Guarantã do Norte enfrenta um impasse envolvendo a cobrança do IPTU 2026, que tem gerado forte reação por parte da população. Desde que a Prefeitura oficializou o lançamento do tributo, vereadores do município passaram a receber diariamente reclamações relacionadas a valores considerados exorbitantes, motivados por diferentes inconsistências nos cálculos.
Diante da insatisfação popular e após tentativas frustradas de diálogo com o Poder Executivo, a Câmara Municipal decidiu ingressar com uma ação judicial buscando a revisão das cobranças. Paralelamente, o Ministério Público também identificou irregularidades no processo e, sem avanços nas tratativas com a Prefeitura, ajuizou uma ação mais ampla, com o objetivo de garantir correções e evitar prejuízos tanto para os contribuintes quanto para os cofres públicos.
Desde então, representantes do Legislativo e do Ministério Público têm mantido uma agenda conjunta de discussões para encontrar uma solução equilibrada para a crise. A segunda rodada de diálogo ocorreu na tarde da última terça-feira, dia 29, reunindo vereadores e o promotor de Justiça Dr. Marcelo Mantovane.
Durante o encontro, foram debatidos pontos considerados essenciais para a resolução do problema, entre eles a necessidade de suspensão imediata das cobranças com valores incorretos e a realização das devidas correções. As medidas discutidas implicam uma série de providências a serem adotadas pelo Poder Executivo Municipal.
Entre as principais propostas está o envio de um novo Projeto de Lei à Câmara Municipal até o dia 15 de novembro deste ano. O objetivo é regularizar de forma definitiva os critérios de cobrança do IPTU em Guarantã do Norte, estabelecendo parâmetros mais justos e transparentes.
O presidente da Câmara, vereador Celso Henrique Batista e o primeiro secretário Irmão Alexandre, que estão cumprindo agenda na capital do estado participaram da reunião de forma virtual.
A expectativa é que o diálogo entre as instituições continue avançando, permitindo uma solução que preserve os direitos da população sem comprometer a arrecadação municipal, essencial para a manutenção dos serviços públicos.
Assessoria Câmara Municipal
