Política Nacional

CMO analisa hoje projeto que remaneja R$ 3 bilhões do Orçamento

Publicado

A Comissão Mista de Orçamento (CMO) se reúne nesta terça-feira (27), às 14h30, para discutir e votar o parecer favorável do senador Eduardo Gomes (MDB-TO) à proposta do Poder Executivo (PLN 18/2019) que remaneja R$ 3 bilhões do Orçamento da União.

Eduardo Gomes rejeitou 242 emendas apresentadas por parlamentares e considerou outras oito sugestões inadmissíveis regimentalmente. De outro lado, fez duas mudanças no texto original, a pedido do próprio governo, para alterar a destinação de R$ 300 milhões.

— Em que pese a adequação das emendas, no mérito elas não se mostram pertinentes. O relator buscou corrigir o projeto conforme solicitação do Poder Executivo, que indicou prioridades diferentes daquelas indicadas inicialmente — escreveu Eduardo Gomes.

O parecer cancela R$ 1,16 bilhão do orçamento do Ministério da Educação (MEC). Parte disso, R$ 230 milhões, será redirecionada dentro da própria pasta. Com as mudanças pedidas pelo governo, o Ministério do Desenvolvimento Regional receberá R$ 1 bilhão. O Ministério da Saúde, com R$ 732 milhões, e o Ministério da Defesa, com R$ 541,6 milhões, aparecem entre os principais beneficiários. Em comparação com a ideia original do Executivo, o parecer reduz verbas das Forças Armadas e eleva as do desenvolvimento regional.

Educação

O PLN 18/2019 é controverso desde a sua apresentação pelo governo Bolsonaro, na mesma semana em que o Plenário da Câmara dos Deputados concluía o segundo turno da reforma da Previdência (PEC 6/2019).

Esse projeto de crédito adicional quase inviabilizou a aprovação do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO — PLN 5/2019) para 2020 pela CMO. O texto precisava ser analisado pela comissão mista de deputados e senadores antes de ir à votação em sessão conjunta do Congresso Nacional — a discussão e votação estão marcadas para amanhã, a partir das 11 horas.

Parlamentares do PT e do PDT questionaram o cancelamento de dotações orçamentárias do MEC, que já havia sido alvo de contingenciamento. Com o bloqueio de despesas discricionárias, a equipe econômica busca os recursos necessários para cumprir a meta fiscal prevista para este ano — um déficit primário de R$ 139 bilhões.

Convocação

Por conta dos cortes e bloqueios no orçamento do MEC, a CMO poderá ainda analisar e votar hoje a convocação do ministro da Educação, Abraham Weintraub. O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) quer que ele preste informações sobre o assunto. A convocação difere do convite, pois no primeiro caso, ministros são obrigados a comparecer.

A reunião da CMO está prevista para o plenário 4. Usualmente, a comissão utiliza o plenário 2, que estará ocupado pela comissão especial da reforma tributária (PEC 45/2019).

Da Agência Câmara Notícias

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Comentários Facebook
publicidade

Política Nacional

Presidente Jair Bolsonaro sai as ruas; “chefe que sou, tenho que assumir riscos, tomar decisões”

Publicado

O presidente Jair Bolsonaro visitou diferentes regiões administrativas no Distrito Federal hoje (29). Ele foi ao Hospital das Forças Armadas (HFA) e a supermercados e comércios abertos em diferentes locais da capital

Bolsonaro deixou o Palácio da Alvorada na parte da manhã. Ele foi ao HFA, mas não informou a razão. Além disso, passou pelas regiões administrativas de Sobradinho, Taguatinga e Ceilândia. Esses últimos são as áreas mais populosas do DF.

No retorno ao Palácio da Alvorada, o presidente voltou a reforçar sua posição pela abertura dos comércios. “Temos problema do vírus? Temos. Devemos tomar cuidado com os mais velhos. Mas temos a questão do desemprego também. O emprego é essencial. Se o Brasil não rodar, muitos vão perder o seu emprego”, declarou.

O presidente questionou protocolos das autoridades de saúde, dizendo que nem sempre devem ser seguidos. “Quantas vezes o médico não segue o protocolo? Por que não segue? Porque tem que tomar decisão. Chefe que sou, tenho que assumir riscos, tomar decisões. Não posso ficar em cima do muro e agindo politicamente correto, a nação afunda. E não vou me furtar de assumir posições”, comentou.

Em entrevista coletiva ontem (29), o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, afirmou que é preciso se preocupar com a economia e com atividades como logística, mas reforçou a importância de evitar aglomerações e circulação como forma de evitar que a disseminação do vírus aumente e haja uma sobrecarga no sistema de saúde.

“Se a gente sair andando todo mundo de uma vez, vai faltar [equipamentos e atendimento de saúde] para o rico, para o pobre, o dono da empresa e o dono do botequim. Precisamos ter racionalidade e não nos mover por impulso. Vamos nos mover pela ciência e parte técnica.  Nosso problema não é a letalidade para o indivíduo. A conta é que esse vírus ataca o sistema de saúde e da sociedade como um todo”, ressaltou o ministro.

Agência Brasil 

Comentários Facebook
Continue lendo

Política Nacional

Lei que prorroga isenções fiscais a entidades religiosas e beneficentes é sancionada

Publicado

Divulgação/Museu de Congonhas (MG)
Igrejas de todos os cultos serão beneficiadas com a isenção de ICMS até 2032

O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou o projeto que prorroga até 31 de dezembro de 2032 a isenção de ICMS para templos religiosos e entidades beneficentes. A proposta foi transformada na Lei Complementar 170/19, publicada nesta sexta-feira (20) no Diário Oficial da União.

A prorrogação irá beneficiar, além de templos e igrejas de qualquer tipo de culto, as santas casas, entidades de reabilitação, Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) e associações Pestalozzi, por exemplo.

O texto altera a Lei Complementar 160/17, que regulamentou um prazo adicional de vigência das isenções concedidas para diversos setores no âmbito da chamada guerra fiscal dos estados. No caso das igrejas e entidades beneficentes, a isenção vigorou até 31 de dezembro de 2018.

O projeto foi apresentado pela deputada Clarissa Garotinho (Pros-RJ) e aprovado pela Câmara dos Deputados em maio. A votação no Senado ocorreu no início deste mês.

Garotinho enfatizou que a lei não prevê nova isenção para as entidades e igrejas, “apenas a renovação daquilo com que elas já contavam antes da lei complementar”.

Reportagem – Janary Júnior
Edição – Natalia Doederlein

Comentários Facebook
Continue lendo

Mais Lidas da Semana