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Operação conjunta prende 10 por sonegação fiscal de mais de R$ 4 milhões no comércio de bebidas quentes

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Assessoria | PJC-MT

A operação conjunta da Polícia Civil com a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) prendeu dez pessoas ligadas ao comércio de bebidas quentes (Velho Barreiro, Jamel, Pirassununga e outras) pela prática de fraudes ligadas à sonegação fiscal de mais de R$ 4 milhões, apurados até o momento em inquérito policial presidido pela Delegacia Especializada em Crime Fazendários e Contra a Administração Pública (Defaz).

A operação denominada, “Liber Pater”, foi deflagrada na manhã desta sexta-feira (23), para cumprimento de 11 mandados de prisão preventiva e 37 ordens de busca e apreensão. Foram seis mandados de prisão cumpridos em Cuiabá e quatro na cidade de Várzea Grande. Todos vão responder por integrar organização criminosa e crimes contra a ordem tributária, entre outros a serem delimitados até o final do inquérito policial. 

Uma pessoa, considerada líder da organização criminosa, segue foragida sendo procurada pela Polícia fora do Estado de Mato Grosso.  “Acreditamos que é questão de tempo até que seja efetuada dele, o único mandado ainda não cumprido. Temos uma equipe que já localizou a cidade onde está esse alvo”, informou o delegado  Sylvio do Vale Ferreira Júnior.

Os mandados foram expedidos para cumprimento em 13 cidades de Mato Grosso e 1 cidade do Estado de Tocantins, sendo elas: Cuiabá, Várzea Grande, Pontes e Lacerda, Comodoro, Jauru, Cáceres, Mirassol D’oeste, São José dos Quatro Marcos, Figueirópolis D’Oeste, Tangará da Serra, Campo Novo dos Parecis, Primavera do Leste, Juína e Palmas (TO), cidade que a 1.510 km de Cuiabá. 

Os locais de busca e apreensão são mercados, supermercados, bar e distribuidoras, localizados em sua maioria no interior do Estado.

Em entrevista coletiva na sede da Secretaria de Estado de Fazenda, ocorrida nesta manhã, o secretário de Fazenda, Rogério Gallo, falou da importância da integração entre as instituições para combate os crimes contra a ordem tributária no Estado de Mato Grosso.

“Com os dados que a secretaria levanta através do cruzamento de informações existente em bancos de dados, conseguimos monitorar o comportamento de contribuintes que são sonegadores contumazes e trazem prejuízo ao erário público e consequentemente, quando indentificamos ilícito penais compartilhamos as informações com a Delegacia Fazendária que faz a instauração dos inquéritos policiais e os desdobramentos é que estamos assistindo hoje”, destacou.

 delegado  Sylvio do Vale Ferreira Júnior, detalhou o esquema montado para sonegar o pagamentos de tributos, referente a investigação que iniciou em março desta ano e constatou a venda de aproximadamente R$ 14 milhões em bebidas, que não tiveram o recolhimento do ICMS ao Estado de Mato Grosso.

“Essa organização criminosa possui diversas empresas fantasmas e a partir daí conseguia promover a entrada bebidas quentes no Estado sem o pagamento de tributos. Uma vez que essas bebidas estavam no depósito, elas efetuavam a distribuição no mercado interno de nosso estado, através de notas fiscais de outras empresas de ‘fachada’ ou mesmo sem qualquer tipo de documento fiscal”, especificou.

O titular da Delegacia Fazendária, delegado Anderson Veiga, disse que os comércios que receberam as bebidas sem tributação também podem ser responsabilizados.

“Serão penalizados na forma da legislação tributária, que não é menos severa no tocante a crimes como receptação, por exemplo. O sujeito que adquire o produto de forma ilícita, seja fraudando o fisco ou de qualquer outra forma será penalizado severamente”, disse.

Também participaram da coletiva o diretor de Atividades Especiais, delegado Fernando Vasco; o chefe da Unidade de Inteligência Fiscal e Monitoramento da Sefaz, Rafael Vieira; o Superintendente de Fiscalização, José Carlos Bezerra Lima; e o secretário-adjunto de Receita Pública, Fábio Pimenta.

Efetivo

A operação conjunta contou com a participação de 154 servidores públicos. São  25 delegados, 75 investigadores, 25 escrivães, que atuam na Delegacia Fazendária e outras unidades da Diretoria de Atividades Especiais como Gerência de Combate ao Crime Organizado (GCCO), Delegacia Especializada de Repressão a Entorpecentes (DRE), Delegacia do Meio Ambiente (Dema), e ainda de delegacias da Diretoria do Interior, das cidades com ordens expedidas.

A Secretaria de Fazenda empregou 17 Agentes de Tributos Estaduais e 12 Fiscais de Tributos Estaduais na operação.

Nome

Líber Pater remete a Roma antiga, onde havia o culto a Liber Pater (“pai livre”), considerado o deus da viticultura, fertilidade e liberdade. Além de liberdade, o termo Liber também remete à libação, ao ritual de oferecer uma bebida e beber por prazer. Segundo a lenda, Liber Pater foi quem mandou o pastor Estáfilo, filho do deus Dionísio, enviar as uvas para o rei, chamado Oinos, e também teria ensinado o monarca a extrair o sumo e, dessa forma, criar a bebida à qual ele deu seu nome.

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Barbudo recebe prêmio em categoria Ótimo Parlamentar

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Deputado mais votado em 2018, bolsonarista está em 1º lugar dentre os federais de Mato Grosso.

O deputado federal Nelson Barbudo (PSL) será premiado na categoria “Ótimo Parlamentar”, em cerimônia no dia 08 de dezembro, em Brasília. O prêmio será entregue pela organização Ranking Político, uma plataforma digital que avalia a atuação de deputados federais e senadores.

Em julho deste ano, Barbudo já havia sido notícia devido ao seu primeiro lugar em Mato Grosso dentre os deputados. O parlamentar, o mais bem votado de 2018 no Estado com 126.249 votos, aparece com 7,51 pontos.

Nacionalmente, Barbudo figura em 57º lugar e é o número 1 em votos com o Governo Bolsonaro. Vale lembrar que o Congresso Nacional é composto de 594 parlamentares, sendo 81 senadores e 513 deputados federais. A pontuação do Ranking Político é definida de acordo com informações obtidas em fontes oficiais como os sites da Câmara, do Senado e dos Tribunais de Justiça.

A organização ainda segue o que chama de três pilares: antiprivilégios (as votações), antidesperdício (presenças e economia de verbas) e anticorrupção (ficha limpa). Para entender os critérios, acesse https://www.politicos.org.br/CriteriosAvaliacao.

No caso de Barbudo, também vale lembrar que o parlamentar vem em uma constante nesta posição, como primeiro de Mato Grosso. “O número e a boa avaliação, ao meu ver, é reflexo do meu trabalho e da minha defesa do povo mato-grossense. Sou o único parlamentar que vota 100% com o presidente Jair Bolsonaro e este ranking mostra que estou no caminho certo: é só o povo verificar quem do nosso Estado está lá embaixo”, cutucou.

Veja o Ranking Político aqui: https://www.politicos.org.br/Ranking

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Barbudo desmente voto em “fundão eleitoral” de R$ 6 bilhões

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Manobra do relator fez com que votação de fundo fosse incluída na pauta da LDO

O deputado federal Nelson Barbudo (PSL-MT) vem a público esclarecer que é veemente contra o aumento do chamado Fundão Eleitoral em R$ 6 bilhões. O parlamentar informa que durante a votação desta quinta-feira (15.06), em que estava na pauta a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2022, houve uma manobra para incluir o “fundão”.
“Eu jamais, jamais, compactuaria com a votação deste fundão. A comissão de orçamento colocou a votação deste abusivo e absurdo aumento do Fundão Eleitoral juntamente com a LDO e nós, deputados, não pudemos votar as duas pautas de forma separada”, explica Barbudo.
O deputado também esclarece que a sessão não ocorreu conforme os deputados contrários ao fundão gostariam. “Não houve votação nominal específica para o fundão como gostaríamos que houvesse. Só que votar contra a LDO reflete na governabilidade e obviamente trava o Governo Federal. Foi tudo muito bem articulado, calculado e feito de uma forma suja, da qual jamais compactuaria. Cabe esclarecer também que diante da não votação nominal do destaque, informei de forma oficial meu voto contrário ao fundão, que constará na tramitação do PLN 3/2021”, reforça.
Barbudo relembrou, inclusive, que no início da pandemia do coronavírus já havia se manifestado contrário ao fundão para a eleição. “Quem me conhece sabe que sou correto e meu discurso é uno. Eu jamais votaria para o aumento do Fundão Eleitoral. Aliás, no começo desta pandemia, me pronunciei para que o mesmo fosse destinado no combate à covid-19”.
Na próxima semana, parlamentares contrários ao Fundão Eleitoral, Nelson Barbudo incluso entre eles, devem buscar o presidente Jair Bolsonaro para que o mesmo vete a aprovação deste valor.

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