1º semestre letivo ocorrerá o período de recesso escolar, pelo prazo de 15 dias, a partir de 17 de julho a 31 de julho de 2020, destinado aos alunos e servidores que estão exercendo as funções de regência de turma, articulação da aprendizagem, sala de recursos multifuncionais, intérprete de libras, instrutor surdo, auxiliar de turmas e motoristas dos ônibus escolares lotados nas escolas estaduais especializadas”, traz a portaria.

“No término do ano letivo, ocorrerá o período de férias escolares, com início em 21.12.2020 e término em 19.01.2021, pelo prazo de 30 dias. Já no término do ano letivo das escolas que participaram do movimento paredista, ocorrerá o período de férias escolares, com início em 25.01.2021 e término em 23.02.2021, pelo prazo de 30 dias”, acrescenta.

Ainda, conforme o documento, a Coordenadoria de Normas Escolares (CNOE) encaminhará, através de e-mail, para as unidades escolares e assessorias pedagógicas, a proposta de calendário com as datas estabelecidas para adequações de suas especificidades. “Caberá ao diretor escolar junto com o Conselho Deliberativo da Comunidade Escolar discutir, validar e aprovar o calendário escolar, encaminhando-o para a assessoria pedagógica do município”, aponta.

A Seduc reforça ainda que as assessorias pedagógicas, juntamente, com as Secretarias Municipais de Educação deverão articular a compatibilização do calendário das unidades escolares quanto à data de início e término do horário de atendimento e do ano letivo, bem como regulamentar as férias previstas, objetivando o atendimento da demanda de alunos que utilizam o transporte escolar e outras atividades, observando a data máxima de inserção do calendário.

É estabelecido ainda que para atender à organização escolar própria da Educação do Campo, Educação Quilombola e Educação Indígena, o calendário escolar poderá ser adequado à realidade de cada região, obedecendo às exigências previstas na legislação de ensino quanto ao mínimo de dias letivos e carga horária anual, além de determinar o período de férias escolas do próximo período letivo.

A greve dos trabalhadores da rede de ensino durou 75 dias. No dia 09 de agosto passado, eles realizaram assembleia geral e decidiram pelo fim do movimento. Entre outras reivindicações, os servidores cobravam o cumprimento da lei da dobra do poder de compra aprovada em 2013, na gestão do ex-governador Silval Barbosa, e que dá direito a 7,69% a mais anualmente na remuneração durante 10 anos, e a Revisão Geral Anual (RGA).

A decisão foi tomada diante do posicionamento do governador Mauro Mendes (DEM) ao afirmar que os benefícios salariais, como a RGA e a lei da dobra do poder de compra, serão pagos a partir do próximo ano, desde que haja condição para elevação de gastos com folha (abaixo de 49% da Lei de Responsabilidade Fiscal). Havendo o que chama de espaço fiscal, o governo estabeleceu que 75% deste espaço será usado para a RGA de todos os servidores públicos do Estado. Outros 25% serão destinados aos aumentos previstos em leis de carreiras da Educação, Meio Ambiente e Fazenda.

Fonte: Joanice de Deus/Diário de Cuiabá

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