Política Nacional

Comissão ouvirá general Augusto Heleno sobre monitoramento de movimentos sociais

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A Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia realiza na quarta-feira (6) audiência pública com o ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, general Augusto Heleno, sobre monitoramento dos movimentos sociais, em especial dos povos indígenas.

O deputado Edmilson Rodrigues (Psol-PA), que solicitou a reunião, afirma que “tornou-se pública a realização de monitoramento dos movimentos sociais”. “Não se pode desconsiderar que foram praticadas várias medidas do governo federal que visavam atingir as articulações legítimas dos movimentos com representatividade social, em um claro objetivo de melindrar aqueles que historicamente lutam para combater desigualdades”, diz o deputado.

Rodrigues cita dois episódios nos quais o governo teria monitorado movimentos sociais: em fevereiro, a Igreja Católica teria sido monitorada sobre assuntos como preservação ambiental e terras indígenas, relacionados à pauta do Sínodo da Amazônia; e em abril, movimentos indígenas vinculados à organização do Acampamento Terra Livre, que é considerado a maior assembleia dos povos indígenas do Brasil.

O parlamentar ressalta que a liberdade de manifestação social e política é um direito fundamental garantido expressamente na Constituição Federal e, por isso, afirma que é necessário que o ministro preste esclarecimentos na comissão.

Hora e local A audiência está marcada para as 14h30, no plenário 15 da Câmara dos Deputados.

O requerimento para realização do debate também foi subscrito pelos deputados Delegado Pablo (PSL-AM), João Daniel (PT-SE) e José Ricardo (PT-AM).

Da Redação
Edição – Pierre Triboli

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Política Nacional

Presidente Jair Bolsonaro sai as ruas; “chefe que sou, tenho que assumir riscos, tomar decisões”

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O presidente Jair Bolsonaro visitou diferentes regiões administrativas no Distrito Federal hoje (29). Ele foi ao Hospital das Forças Armadas (HFA) e a supermercados e comércios abertos em diferentes locais da capital

Bolsonaro deixou o Palácio da Alvorada na parte da manhã. Ele foi ao HFA, mas não informou a razão. Além disso, passou pelas regiões administrativas de Sobradinho, Taguatinga e Ceilândia. Esses últimos são as áreas mais populosas do DF.

No retorno ao Palácio da Alvorada, o presidente voltou a reforçar sua posição pela abertura dos comércios. “Temos problema do vírus? Temos. Devemos tomar cuidado com os mais velhos. Mas temos a questão do desemprego também. O emprego é essencial. Se o Brasil não rodar, muitos vão perder o seu emprego”, declarou.

O presidente questionou protocolos das autoridades de saúde, dizendo que nem sempre devem ser seguidos. “Quantas vezes o médico não segue o protocolo? Por que não segue? Porque tem que tomar decisão. Chefe que sou, tenho que assumir riscos, tomar decisões. Não posso ficar em cima do muro e agindo politicamente correto, a nação afunda. E não vou me furtar de assumir posições”, comentou.

Em entrevista coletiva ontem (29), o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, afirmou que é preciso se preocupar com a economia e com atividades como logística, mas reforçou a importância de evitar aglomerações e circulação como forma de evitar que a disseminação do vírus aumente e haja uma sobrecarga no sistema de saúde.

“Se a gente sair andando todo mundo de uma vez, vai faltar [equipamentos e atendimento de saúde] para o rico, para o pobre, o dono da empresa e o dono do botequim. Precisamos ter racionalidade e não nos mover por impulso. Vamos nos mover pela ciência e parte técnica.  Nosso problema não é a letalidade para o indivíduo. A conta é que esse vírus ataca o sistema de saúde e da sociedade como um todo”, ressaltou o ministro.

Agência Brasil 

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Política Nacional

Lei que prorroga isenções fiscais a entidades religiosas e beneficentes é sancionada

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Divulgação/Museu de Congonhas (MG)
Igrejas de todos os cultos serão beneficiadas com a isenção de ICMS até 2032

O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou o projeto que prorroga até 31 de dezembro de 2032 a isenção de ICMS para templos religiosos e entidades beneficentes. A proposta foi transformada na Lei Complementar 170/19, publicada nesta sexta-feira (20) no Diário Oficial da União.

A prorrogação irá beneficiar, além de templos e igrejas de qualquer tipo de culto, as santas casas, entidades de reabilitação, Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) e associações Pestalozzi, por exemplo.

O texto altera a Lei Complementar 160/17, que regulamentou um prazo adicional de vigência das isenções concedidas para diversos setores no âmbito da chamada guerra fiscal dos estados. No caso das igrejas e entidades beneficentes, a isenção vigorou até 31 de dezembro de 2018.

O projeto foi apresentado pela deputada Clarissa Garotinho (Pros-RJ) e aprovado pela Câmara dos Deputados em maio. A votação no Senado ocorreu no início deste mês.

Garotinho enfatizou que a lei não prevê nova isenção para as entidades e igrejas, “apenas a renovação daquilo com que elas já contavam antes da lei complementar”.

Reportagem – Janary Júnior
Edição – Natalia Doederlein

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