Educação

Governo lança cartilha da Política Nacional da Alfabetização

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O Ministério da Educação lançou hoje (15) uma cartilha que tem, por objetivo, apresentar detalhes, princípios, objetivos e diretrizes da Política Nacional de Alfabetização (PNA) anunciada em abril. Além de conceitos e contextualizações, o documento apresenta também formas de implementação, avaliação e monitoramento dessa política, bem como agentes e público-alvo envolvidos.

A PNA estabelece as diretrizes para ações e programas governamentais visando a redução do analfabetismo no país, no âmbito das diferentes etapas e modalidades da educação básica. A intenção é que as escolas passem a alfabetizar as crianças no primeiro ano do ensino fundamental, ou seja, geralmente aos 6 anos de idade.

“Estamos trazendo uma abordagem científica para a educação no Brasil, com base em evidências científicas”, discursou o ministro da Educação, Abraham Weintraub, durante a cerimônia de lançamento do Caderno da Política Nacional de Alfabetização.

A ênfase da alfabetização no primeiro ano é uma das novidades. Em 2017, a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), que define o mínimo que os estudantes devem aprender a cada etapa de ensino, estipulou que as crianças fossem alfabetizadas até o 2º ano do ensino fundamental, o que geralmente ocorre aos 7 anos.

Pelo Plano Nacional de Educação (PNE), lei 13.005/2014, as crianças devem ser alfabetizadas, no máximo, até o final do 3º ano do ensino fundamental, ou seja, aos 8 anos de idade.

Família, estímulos e professores

Após receber, das mãos do ministro, um exemplar da cartilha, a presidente do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), Cecília Mota, destacou o papel que professor e família têm para que se alcance os objetivos de alfabetização.

Segundo ela, a alfabetização pode usar várias linhas, não precisando se restringir a um método específico, como o fônico – pelo qual se ensina, primeiro, os sons de cada letra para, depois, ao misturar as letras, se chegar à pronúncia completa das palavras.

“Não interessa o método aplicado pelo professor. Interessa que a criança aprenda. Então é uma questão de formação do professor. Ele precisa ser bem preparado para ter eficiência no processo de alfabetização”, disse a presidente do Consed.

Ela acrescenta que o papel da família também é fundamental, principalmente se os pais tiverem o hábito da leitura e se tiverem em casa uma biblioteca com livros infantis. “O Brasil, no entanto, é um país pobre onde muitos pais não leem ou não têm o hábito da leitura. Isso realmente tem um impacto negativo sobre a aprendizagem”, ponderou.

A educadora explica que não há uma fórmula específica para a alfabetização de crianças. “Cada criança tem seu ritmo próprio de aprendizagem. Nunca chegaremos a um acordo sobre esse ‘até tal idade’ ela deve estar alfabetizada. Esse limite é um limite apenas normativo porque a criança aprende de maneira diversificada. Tem criança que com apenas 3 anos já está lendo. Tudo depende da família, dos estímulos e do professor. É uma variável muito grande”, argumentou.

Comparações

Ainda durante o lançamento do caderno, Weintraub criticou a linha pedagógica de alfabetização adotada pelo país nas últimas décadas.

“Qual é o resultado desses anos todos de pensamento dogmático da alfabetização brasileira? O resultado desse pensamento todo, após 20 ou 30 anos de insistência, é que 50% das nossas crianças no 3º ano são analfabetas e não sabem fazer contas básicas. Isso, mais do que um fracasso, é um crime. Pode ter ou não ter dolo, mas é um crime o que está sendo feito no Brasil”, disse o ministro.

Jogos para acelerar a aprendizagem

A presidente do Consed defendeu que o uso de estímulos lúdicos potencializam a capacidade de aprendizado dos estudantes. Portanto o assunto deverá ser debatido pelo painel de 12 especialistas criado pelo ministério para elaborar o relatório que será base para a formulação das políticas públicas voltadas à alfabetização.

“Alguns jogos podem, inclusive, acelerar a aprendizagem, ao estimular os neurônios a fazerem conexões mais rápidas. É até os 6 ou 7 anos de idade que as conexões acontecem na área de matemática, Língua Portuguesa, leitura e escrita”, argumentou Cecília Mota.

Nesse sentido, ela disse que a metodologia do educador Paulo Freire será relevante, inclusive, para a implementação do que está previsto na cartilha lançada hoje. “Tem relevância porque trabalha com aprendizagem voltada para o dia a dia, em especial quando você fala em dar ludicidade para se aprender a ler. A educação só pode dar certo quando tem significado para a criança. Se dermos algo que não signifique nada para a criança, ela se desmotiva”, completou.

Weintraub aproveitou o evento para desmentir boatos de que estaria planejando acabar com o ensino médio integral no Brasil. “Isso não passa de fake news”, disse

Edição: Aline Leal

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Educação

Lei proíbe universidades de MT de cobrar taxa extra para prova e repetência

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As universidades e faculdades particulares de Mato Grosso estão proibidas de cobrar taxa extra do estudante por repetência, disciplina eletiva e na aplicação de provas. Isso é o que determina a Lei 11.041, de autoria do deputado estadual Doutor João (MDB), que é médico e professor universitário. A lei foi sancionada pelo governador Mauro Mendes (DEM), publicada no Diário Oficial e já está em vigor em todo estado.

A nova legislação levou em consideração uma decisão deste ano do Supremo Tribunal Federal (STF) que, por unanimidade, autorizou lei semelhante no estado do Rio de Janeiro, impedindo as instituições de ensino superior de fazer a cobrança abusiva. O plenário da corte superior julgou improcedente a ação de inconstitucionalidade interposta pela Associação Nacional das Universidades Particulares (Anup).

“Diversos alunos nos procuraram, e então tomamos conhecimento de que as instituições particulares de ensino superior do estado de Mato Grosso tinham a prática de cobrar de seus estudantes diversos tipos de valores extras para provas e nos casos de repetência, além da mensalidade já contratada. Achamos injusta esta cobrança e uma prática abusiva feita pelas instituições, ferindo o direito do consumidor”, afirmou o deputado estadual, que faz parte da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa.

Em caso de descumprimento da lei, serão aplicadas as sanções previstas no Código de Defesa do Consumidor (CDC). Segundo o texto publicado no Diário Oficial, será nula a cláusula contratual que obrigue o contratante ao pagamento adicional dos serviços mencionados na lei. E fica proibida a alteração unilateral das cláusulas financeiras do contrato após sua celebração.

Fonte: Ericksen Vital/Assessoria

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Educação

MT: escolas que aderiram à greve encerram próximo ano letivo em 2021

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O calendário escolar para a educação infantil, ensinos fundamental e médio da rede estadual de ensino, em 2020, já está definido em Mato Grosso.

Devido à greve dos trabalhadores, as escolas estaduais vão seguir dois calendários distintos para garantir que sejam cumpridos no mínimo 200 dias letivos e respeitar a carga horária estabelecida nas matrizes curriculares, atendendo a carga horária mínima de 800 horas, exceto educação para jovens e adultos (EJA). O sistema estadual conta com 40,3 mil profissionais e aproximadamente 390 mil alunos, distribuídos em 765 unidades.

As datas foram publicadas no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quarta-feira (27), em portaria 759/2019 assinada pela secretária de Estado de Educação, Marioneide Angelica Kliemaschewsk. Pelo documento, os estabelecimentos educacionais iniciarão as aulas em 10 de fevereiro e encerram em 18 de dezembro de 2020 com exceção dos colégios que aderiram ao movimento paredista. Neste caso, as atividades terão início em 23 de março com término em 22 de janeiro de 2021.

“Ao término do 1º semestre letivo ocorrerá o período de recesso escolar, pelo prazo de 15 dias, a partir de 17 de julho a 31 de julho de 2020, destinado aos alunos e servidores que estão exercendo as funções de regência de turma, articulação da aprendizagem, sala de recursos multifuncionais, intérprete de libras, instrutor surdo, auxiliar de turmas e motoristas dos ônibus escolares lotados nas escolas estaduais especializadas”, traz a portaria.

“No término do ano letivo, ocorrerá o período de férias escolares, com início em 21.12.2020 e término em 19.01.2021, pelo prazo de 30 dias. Já no término do ano letivo das escolas que participaram do movimento paredista, ocorrerá o período de férias escolares, com início em 25.01.2021 e término em 23.02.2021, pelo prazo de 30 dias”, acrescenta.

Ainda, conforme o documento, a Coordenadoria de Normas Escolares (CNOE) encaminhará, através de e-mail, para as unidades escolares e assessorias pedagógicas, a proposta de calendário com as datas estabelecidas para adequações de suas especificidades. “Caberá ao diretor escolar junto com o Conselho Deliberativo da Comunidade Escolar discutir, validar e aprovar o calendário escolar, encaminhando-o para a assessoria pedagógica do município”, aponta.

A Seduc reforça ainda que as assessorias pedagógicas, juntamente, com as Secretarias Municipais de Educação deverão articular a compatibilização do calendário das unidades escolares quanto à data de início e término do horário de atendimento e do ano letivo, bem como regulamentar as férias previstas, objetivando o atendimento da demanda de alunos que utilizam o transporte escolar e outras atividades, observando a data máxima de inserção do calendário.

É estabelecido ainda que para atender à organização escolar própria da Educação do Campo, Educação Quilombola e Educação Indígena, o calendário escolar poderá ser adequado à realidade de cada região, obedecendo às exigências previstas na legislação de ensino quanto ao mínimo de dias letivos e carga horária anual, além de determinar o período de férias escolas do próximo período letivo.

A greve dos trabalhadores da rede de ensino durou 75 dias. No dia 09 de agosto passado, eles realizaram assembleia geral e decidiram pelo fim do movimento. Entre outras reivindicações, os servidores cobravam o cumprimento da lei da dobra do poder de compra aprovada em 2013, na gestão do ex-governador Silval Barbosa, e que dá direito a 7,69% a mais anualmente na remuneração durante 10 anos, e a Revisão Geral Anual (RGA).

A decisão foi tomada diante do posicionamento do governador Mauro Mendes (DEM) ao afirmar que os benefícios salariais, como a RGA e a lei da dobra do poder de compra, serão pagos a partir do próximo ano, desde que haja condição para elevação de gastos com folha (abaixo de 49% da Lei de Responsabilidade Fiscal). Havendo o que chama de espaço fiscal, o governo estabeleceu que 75% deste espaço será usado para a RGA de todos os servidores públicos do Estado. Outros 25% serão destinados aos aumentos previstos em leis de carreiras da Educação, Meio Ambiente e Fazenda.

Fonte: Joanice de Deus/Diário de Cuiabá

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