Foto: Ronaldo Mazza
A Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO) realizou uma reunião extraordinária na tarde de quarta-feira (28), para distribuir as pautas em tramitação na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). Entre as matérias, foi designado à deputado Janaina Riva (MDB) a relatoria do Ofício 820/2019 com o parecer do Tribunal de Contas do Estado sobre as contas do ex-governador Pedro Taques.
A distribuição das pautas foi realizada pelo presidente da CFAEO, deputado Romoaldo Junior (MDB), que destacou a imparcialidade do Parlamento para realizar análise das contas. “Ninguém gosta de julgar, mas faz parte do nosso papel enquanto legislador fiscalizar. Aproveito para colocar a equipe técnica da comissão à disposição da deputada Janaína Riva para realizar o trabalho, assim como todos os membros poderão contribuir com o trabalho”.
A relatora das contas do governador Pedro Taques, deputada Janaina Riva, destacou a independência da Assembleia para análise das contas e que o parecer encaminhado pelo TCE pode ser utilizado para subsidiar ou não o parecer técnico da Comissão. “Precisamos fazer um trabalho extremamente técnico, analisando ponto a ponto, inclusive com o que foi apontado como irregular, mas que não foi devidamente corrigido”.
O ofício encaminhado para o Parlamento estadual recomenda a aprovação das contas do governo e faz 25 recomendações técnicas. Diferentemente do que ocorre com relação às contas das prefeituras municipais, cujo parecer emitido pelo Tribunal de Contas do Estado é revalidado pelas câmaras municipais, no caso do governo o parecer é orientativo e cabe à Assembleia emitir o parecer.
De acordo com o deputado Romoaldo Júnior, a comissão tem até dezembro para concluir a análise das contas. Janaina Riva, porém, disse que o trabalho deve ser concluído antes do prazo final para ser submetido à avaliação dos deputados em plenário.
O deputado estadual Xuxu Dal Molin (PSC), convidado pela relatora a contribuir com a análise das contas, destacou a importância da imparcialidade no julgamento dos trabalhos para evitar a recorrência de erros como registrados na aprovação das contas de governos passados.
