Mato Grosso

Órgãos do Estado ampliam integração no combate a incêndios florestais em Mato Grosso

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O Estado de Mato Grosso atua em diversas frentes para combater os incêndios florestais no Estado. Para esta temporada está previsto o uso de 87 veículos, dois aviões e um helicóptero e 1.327 combatentes entre civis e militares, se revezando entre 350 e 400 homens por dia. O investimento conjunto de todas as agências, incluindo órgãos da esfera estadual e federal atuantes em Mato Grosso, previsto é de R$ 8,5 milhões. A união de esforços inclui as secretarias de Meio Ambiente, Segurança Pública, Casa Civil, Ibama, ICMBio, Ministério Público Estadual, dentre outros.

O ciclo de combate ao Incêndio Florestal em Mato Grosso segue as etapas de Prevenção e Preparação, Resposta e Responsabilização. Desde maio o Comitê do Fogo (órgão colegiado presidido pela Sema e secretariado pelo Corpo de Bombeiro Militar, que congrega diversos órgãos federais, estaduais e municipais e até mesmo entes privados) já está trabalhando para evitar e combater os incêndios florestais por meio de palestras educativas e planejamento de ações.

Também está ativo o Centro Integrado Multiagências de Coordenação Operacional do Estado de Mato Grosso (Ciman), uma sala de situação ativada temporariamente, com o objetivo de fortalecer as ações de monitorização, prevenção, preparação e resposta rápida aos incêndios florestais, de forma integrada. Os Bombeiros atuam em salas de situação desconcentradas em Cuiabá, Barra do Garças, Tangará da Serra, Sinop e Cáceres, com apoio dos Comandos Regionais dos municípios.

“Seguimos atuando fortemente no combate ao desmatamento e às queimadas ilegais. É dever de todos nós, enquanto cidadãos, chamarmos a atenção do vizinho ou de quem quer que seja para que não sejam feitas queimadas. Estamos em um momento climático crítico no Estado: Calor muito forte e um período de estiagem ainda maior do que nos anos anteriores. Então é obrigação do Estado e também de todo mato-grossense zelar para que as queimadas não ocorram”, enfatiza a secretária de Estado de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti.

A gestora alerta ainda que as queimadas na zona rural estão proibidas até 15 de setembro, data que pode ser prorrogada de acordo com as condições climáticas. Na área urbana, colocar fogo é proibido em qualquer época do ano. O cidadão pode fazer as denúncias pelo 0800 647 7363.

Apuração de responsabilidades

Para responsabilizar possíveis infratores, Sema e Secretaria de Segurança Pública (Sesp) estão em campo na “Operação Abafa Amazônia”. A ação será realizada com o emprego das forças de segurança: -Polícia Militar, Polícia Judiciária Civil, Corpo de Bombeiros Militar e Politec e demais órgãos, a exemplo da Defesa Civil e o Comitê Estadual de Gestão do Fogo. Nesta primeira etapa serão contemplados os municípios de Vera, Feliz Natal e Cláudia. A operação tem o objetivo de combater os crimes por desmatamento e degradação florestal, queimadas irregulares e incêndios florestais.

Sendo assim, as equipes em campo irão realizar os trabalhos de investigação e perícia para identificar quais incêndios foram causados intencionalmente e quem são os responsáveis. Encontrados os infratores, as penalidades administrativas, como multa e embargos, criminais, como condução para a delegacia e até mesmo civis poderão ser aplicadas dentro das competências de cada um dos órgãos envolvidos nas operações “Abafa”.  As ações repressivas seguem até o dia 28 de agosto. Outras edições serão deflagradas, contemplando outras regiões do Estado. A operação “Abafa Amazônia” está na 5ª edição e já foi aplicado o montante aproximado de R$ 83,3 milhões em multas ao longo dos últimos quatro anos.

Monitoramento em tempo real

As imagens por satélite também serão aliadas da Sema no combate aos incêndios florestais e outros crimes contra a flora. A Plataforma de Monitoramento com Imagens Satélite Planet, adquirida pelo programa REM, por meio do Fundo Brasileiro para a Biodiversidade (FUNBIO), com recursos da Alemanha e Reino Unido, que será utilizada pelo Estado de Mato Grosso como uma ferramenta preventiva de controle ambiental.

Com imagens de alta resolução espacial e geração de alertas ocasionados pelo monitoramento diário em tempo real, a plataforma é abastecida por imagens de mais de 120 satélites Planet, disponibilizadas com resolução espacial de 3 metros que cobrem todo o território do estado. O grande número de imagens diárias permite um eficiente monitoramento de áreas críticas e servirão de fundamento para tomadas de decisões estratégicas.

Mauren assegura que a plataforma trará resposta rápida não apenas do ponto de vista preventivo ou da autuação administrativa, mas também da responsabilização criminal e obrigação de reparar o dano.

“O sistema vai inibir o avanço das ilegalidades contra o meio ambiente, como também permitir que estejamos no local a tempo de evitar que outras iniciativas ocorram. A percepção do alerta vai nos fazer focar estrategicamente em determinadas regiões”, afirmou.

O serviço também fornecerá um Painel dos alertas acessível ao público que permitirá verificar os índices de desmatamento por munícipios, bioma, unidades de conservação ou terras indígenas, podendo ser realizado cruzamentos entre os dados e verificação de áreas em que está ocorrendo uma degradação maior, dando uma transparência inédita para o Estado.

Raio-X do Estado

Além das imagens diárias da Plataforma de Monitoramento com Imagens Satélite Planet, serão disponibilizados ao Estado 12 mosaicos mensais utilizando as melhores imagens de cada mês, que integradas ao Sistema Mato-grossense de Cadastro Ambiental Rural (Simcar), trarão maior precisão e qualidade às análises técnicas dos registros.

“Com tecnologia, transparência e empenho poderemos demonstrar a confiabilidade do produto agrícola mato-grossense, uma vez que o Simcar trará um diagnóstico extado dos ativos e passivos das propriedades rurais”, reforça Mauren. Para dar celeridade às análises do CAR, a Sema reforçou o time de analistas com a contratação temporária de 50 novos profissionais da área.

As ações estão previstas Termo de Compromisso Ambiental (TCA) firmado entre o Governo de Mato Grosso e o Ministério Público do Estado para regularização ambiental dos imóveis rurais do Estado. O plano de ações propositivas prevê melhorias no sistema, padronização nos procedimentos de análise e estabelece um cronograma para análise e validação dos registros.

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Mato Grosso

DR. MARCUS MACEDO RECEBE TÍTULO DE CIDADÃO MATO-GROSSENSE

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Na noite desta terça-feira (14) o advogado Dr. Marcus Augusto Giraldi Macedo, do município de Matupá, foi agraciado pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso, com o título de Cidadão Mato-grossense, pelos relevantes serviços prestados a sociedade.

 

A indicação do título partiu do deputado estadual Faissal Calil.

 

Em suas redes sociais Dr. Marcus, fez um agradecimento ao parlamentar, falou de sua criação, mencionou as sobre suas irmãs, e dedicou o recebimento da honraria ao seu saudoso pai.

 

“Estou em Mato Grosso desde 1987, vim ainda criança com meus pais. Não tínhamos telefone, internet, televisão? Só um canal… não tínhamos nem porta em nossa casa. Mas com muita luta, meu saudoso pai e minha mãe Neuza Maria Giraldi Macedo criaram três filhos. Meu pai nos deixou em 2014, uma de minhas irmãs, nossa amada Ana Karina Giraldi Macedo, nos deixou em 2016, e minha outra irmã Gabriela Macedo Martins está em Santa Catarina. Na minha vida profissional, busquei traçar os caminhos do meu pai, e hoje sinto orgulho de quem me tornei. Então, dedico este título de Cidadão Mato-grossense a meu pai, Adelino Valdir de Oliveira Macedo, ou simplesmente Dr. Macedo, pois você é o espelho para todas minhas ações que levaram a este reconhecimento, e tenho certeza que onde você está agora, está cheio de orgulho de seu filho! Te amo meu pai! Quero agradecer do fundo do coração ao Deputado Faissal Calil pela indicação!” Finalizou Dr. Marcus

 

Marcus Augusto Giraldi Macedo, advogado, já presidiu a 14ª Subseção da OAB de Peixoto de Azevedo, preside a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania – CDDHC na 14ª Subseção da OAB/MT – Peixoto de Azevedo, preside a Comissão de Defesa das Prerrogativas – CDP na 14ª Subseção da OAB/MT – Peixoto de Azevedo, é Conselheiro Estadual na OAB Mato Grosso e também Membro do Tribunal de Defesa das Prerrogativas da OAB Mato Grosso, e também é professor universitário.

 

Fonte: Bruno Notícias

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Mato Grosso

Piracema termina nesta segunda-feira (31) nos rios de MT.

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O período em que é proibida a pesca em todos os rios de Mato Grosso termina nesta segunda-feira (31.01). A partir do dia 1º de fevereiro fica permitida a pesca nos rios estaduais, dentro dos limites legais de retirada de peixes e transporte de pescado.

A proibição da pesca nos rios de divisa segue até o dia 28 de fevereiro, e a fiscalização nestes trechos continua. Os rios de divisa são aqueles que uma margem fica em Mato Grosso, e outra margem em outro estado que atende ao calendário federal da piracema – que começa e termina um mês após Mato Grosso.

No Estado, 17 rios se encaixam nessa característica de rio de divisa. Entre os mais conhecidos estão o rio Piquiri, na bacia do Paraguai, que uma margem está em Mato Grosso e outra em Mato Grosso do Sul, o rio Araguaia, na bacia Araguaia-Tocantins, que faz divisa com Goiás. Na bacia Amazônica, o trecho do rio Teles Pires, que faz divisa com o Pará.

O defeso da piracema  tem o objetivo de proteger os peixes em período reprodutivo das Bacias Hidrográficas do Paraguai, Amazonas e Araguaia-Tocantins que banham o Estado, para manter o estoque pesqueiro.

Regras para pesca

Mesmo fora do período de defeso da piracema, algumas práticas de pesca são proibidas. As regras estão dispostas na Lei estadual nº 9.096/09, decreto federal nº 6514/2008 e também na Lei Federal nº 9.605/98 , que trata dos crimes contra o meio ambiente.

É proibida permanentemente a pesca depredatória, ou seja, com uso de redes e armadilhas proibidas que permitem a retirada de grande quantidade de peixes dos rios. A multa para quem realizar pesca predatória com rede vai de R$ 1 mil a R$ 100 mil, com acréscimo de R$ 20,00 por quilo de pescado apreendido.

Não é  permitida a pesca por pessoa sem carteira de pesca, cadastro, autorização, registro ou qualquer outro documento que autorize a pesca emitido pelo órgão competente.

Transportar, armazenar, beneficiar, industrializar ou comercializar pescados ou produtos originados da pesca sem comprovante de origem ou autorização do órgão competente pode gerar uma multa de R$1 mil a R$100 mil, mais um acréscimo de R$20,00 por quilo do produto do pescado. Quem for enquadrado também responde um processo criminal

A “cota” de peixes para um pescador profissional é de 125 quilos, e para um pescador amador com a carteirinha, de 5 quilos. É crime transportar peixes acima destas quantidades.

Pesca de peixes fora da medida

Para garantir que os peixes fora da medida permitida permaneçam nos rios e possam se reproduzir no período da piracema, é proibida a retirada de peixes menores, discriminados em Lei.

As medidas mínimas dos peixes constam na carteira de pesca do Estado e algumas delas são: piraputanga (30 cm), curimbatá e piavuçu (38 cm), pacu (45 cm), barbado (60 cm), cachara (80 cm), pintado (85 cm) e jaú (95 cm). Confira a tabela de espécies e medidas permitidas clicando aqui.  

 Fonte: Lorena Bruschi | Sema-MT

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