Educação

MEC libera R$ 60 milhões para internet nas escolas rurais

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O ministro da Educação (MEC), Abraham Weintraub, anunciou hoje (23) a liberação de R$ 60 milhões para o programa Inovação Educação Conectada que leva internet banda larga para escolas da zona rural do país. A expectativa é que até o final do ano, cerca de três milhões de estudantes sejam beneficiados com o programa.

Os recursos serão repassados para o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), responsável por realizar as conexões de internet. De acordo com o MEC, os recursos representam a segunda parcela do programa. A primeira, ainda em 2017, foi no mesmo valor. No total, serão seis repasses, um por ano, até 2023.

De acordo com a pasta, de janeiro até o momento já foram atendidas 5.662 instituições de ensino em 1758 municípios, com cerca de dois milhões de alunos beneficiados. A maior parte das escolas está localizada na Região Nordeste, 3.596. Depois vem a Região Norte, com 1.022 cidades. O Centro-Oeste aparece em seguida, com 653 municípios atendidos pelo programa.

Segundo o MEC, também houve uma aumento na meta de escolas que serão conectadas até o final de 2019; agora serão oito mil escolas rurais. Antes, o governo trabalhava com a meta de 6.500 escolas.

As conexões são feitas por meio de satélite, com velocidade de 10 megabytes por segundo (Mbs), realizada em parceria com a Telebras, vinculada ao MCTIC, ao custo mensal médio de R$ 750 por escola conectada.

Além do acesso, o MEC também tem um programa para os professores voltado para o uso pedagógico da internet, com conteúdos didáticos exclusivos que serão disponibilizados somente na plataforma própria do programa.

O ministros de ciência, tecnologia e Inovação, Marcos Pontes e da Educação, Abraham Weintraub,durante o anuncio de repasse de recursos (parcela 2019) para o Programa Inovação Educação Conectada

O ministros de ciência, tecnologia e Inovação, Marcos Pontes e da Educação, Abraham Weintraub,durante o anuncio de repasse de recursos (parcela 2019) para o Programa Inovação Educação Conectada – Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência

Ao entregar o cheque simbólico, Weintraub disse que a prioridade do governo é investir na universalização da banda larga e no ensino básico. “Esse cheque que o MEC está entregando é muito simbólico pela prioridade. A educação, a educação básica. A educação é um dos pilares para você ser livre”, disse. “A internet é uma coisa recente para toda a humanidade, mas ela é tão importante quanto o livro, saber ler e escrever. Ela dá a possibilidade de se ter acesso a todo conhecimento humano produzido até esse momento”, acrescentou.

Ao receber o cheque simbólico do segundo repasse, o ministro Marcos Pontes disse que o ministério tem tocado várias ações para levar a banda larga para regiões remotas do país. “Uma das nossas prioridades no ministério é conectar esses país”, disse Pontes.

Weintraub disse ainda que a intenção do governo é discutir com o Congresso Nacional alterações no Plano Nacional de Educação (PNE) para que está seja uma das metas do plano.

Durante o evento, o ministro conversou com a Escola Municipal São João do Ubim, de Manacapuru (AM), conectada há pouco mais de dois meses pro meio do programa. Os integrantes das escola disseram que a chegada da internet vai proporcionar melhorias na qualidade do ensino, além de favorecer a pesquisa. “Nós, alunos, agora podemos pesquisar trabalhos, pesquisar vídeos. Não vai ser mais aquilo de só você, o caderno e lápis”, disse o estudante do 9º ano, Gustavo Victor.

Além do repasse para a conexão das escolas, o MEC também anunciou o lançamento de um edital de licitação para compra de projetores, notebooks, laptops e carrinhos de recarga de bateria para dar mobilidade aos produtos eletrônicos. A expectativa é de que o processo licitatório seja concluído até setembro. O valor estimado para a tomada de ofertas é de R$ 3 bilhões. Caberá aos gestores de estados e municípios selecionar quais escolas receberão os equipamentos e aderir à ata para a aquisição.

Edição: Liliane Farias

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Educação

Lei proíbe universidades de MT de cobrar taxa extra para prova e repetência

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As universidades e faculdades particulares de Mato Grosso estão proibidas de cobrar taxa extra do estudante por repetência, disciplina eletiva e na aplicação de provas. Isso é o que determina a Lei 11.041, de autoria do deputado estadual Doutor João (MDB), que é médico e professor universitário. A lei foi sancionada pelo governador Mauro Mendes (DEM), publicada no Diário Oficial e já está em vigor em todo estado.

A nova legislação levou em consideração uma decisão deste ano do Supremo Tribunal Federal (STF) que, por unanimidade, autorizou lei semelhante no estado do Rio de Janeiro, impedindo as instituições de ensino superior de fazer a cobrança abusiva. O plenário da corte superior julgou improcedente a ação de inconstitucionalidade interposta pela Associação Nacional das Universidades Particulares (Anup).

“Diversos alunos nos procuraram, e então tomamos conhecimento de que as instituições particulares de ensino superior do estado de Mato Grosso tinham a prática de cobrar de seus estudantes diversos tipos de valores extras para provas e nos casos de repetência, além da mensalidade já contratada. Achamos injusta esta cobrança e uma prática abusiva feita pelas instituições, ferindo o direito do consumidor”, afirmou o deputado estadual, que faz parte da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa.

Em caso de descumprimento da lei, serão aplicadas as sanções previstas no Código de Defesa do Consumidor (CDC). Segundo o texto publicado no Diário Oficial, será nula a cláusula contratual que obrigue o contratante ao pagamento adicional dos serviços mencionados na lei. E fica proibida a alteração unilateral das cláusulas financeiras do contrato após sua celebração.

Fonte: Ericksen Vital/Assessoria

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Educação

MT: escolas que aderiram à greve encerram próximo ano letivo em 2021

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O calendário escolar para a educação infantil, ensinos fundamental e médio da rede estadual de ensino, em 2020, já está definido em Mato Grosso.

Devido à greve dos trabalhadores, as escolas estaduais vão seguir dois calendários distintos para garantir que sejam cumpridos no mínimo 200 dias letivos e respeitar a carga horária estabelecida nas matrizes curriculares, atendendo a carga horária mínima de 800 horas, exceto educação para jovens e adultos (EJA). O sistema estadual conta com 40,3 mil profissionais e aproximadamente 390 mil alunos, distribuídos em 765 unidades.

As datas foram publicadas no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quarta-feira (27), em portaria 759/2019 assinada pela secretária de Estado de Educação, Marioneide Angelica Kliemaschewsk. Pelo documento, os estabelecimentos educacionais iniciarão as aulas em 10 de fevereiro e encerram em 18 de dezembro de 2020 com exceção dos colégios que aderiram ao movimento paredista. Neste caso, as atividades terão início em 23 de março com término em 22 de janeiro de 2021.

“Ao término do 1º semestre letivo ocorrerá o período de recesso escolar, pelo prazo de 15 dias, a partir de 17 de julho a 31 de julho de 2020, destinado aos alunos e servidores que estão exercendo as funções de regência de turma, articulação da aprendizagem, sala de recursos multifuncionais, intérprete de libras, instrutor surdo, auxiliar de turmas e motoristas dos ônibus escolares lotados nas escolas estaduais especializadas”, traz a portaria.

“No término do ano letivo, ocorrerá o período de férias escolares, com início em 21.12.2020 e término em 19.01.2021, pelo prazo de 30 dias. Já no término do ano letivo das escolas que participaram do movimento paredista, ocorrerá o período de férias escolares, com início em 25.01.2021 e término em 23.02.2021, pelo prazo de 30 dias”, acrescenta.

Ainda, conforme o documento, a Coordenadoria de Normas Escolares (CNOE) encaminhará, através de e-mail, para as unidades escolares e assessorias pedagógicas, a proposta de calendário com as datas estabelecidas para adequações de suas especificidades. “Caberá ao diretor escolar junto com o Conselho Deliberativo da Comunidade Escolar discutir, validar e aprovar o calendário escolar, encaminhando-o para a assessoria pedagógica do município”, aponta.

A Seduc reforça ainda que as assessorias pedagógicas, juntamente, com as Secretarias Municipais de Educação deverão articular a compatibilização do calendário das unidades escolares quanto à data de início e término do horário de atendimento e do ano letivo, bem como regulamentar as férias previstas, objetivando o atendimento da demanda de alunos que utilizam o transporte escolar e outras atividades, observando a data máxima de inserção do calendário.

É estabelecido ainda que para atender à organização escolar própria da Educação do Campo, Educação Quilombola e Educação Indígena, o calendário escolar poderá ser adequado à realidade de cada região, obedecendo às exigências previstas na legislação de ensino quanto ao mínimo de dias letivos e carga horária anual, além de determinar o período de férias escolas do próximo período letivo.

A greve dos trabalhadores da rede de ensino durou 75 dias. No dia 09 de agosto passado, eles realizaram assembleia geral e decidiram pelo fim do movimento. Entre outras reivindicações, os servidores cobravam o cumprimento da lei da dobra do poder de compra aprovada em 2013, na gestão do ex-governador Silval Barbosa, e que dá direito a 7,69% a mais anualmente na remuneração durante 10 anos, e a Revisão Geral Anual (RGA).

A decisão foi tomada diante do posicionamento do governador Mauro Mendes (DEM) ao afirmar que os benefícios salariais, como a RGA e a lei da dobra do poder de compra, serão pagos a partir do próximo ano, desde que haja condição para elevação de gastos com folha (abaixo de 49% da Lei de Responsabilidade Fiscal). Havendo o que chama de espaço fiscal, o governo estabeleceu que 75% deste espaço será usado para a RGA de todos os servidores públicos do Estado. Outros 25% serão destinados aos aumentos previstos em leis de carreiras da Educação, Meio Ambiente e Fazenda.

Fonte: Joanice de Deus/Diário de Cuiabá

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